Elpídio Júnior/Nominuto.com
Desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (21),
durante a 147ª sessão ordinária, instaurar processo administrativo
disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades na administração do
setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte (TJRN), em que estariam envolvidos os desembargadores Rafael
Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, além de servidores. Os
conselheiros determinaram também o afastamento do cargo dos dois
desembargadores até a conclusão das apurações. Ambos já ocuparam a
Presidência do Tribunal.
O pedido de afastamento e abertura do
processo foi apresentado pela ministra Eliana Calmon, corregedora
nacional de Justiça, na reclamação disciplinar nº
0001755-69.2012.2.00.0000. O caso está sendo investigado também pela
polícia e pelos Ministérios Públicos do Estado e da União. O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado o afastamento dos dois
magistrados com base em inquérito em tramitação naquela corte. No CNJ,
serão feitas apurações no âmbito administrativo.
Em seu
relatório, a corregedora nacional de Justiça informou que os indícios de
irregularidades são muito fortes e suficientes para a instauração do
processo administrativo disciplinar. A proposta foi aprovada por quase
todos os conselheiros, incluindo o presidente do Conselho e do STF,
ministro Ayres Britto. A exceção foi o conselheiro Silvio Rocha, que
defendeu primeiro a instauração de sindicância para apurar os indícios
de irregularidades. O conselheiro Jefferson Kravchychyn não participou
da sessão.
Precatórios TJ
Os desembargadores
Godeiro e Cruz foram denunciados pela ex-chefe do Setor de Precatórios
do TJ-RN Carla Ubarana. Ré confessa no processo, Carla disse que a
divisão do dinheiro desviado era feita entre ela e os dois
desembargadores.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) produziu
relatório e apontou que o desvio chegou a R$ 13,2 milhões. No TJ-RN, uma
comissão interna é responsável pela investigação. O desembargador Caio
Alencar, que preside os trabalhos de apuração, também já apontou para
essa mesma quantia, mas ponderou que ainda não analisou todos os
documentos, que poderão apontar para um valor ainda maior.
Os
nomes dos dois desembargadores foram citados no depoimento que Carla
Ubarana prestou ao juiz Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal. Com riqueza
de detalhes, a ex-chefe do Setor de Precatórios, nomeada para o cargo
por Cruz, disse que os desvios começaram em 2007.
De acordo com o
advogado de Rafael Godeiro Sobrinho, Bóris Marques Trindade, o
desembargador era inimigo da família de Carla Ubarana. Segundo o
advogado, a inimizade teria nascido em janeiro de 2009, quando Godeiro
demitiu três irmãos da ex-chefe do Setor de Precatórios que recebiam,
cada um, salário de R$ 26,4 mil.Para o relatório do TCE, o conselheiro
Carlos Thompson frisou que as irregularidades detectadas devem ser
reputadas aos desembargadores, à secretária da presidência do TJ-RN,
Wilza Dantas, e Carla Ubarana.
Osvaldo teria emitido cheques
nominais que somam R$ 1,3 milhão. Rafael Godeiro, por sua vez, teria
autorizado depósito de R$ 79,5 mil na conta de Carlos Fasanaro, um
laranja, segundo Thompson. Além disso, ele relatou 175 pagamentos
irregulares, que somam R$ 7,6 milhões.
Os advogados dos
desembargadores argumentam que as assinaturas foram falsificadas e pedem
que seja realizada uma perícia pela Polícia Federal.
Fonte: nominuto.com
Política...
DDN: João Maia traça planos do PR nos municípios
O
deputado federal e líder do PR no Rio Grande do Norte, João Maia,
comentou em entrevista ao DDN o panorama das alianças de que participa
sua legenda nos principais colégios eleitorais do Estado.
Em Natal, o partido, que vinha sendo cortejado pelo PSDB e PMDB mais
recentemente, optou por caminhar ao lado do deputado estadual Hermano
Morais. Em contrapartida, os peemedebistas desembarcam nos projetos do
PR em outros municípios, caso de São Gonçalo do Amarante, importante
eixo que ganhou projeção face à importância econômica que desponta.
