quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Projeto “Câmara Itinerante” terá sua 2ª edição na sede do município


O Projeto “Câmara Itinerante” é um instrumento da Câmara Municipal, implementado pelo Presidente e demais Vereadores, voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade, buscando ouvir reais necessidades dos munícipes, assim facilitando a concretização de metas para o povo. Nesta segunda edição será desenvolvido diversos serviços em prol do cidadão maxaranguapense, visando assim melhor atender aos munícipes.
O que será oferecido nesta segunda edição que se dará nesta sexta-feira, 15 de dezembro a partir das 9h na sede do município, são eles:

- Emissão de 300 carteiras de identidades;
- Unidade móvel da Dental Med (atendimento odontológico);
- Secretaria Municipal de Saúde com Médicos, Enfermeiros e Fisioterapeutas;
- Setor jurídico com Advogados prestando serviço ao cidadão;
- Corte de cabelo.

O Poder Legislativo também está recebendo o apoio do Poder Executivo, pois esta parceria só quem ganha é o cidadão que anseio destes serviços gratuitos e com uma periodicidade constante.
“O nosso papel é legislar, fiscalizar e buscar soluções para que o município de Maxaranguape possa sempre está sendo assistido nos serviços básicos que o cidadão tem direito”, reitera o Presidente da Câmara Municipal, Crizaldo Meira.   

att.,

Câmara Municipal de Maxaranguape

Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Tempos de incertezas...

O ANTAGONISTA
  Carvalhosa vai ao TSE e à OEA por voto impresso em 2018
A equipe do jurista Modesto Carvalhosa entrará com petição no TSE para que Gilmar Mendes implemente de modo integral nas eleições de 2018 o voto impresso aprovado pela Câmara dos Deputados.
A turma de Carvalhosa também garante que entrará com ação na OEA (Organização dos Estados Americanos) para alertar sobre o eventual descumprimento das regras eleitorais vigentes.
 Gleisi esperneiaGleisi Hoffmann, codinome Amante, está desesperada.
O TRF-4 foi tão rápido que Lula pode ser preso antes dela.

 Ciro Gomes festeja o TRF-4
Ciro Gomes está radiante com o julgamento de Lula.
A partir de 24 de janeiro, se o condenado for condenado outra vez, sua candidatura passa a existir.
Bolsonaro: “Lula está na lona”
Segundo Jair Bolsonaro, Lula vai tentar se vitimizar.
Ele disse para O Globo:


Semana continua 'fervendo' nos bastidores políticos do verde vale...

Determinação

STF mantém decisão do TCE que bloqueou bens no caso de desvios no Idema
Determinação havia sido anulada pelo TJRN, sob alegação de que TCE não teria competência para impor medida cautelar de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas de direito privado

Ministra Cármen Lúcia deferiu medida liminar em favor do Tribunal de Contas do Estado (TCE)





Nelson Jr. / SCO / STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida liminar em favor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no sentido de manter a determinação de bloqueio de valores de empresa envolvida no processo que identificou pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), conforme decidido no acórdão nº 411/2016.
A determinação do TCE/RN havia sido anulada em agosto de 2017 por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de Mandado de Segurança, sob alegação de que a Corte de Contas não teria competência para impor medida cautelar de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas de direito privado. O Plenário do TJRN havia concedido a segurança pleiteada pela empresa DH Construção, Serviços e Locações Ltda.
“Pelo exposto, defiro a medida liminar para suspender o acórdão proferido no Mandado de Segurança n. 2016.016466-4 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mantendo a determinação de bloqueio de valores discriminados no Acórdão n. 411/2016 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte”, decidiu a presidente do STF, assegurando o poder geral de cautela do Tribunal de Contas.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que as discussões sobre os limites de atuação do Poder Judiciário sobre a legalidade de atos praticados pelos Tribunais de Contas, bem como a possibilidade de bloqueio de bens pelo TCE, não são novas na Suprema Corte.
“No exercício do poder geral de cautela, o Tribunal de Contas pode determinar medidas em caráter precário que assegurem o resultado final dos processos administrativos. Isso inclui, dadas as peculiaridades da espécie vertente, a possibilidade de determinação de indisponibilidade temporária de bens titularizados pela interessada”, escreveu a ministra.
E concluiu: “A anulação do Acórdão do Tribunal de Contas n. 441/2016 (Processo n. 012520/2015-TC), além de representar a negativa da atribuição constitucionalmente atribuída aos Tribunais de Contas estaduais, a demonstrar possível lesão à ordem pública, pode causar lesão à economia pública por importar em potencial inutilidade do processo administrativo instaurado contra os beneficiários de recursos públicos indicados na referida tomada de contas, cujo desvio total estimado é de trinta e quatro milhões de reais”.
CASO IDEMA
No dia 4 de outubro de 2016, o Tribunal de Contas do Estado determinou a indisponibilidade dos bens de 27 empresas e 17 pessoas físicas envolvidas em pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A indisponibilidade dos bens foi decretada no dia 09 de agosto após auditoria realizada pela Diretoria da Administração Indireta detectar que os desvios ocorridos no Idema, e investigados inicialmente pelo Ministério Público Estadual na Operação Candeeiro, superaram o valor previamente aferido, que era de R$ 19 milhões.
O então relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pelo cumprimento das medidas cautelares sem audiência prévia dos responsáveis, em razão do risco de ocultação de patrimônio. O voto foi aprovado à unanimidade pelos demais conselheiros do Pleno do TCE.
Além de identificar pagamentos irregulares no montante de R$ 34,9 milhões, ao invés dos R$ 19 milhões anteriormente aferidos, a equipe técnica do Tribunal de Contas apontou que foram utilizadas 27 empresas para a operacionalização dos desvios, em contraste com as 7 empresas inicialmente implicadas.








