Verba extraordinária
Estado avalia recorrer de decisão do TJ que proibiu antecipação de royalties
Nesta quarta-feira, 12, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou um recurso protocolado pelo governo e o proibiu de fazer a operação.
O procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, informou que o governo de Robinson Faria tentará todos os meios legais para conseguir, nessa reta final de administração, contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil dando como garantia a obtenção de royalties de produção mineral (petróleo) em 2019.
Nesta quarta-feira, 12, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou um recurso protocolado pelo governo e proibiu o Estado de fazer a operação. A gestão Robinson Faria esperava tomar um empréstimo de quase R$ 170 milhões, a ser pago pela governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), no ano que vem, por meio de desconto sobre royalties. O dinheiro seria usado para quitar salários dos servidores que estão em atraso.
O procurador Francisco Wilkie Rebouças informou que tão logo seja informado dos detalhes técnicos do teor da decisão, verá o que poderá fazer. “Vamos verificar o que cada desembargador decidiu”, disse o Wilkie Rebouças.
De acordo com Rebouças, se couber recursos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se utilizará desta prerrogativa. Contudo, se não for possível nenhum recurso, essa missão ficará para o próximo governo. Nesta situação, o próprio procurador reconhece que haverá maiores chances de sucesso, porque o recurso que o governo atual está pleiteando é da próxima gestão. Fonte: Agora RN
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
REALIZA SEXTA-FEIRA 14/12, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS
CEARAMIRINENSES
A Câmara Municipal de
Ceará-Mirim, realiza na noite desta sexta-feira 14/12, Sessão Solene para
entrega de Títulos de Cidadãos Cearamirinenses à 28 personalidades.
A cerimônia ocorrerá a partir
das 19h no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes
Pereira” – CEEP, localizado no bairro Planalto.
A solenidade será comandada
pelo vereador e presidente do Poder Legislativo, Ronaldo Venâncio, que destaca
sobre a importância de estar agraciando aqueles que tanto se dedicaram pelo
município.
“É uma felicidade imensa poder
agraciar aqueles que escolheram dedicar parte de suas vidas contribuindo com o
nosso município. Escolheram de coração, fazer parte de história de Ceará-Mirim
e por isso, merecem o nosso reconhecimento”, afirma Ronaldo.
A solenidade tem como objetivo,
homenagear pessoas que se destacaram nas inúmeras áreas da atividade humana com
trabalhos reconhecidos nos setores cultural, artístico, econômico-empresarial,
profissional, esportivo e filantrópico que enalteceram a comunidade e
contribuíam com a transformação do município de Ceará-Mirim.
Para o vereador e
vice-presidente da Casa, Carlos Ramalho, é uma homenagem muito justa, uma vez
que são pessoas que nasceram em outras cidades mas que têm contribuído para o
crescimento e desenvolvimento do nosso município.
“Com certeza cada um dos
homenageados deste ano, fizeram e continuam fazendo por merecer esta honraria,
concedida por esta Casa Legislativa”, ressalta Carlos Ramalho.
Segundo a vereadora Renata
Martins, a homenagem aos agraciados é sinônimo de gratidão.
“Parabenizo todos os agraciados
com esses títulos. Meu critério sempre vai ser de gratidão por aqueles que
fazem muito pelo nosso município, na esperança de uma sociedade melhor para
todos”, frisa a vereadora Renata.
CONFIRA A RELAÇÃO DOS AGRACIADOS
RONALDO VENÂNCIO
- José Vilmar Santos da Costa
CARLOS MAGNO DA ROCHA RAMALHO
- Antônio Cícero da Silva
- Amário Nazário da Silva
- Antônio Francisco Rodrigues
Filho
MARCOS ANGELINO DE FARIAS
- Diogo Fidéls Costa
- Luiz Antônio de Lima Ferreira
- Pe. Wagner Antônio Martins
MANOEL VIEIRA DOS SANTOS
- José de Andrade B. Leandro
- Leilson Carlos Pereira
ANA CARINA FREITAS SILVA DE
FRANÇA
- Luiz Clemente Gomes
ARNALDO SILVESTRE PEREIRA
- Janielson Alves de Morais
- Maria da Conceição Silva dos
Santos
- Marineide Fernandes dos Santos
CARLOS ALBERTO DE CARVALHO
PEREIRA
- Creuza Alves Silva Gondim
JÁCIO LUIZ DA SILVA CRUZ
- Raimundo José da Silva Filho
JOÃO MARIA DE ARAÚJO
- Aldair Dantas da Costa
- Francisco Flávio da Silva
- José Henrique de Souza Neto
LUCIANO MORAIS DA SILVA
- Girlian Jones Leal Rosendo
MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR
- Kleberney de Castro Dantas
- Maria Ivanete Araújo de
Medeiros
- Ronaldo Carlos de Melo
PAULA DE MORAIS NOGUEIRA
- Carla Tatiane Silva Fonseca
- Letícia Andrade Santos
- Walter Fernandes de Miranda
Júnior
RENATA AUGUSTA COSTA DA SILVA
- Bruno Henrique Magalhães
Branco
- José Eduardo de Souza Demétrio
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DECISÃO MONOCRÁTICA DO
MINISTRO EDMAR GONZAGA ADIA JULGAMENTO DE MÉRITO
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº
1-10.2017.6.20.0006 - CLASSE 32 - CEARÁ-MIRIM - RIO GRANDE DO NORTE
Relator:
Ministro Admar Gonzaga Recorrente: Marconi Antônio Praxedes Barreto Advogados:
Sanderson Liênio da Silva Mafra - OAB: 9249/RN e outros Recorridos: Coligação
Esperança do Povo e outro Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros -
OAB: 3640/RN AÇÃO CAUTELAR Nº 0600401-14.2018.6.00.0000 - CLASSE 12061 -
CEARÁ-MIRIM - RIO GRANDE DO NORTE (Processo eletrônico) Relator: Ministro Admar
Gonzaga Autor: Marconi Antônio Praxedes Barreto Advogados: Luis Gustavo Motta
Severo da Silva - OAB: 44980/PR e outros Réu: Júlio César Soares Câmara
Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros - OAB: 3640/RN Ré: Coligação
Esperança do Povo Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros - OAB: 3640/RN
AGRAVOS REGIMENTAIS NA AÇÃO CAUTELAR Nº 0600401- 14.2018.6.00.0000 - CLASSE
12061 - CEARÁ-MIRIM - RIO GRANDE DO NORTE (Processo eletrônico) Agravantes:
Júlio César Soares Câmara e outra Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de
Medeiros - OAB: 3640/RN Agravante: Ministério Público Eleitoral Agravado:
Marconi Antônio Praxedes Barreto Advogados: Luis Gustavo Motta Severo da Silva
- OAB: 44980/PR e outros