João Maia comentou que conversara com os líderes do DEM e PMDB,
Agripino Maia e Henrique Alves, respectivamente, para que definissem
como os partidos caminhariam nas eleições de 2012. Fonte: nominuto.com
DO BLOG: Como os 'Caciques' ainda não anunicaram suas decisões em relação a Ceará Mirim, embora já possam terem tomado, até final de maio isso deva acontecer. Espera-se que eles (Caciques) respeitem o que os partidos têm feito em termos de mobilização em sintonia com o povo e não prevaleça os interesses pessoais deles. Claro que, alguns partidos no verde vale já têm compromisso com alguns 'Caciques', não todos, os que querem um novo caminho uma nova alternativa. Vamos aguardar o anúncio de quem ficará com quem no tabuleiro político da terra do saudoso Roberto Varela, tem feito uma falta!
Polícia...
MP quer condenação de Lauro e mais doze
O
Ministério Público Federal apresentou ontem as alegações finais do
processo da Operações Hígia. O MPF pede a condenação de treze pessoas
envolvidas nas investigações. Entre os que foram acusados pelos
procuradores da República, estão o advogado Lauro Maia, filho da
ex-governadora Wilma Maria de Faria; e João Henrique Lins Bahia Neto,
que foi secretário estadual adjunto de Esporte e Lazer.
Marcelo Barroso
Durante operação, em 2008, policiais apreendem documentos
Para
o MPF/RN, as provas e os depoimentos confirmaram a participação desses
acusados (veja lista abaixo) no esquema fraudulento para firmar e
prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Secretaria Estadual de
Saúde Pública (Sesap), entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de
serviços mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à
higienização hospitalar, ao Samu Metropolitano de Natal e ao Programa
Farmácia Popular.As alegações finais, para o Ministério Público,
"demonstram a autoria das condutas atribuídas na denúncia, tais como
formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de
influência e crimes contra a Lei de Licitações". O MPF informou
ontem que, para chegar às conclusões apresentadas, teve como base as
informações obtidas por intermédio da Controladoria Geral da União, além
de interceptações telefônicas, depoimentos, documentos, agendas e
arquivos de computadores, apreendidos desde a investigação policial.A
partir de agora, cada um dos réus apresentará suas alegações finais e
depois a Justiça Federal potiguar julgará a Ação Penal nº
0003314-80.2009.4.05.8400.Denúncias Entre
as práticas denunciadas, o processo confirma acordo entre os
empresários Anderson Miguel, Mauro Bezerra, Herberth Florentino,
Edmilson Pereira e Francisco Alves de Sousa Filho, denominado "pacto de
partilha ou banda", em que tanto as empresas contratadas ilegalmente
quanto as que apenas apoiavam o esquema eram beneficiadas. "Como se vê,
nesse jogo todos eles ganhavam, o vencedor do certame e os derrotados",
enfatiza o MPF/RN nas alegações finais. O acordo também estabelecia cota
financeira, definida como manutenção, destinada a servidores públicos e
pessoas influentes junto ao Governo do Estado, para que a Envipol,
A&G e Líder tivessem os contratos renovados e para conseguir
agilidade na liberação de pagamentos.A combinação foi revelada
pelos denunciados Anderson Miguel e Jane Alves, que chegaram a dar
detalhes de como funcionava a quadrilha. Jane Alves disse que era
exigido dela e de Anderson Miguel em torno de 10 a 15% do valor do
contrato, a título de propina, sob pena de ser lançada nova licitação e
de ser retido o pagamento. Ela revelou ter entregue pessoalmente, por
duas vezes, o pagamento da propina a Lauro Maia. Em depoimento,
Anderson Miguel afirmou que ao longo de três anos efetuou tais
pagamentos, e calculou que o total pago como propina chegou a R$ 3
milhões, repassados indiretamente a Lauro Maia para liberação do
dinheiro dos contratos. Apesar de existirem alguns indícios de
envolvimento do então servidor da Sesap, Genarte de Medeiros Brito
Júnior no esquema, o MPF/RN não reputou que eles fossem suficientes para
condenação, tendo pedido a absolvição deste acusado. Além disso, em
virtude da morte de Anderson Miguel da Silva, assassinado em 1º de junho
de 2011, foi requerida a extinção da punibilidade em relação a ele.O
MPF/RN considerou que Jane Alves apresentou esclarecimentos importantes
e, como uma forma de prestigiar a delação premiada, pediu que a Justiça
Federal conceda à ré os benefícios previstos na Lei nº 9.807/99.A
Operação Hídia foi deflagrada em 13 de junho de 2008. O advogado e
empresário Anderson Miguel da Silva, um dos envolvidos no esquema, foi
executado quando estava no escritório de advocacia dele, no dia primeiro
de junho de 2011. Fonte: TN
