Depois que as operações entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira, 26, que suspendeu temporariamente a concessão de créditos destinada aos Estados e Municípios. A concessão desses empréstimos será reavaliada por determinação do Conselho de Administração da Caixa diante do novo plano de reforço do capital do banco.
Em comunicado sucinto divulgado, a Caixa informa que a concessão de crédito com garantias da União e para companhias de saneamento permanece inalterada. Essa concessão está restrita aos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional para empréstimos de todo o setor público.
A suspensão das operações ocorre quinze dias depois que o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, revelou que o banco do governo, que passa por dificuldades de capital, aumentou nos últimos meses a concessão de empréstimos para Estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional.
A concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares.
A Caixa vinha ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que no passado foi do BNDES. O banco de fomento chegou a lançar, no governo Dilma Rousseff, uma linha de crédito com taxas mais baratas para bombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.
Levantamento feito pelo Broadcast mostrou que desde outubro os bancos oficiais tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União. Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo. Em 2017, o banco emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União.
O TCU vai abrir auditoria para avaliar as condições das operações de empréstimos dos bancos oficiais aos governos regionais.
Gestão do Prefeito Marconi Barretto é destaque na Revista Municípios em Foco
Ceará-Mirim Cresceu, com este título na matéria, a Revista Municípios em Foco lançada nesta quinta-feira (25), em Natal/RN, traz na edição inicial um balanço resumido do primeiro ano de gestão do prefeito Marconi Barretto.
As ações e realizações da Administração Municipal ganharam destaque em quatro páginas que mostram os significativos avanços conquistados principalmente nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Defesa Social, resultado do trabalho comprometido, focado nas demandas dos quase 74 mil habitantes.
Veja na íntegra a primeira parte da matéria:
CEARÁ-MIRIM CRESCEU
Em um ano a Administração Municipal desenvolveu diversas ações com pensamento mais empreendedor e arrojado, focado na inovação para a retomada do crescimento.
Localizada na região metropolitana do Rio Grande do Norte, Ceará-Mirim vive um novo momento na Administração Pública. Os quase 74 mil habitantes acompanham atentos o trabalho da gestão Marconi Barretto, um prefeito visionário de postura empreendedora que está fazendo frente às demandas do município, empenhado na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e na retomada do crescimento.
O choque de gestão foi sentido nos primeiros meses de 2017 com a diminuição de gastos e aplicação de recursos em ações e realizações prioritárias, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança, que avançaram, na contrapartida representada pela eficiência e produtividade dos serviços prestados à população.
No primeiro ano de mandato, o prefeito criou mecanismos para superar a crise e conseguiu aumentar a arrecadação municipal em torno de 20% com relação ao mesmo período do ano anterior. As iniciativas possibilitaram que recursos próprios fossem injetados em obras que contemplam a cidade e as comunidades rurais.
“Nós encaramos um dia a dia desafiador que nos impulsiona a praticar uma gestão arrojada e esforçada na revolução do conceito de inovar a máquina pública, visando o bem-estar do cidadão”, frisa o prefeito Marconi Barretto destacando que o município avançou e fortaleceu a perspectiva de progresso.
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