Lava Jato
Agripino vira réu em processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Condição do parlamentar potiguar foi alcançada após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar por 4 votos à 1 o recebimento da denúncia
José Agripino, senador pelo DEM/RN




José Aldenir / Agora Imagens



O senador e presidente nacional do Democratas José Agripino Maia virou réu em processo que é acusado de corrupção passiva e lavagem dinheiro num desdobramento da Operação Lava Jato.
A condição de réu do parlamentar potiguar foi alcançada após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar por 4 votos à 1 o recebimento da matéria.
De acordo com a denúncia, Agripino teria recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS em troca de favorecimentos à empresa em razão da construção da Arena das Dunas, estádio que recebeu quatro jogos da Copa do Mundo FIFA de 2014 em Natal.
Além disso, o senador também é acusado de auxiliar politicamente a empreiteira para facilitar a liberação de recursos de financiamento do BNDES direcionados à construção da Arena para o Mundial daquele ano. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no Governo do Estado.






Investigação
Deputados são alvos neste momento de operação da PF na Câmara Federal
Operação Ápia investiga desvio de R$ 850 milhões em obras de infraestrutura em Tocantins; a articulação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal



Imagem ilustrativa




Jose Lucena/ Futura Press

Agentes da Polícia Federal (PF) amanheceram nesta quarta-feira, 13, em Brasília, na Câmara dos Deputados e nos apartamentos funcionais dos deputados Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO), mulher do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB-TO).
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal por investigar parlamentares com foro privilegiado. As diligências desta quarta fazem parte da 6ª fase da Operação Ápia, que investiga um esquema de corrupção que teria desviado R$ 850 milhões direcionados a obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins.
Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 8 de intimações. A Operação Ápia foi deflagrada em outubro de 2016 para desarticular uma organização criminosa que estaria atuando em Tocantins evolvendo servidores públicos e agentes políticos na fraude de licitações e contratos de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.
As obras foram financiadas com empréstimos internacionais obtidos pelo governo de Tocantins com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo informou a PF. No total, as obras de infraestrutura do programa Proinveste e Proestado somam R$ 1,2 bilhão, tendo como avalista o próprio governo federal em empréstimos junto ao Banco do Brasil.
Com informações do portal G1.



segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Prefeito Marconi Barretto filia-se ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS)


Aconteceu nesta segunda-feira, 11 no plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim a filiação do prefeito Marconi Barretto, sendo agora a sua nova legenda partidária.
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) tem como deputado estadual Souza Neto que se fez presente, juntamente com Leandro Prudêncio, membro nacional do PHS e demais autoridades, bem como a presença dos vereadores Marcos Farias e João dos Ônibus, ambos parlamentares da atual legislatura 2017-2020 que agora fazem parte juntamente com o gestor municipal do Partido Humanista da Solidariedade.

O momento antes do ato da assinatura do representante do Poder Executivo foi de discursos dos representantes do PHS e dos vereadores Marcos Farias e João dos Ônibus em demonstrar ao prefeito Marconi Barretto como ambos participam ativamente em legislar a favor do povo cearamirinense, portanto toda trajetória dos edis que representam a legenda do PHS municipal é de fato a conduta ilibada e que todos os projetos, requerimentos e indicações elaboradas durante estes doze meses no Poder Legislativo foi alcançado através de trabalho árduo e com pensamento de beneficiar a população.
“Tenho história, sintonia com o partido desde a infância. É um orgulho estar ao lado do meu amigo e vereador João dos Ônibus nesta atual legislatura e principalmente receber a confiança do povo cearamirinense e em acreditar em nosso mandato humanista. O PHS tem um histórico de realizações por todo o estado do RN, e agora com a vinda do prefeito Marconi Barretto, temos que dar continuidade a este pensamento que é sempre beneficiar a população”, afirmou o vereador Marcos Farias.

Em seu discurso, prefeito Marconi Barretto agradeceu a diretoria do Partido Humanista da Solidariedade em receber e acreditar nos projetos voltados a toda população cearamirinense, bem como enfatizou a importância do cidadão em participar da política de conscientização, pois os projetos, seja ele para a educação, saúde, segurança, cultura e entre outros segmentos, serão o foco da atual administração.

Assessoria dos Vereadores

Marcos Farias e João dos Ônibus

2018, uma incógnita...

O ANTAGONISTA
Ciro contra o poste de Lula
Lula e Ciro Gomes fecharam um acordo para 2018.
Segundo Andreza Matais, “quem passar para o segundo turno apoia o outro”.
A virada à esquerda de Lula
Celso Rocha de Barros, colunista da Folha de S. Paulo, disse que, pela primeira vez na vida, não vai votar em Lula no primeiro turno.
Ele disse também que o discurso esquerdista de Lula só serve para ludibriar o eleitorado. Na verdade, o condenado sabe que sua candidatura será cassada.
“O eleitor vai continuar procurando o outsider, a ruptura”
A disputa de 2018 talvez não seja polarizada entre esquerda e direita, e sim entre criminosos e não-criminosos.
Leia um trecho da entrevista de Carlos Melo, do Insper, para o Valor:
PF na Receita Federal
A PF está nas ruas para investigar o esquema de propinas da JBS na Receita Federal.
A JBS confessou o pagamento de 160 milhões de reais em propinas para liberar seus créditos tributários por meio de empresas de fachada e notas frias.
O Levy Fidelix tucano
Geraldo Alckmin tenta se recuperar nas pesquisas.
Neste momento, porém, ele está mais distante de Jair Bolsonaro do que de Levy Fidelix, que teve 0,43% dos votos em 2014 e acaba de anunciar sua terceira candidatura presidencial.
Tudo pelo foro (5): Renan Calheiros
No PMDB, entre os senadores investigados, a situação de Renan Calheiros é a mais delicada, segundo O Globo.
“Por ter um filho governador, pela lei ele só pode concorrer ao mesmo cargo que ocupa hoje. Acossado por 15 inquéritos, Renan possivelmente terá de disputar uma das duas vagas ao Senado com concorrentes de peso como os ministros Marx Beltrão (Turismo) e Maurício Quintela (Transportes) e ainda com o colega Benedito de Lira e com o ex-governador Teotônio Vilela.”


Verão com segurança. Terminado verão, segurança aos nativos deverá continuar...

Prefeito apresenta projeto "Ceará-Mirim Litoral Seguro", à veranistas do litoral

Acompanhado do secretário de Defesa Social, Carlos Paiva, do chefe de investigação da Polícia Civil, Jeferson, do coordenador da Comutran, Coronel Ricardo Albuquerque e do GM Edilson, Comandante da Guarda Municipal, o prefeito Marconi Barretto esteve neste sábado (09), na Associação dos Veranistas da praia de Jacumã, apresentando o projeto de segurança para o litoral que já está em execução também em Muriú e Porto Mirim.
O "Ceará-Mirim Litoral Seguro", tem a proposta de fazer segurança com cidadania, atuando com o suporte das Bases Integradas de Apoio ao Cidadão - BIAC's, escritórios montados pela Prefeitura de Ceará-Mirim. O projeto consiste em fazer barreiras possibilitando e facilitando as blitz das Polícias Militar e Civil, com o apoio da GM, onde será compartilhado o espaço para que a policia civil confeccione  boletins de ocorrência,  de acordo com a demanda,  durante todo o veraneio até o carnaval na base central de Muriú.  Uma equipe da coordenação de trânsito da cidade fará o ordenamento do trânsito e a ideia inicial é que toda a estrutura se incorpore integrada à  operação verão da Polícia Militar que nos próximos dias irá se realizar por ocasião do veraneio no litoral de nosso Estado, "Toda a estrutura montada será disponibilizada também para a Secretaria de Segurança do Estado para operar através das polícias. Nós estamos iniciando um trabalho na área de segurança que será constante, mesmo após o veraneio com nossa Guarda Municipal, com a intenção de cuidarmos da região para o bem-estar dos cidadãos", ressaltou o prefeito Marconi Barretto, enfatizando ainda que a intenção é garantir a segurança dos nativos, veranistas e visitantes, fomentando a redução da criminalidade e da violência, possibilitando o incremento do turismo e toda a cadeia econômica do nosso litoral com atração para novos empreendimentos que deverão gerar emprego e renda para os Ceará-mirinenses.  Além da segurança a Administração Municipal também está investindo em limpeza urbana, manutenção de lâmpadas e meio ambiente, bem como outros setores. 
"A Associação dos Veranistas está disposta a contribuir com as ações implementadas nas praias", frisou o representante, Mário Barretto por ocasião de sua fala na reunião. 
Segundo o secretário Carlos Paiva, a ideia é construir o processo de cultura de paz, envolvendo toda a comunidade, turistas e veranistas, com diálogo e entendimento a partir de reuniões com os representantes das entidades. O secretário destaca ainda que desde o princípio do trabalho realizado pelas forças de segurança, houve uma queda considerável no tocante aos arrombamentos, furtos e roubo a pessoas.
Com a intenção de melhorar ainda mais as ações de segurança visando diminuir os índices de violência e criminalidade no município, esta semana o prefeito Marconi Barretto assinou um convênio junto a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, em conjunto com a delegada Dra. Sheila Freitas, titular da pasta, que objetiva a contribuição mútua das forças de segurança possibilitando maior integração e mais efetividade nas ações implementadas pelos entes federativos, Estado e Município.