Jornal O Litoral - 2ª Edição de Fevereiro de 2015

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Em dia...

Governo paga servidores em dia nesta quinta e sexta

O Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Planejamento e Finanças, começa o pagamento da folha dos servidores estaduais nesta quinta-feira, 26, quando recebem inativos e pensionistas, que terão prioridade. O demais servidores receberão no dia seguinte, 27 de fevereiro. O pagamento da folha em dia, dentro do mês trabalhado, é um compromisso assumido e cumprido pelo governador Robinson Faria.

“Pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, não é uma tarefa simples fechar a folha de pagamento. Mas estamos unindo esforços para honrar o pagamento do salário de cada um dos servidores que prestam um serviço tão valoroso ao Rio Grande do Norte”, comentou o chefe do Executivo.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças - Seplan, Gustavo Nogueira, a partir deste mês o RN começa a reduzir de forma substancial a retirada de recursos do fundo previdenciário, cujos saques foram autorizados por lei. Em fevereiro, a previsão é de que a retirada seja reduzida para R$ 35 milhões.

Nogueira destaca ainda que todos os esforços do Governo estão sendo feitos no sentido de buscar o equilíbrio fiscal, uma determinação expressa do governador. “O pagamento da folha dentro do mês trabalhado fortalece a relação de respeito do Estado com seus servidores. O governador Robinson Faria pediu empenho total da nossa equipe para honrar todos os compromissos com o funcionalismo. Embora ainda não tenhamos condições de oferecer um calendário fixo para o pagamento, dado o cenário macroeconômico desfavorável, temos trabalhado dia e noite para atingir mais essa meta”, afirmou o secretário. 

Assecom-RN

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Ato Público pelo Dia Nacional do Voto Feminino

Em 24 de fevereiro de 1932, após anos de reivindicações, discussões e intensa campanha nacional, foi assegurado o direito das brasileiras ao voto. A data, que entrou oficialmente para o calendário nacional em 2015, será lembrada nesta terça-feira (24) em Ato Público promovido pela vereadora Júlia Arruda e pelas deputadas estaduais Cristiane Dantas e Márcia Maia. A ação terá início às 16h no calçadão da Rua João Pessoa, Centro da cidade, e contará com apresentações culturais, panfletagem além do apoio de diversas entidades ligadas à defesa dos direitos da mulher. Participe! #VotoFemininoNoBrasil #VotoNaIgualdade

Data: 24 de fevereiro de 2015 (terça-feira)

Local: Calçadão da Rua João Pessoa – Centro

Horário: 16h

Walter Alves é oficializado vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados

O deputado Walter Alves, no primeiro mandato de federal, foi oficializado essa semana como vice-líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. A escolha já havia sido feita no início do mês

Como vice-líder, Walter terá a prerrogativa de substituir o líder em ausência, terá atribuições regimentais e poderá fazer uso da palavra, orientar a bancada, indicar candidatos à Mesa e participar de qualquer Comissão de que seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação em plenário.

Walter destacou que vai trabalhar para manter a bancada do partido unida na ausência do líder Leonardo Picciani, deputado federal pelo RJ, e que o PMDB possui a maior bancada da Câmara. Ao todo, são 66 parlamentares. O parlamentar também destacou que a legenda manteve a Presidência da Casa, que antes era do deputado Henrique Alves e que agora está com o deputado Eduardo Cunha.

"O PMDB é um partido forte, que vem trabalhando pelo Brasil há muito tempo. Pra mim é um orgulho ser escolhidos pelos meus colegas de legenda para liderá-los. Vamos trabalhar para harmonizar discussões e votações visando sempre o povo brasileiro", disse.

Walter não é o único potiguar a ocupar uma vice-liderança de partido na Câmara. No início do mês, o deputado federal Rafael Motta foi indicado para o mesmo cargo, mas pelo PROS.

Assessoria de Imprensa

Marcius Valerius (DRT: 1757 JP/RN)

(84) 9173-0595

ITEP confirma que “esquema” da Inspar falsificou assinatura de Robinson Faria

 Perícia grafotécnica atesta que despacho que permitiu a tramitação mais rapida na AL foi fraudado

Perícia grafotécnica do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), revelada na última sexta-feira pelo Ministério Público do RN, atesta que a assinatura constante do despacho que incluiu o projeto de lei 2848/2009 na pauta para votação com dispensa de tramitação, de interesse do grupo criminoso investigado na Operação Sinal Fechado, não era do então presidente da Assembleia, o hoje governador Robinson Faria (PSD).  A matéria foi à pauta da sessão plenária do dia 15 de dezembro de 2009, após deliberação do Colégio de Líderes. A assinatura do então presidente chancelaria a participação dele no esquema. E segundo o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, “não partiu do punho escritor de Robinson Faria, tendo esta assinatura sido objeto de uma ‘falsificação do tipo imitativa'”.

“Isso quer dizer que, no despacho que documenta a dispensa de tramitação, de responsabilidade do Presidente da Assembleia, a assinatura ali aposta não é a do vice-governador Robinson Faria, então Presidente da Assembleia Legislativa, sendo possível concluir que o referido parlamentar não participou do ato, e que alguém, sem discriminar a sua posição, assinou a dispensa de tramitação, como se fora o Presidente da Casa”, diz o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima.

Na última sexta-feira, Rinaldo promoveu o arquivamento parcial dos autos do procedimento investigatório da Operação Sinal Fechado no que toca à parte que apurava a participação do governador do Rio Grande do Norte, na época presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria.  O procurador conclui que os fatos narrados no depoimento de George Olímpio, que apontariam para a participação do então presidente da AL, “não encontram suporte probatório mínimo em relação ao investigado Robinson Faria, a justificar o oferecimento da denúncia em relação a ele, fazendo-se imperativo o arquivamento parcial do presente Procedimento Investigatório Criminal por ausência de justa causa”. Fonte: JH

VERDADE OU MENTIRA, EIS A QUESTÃO!

Com ou sem barulho não tem como ficar tranquilo nesse momento alguns políticos do RN que tem seu nome citado por envolvimento na operação ‘Sinal Fechado’, que o empresário George Olímpio é réu e conseguiu junto ao Ministério Público delação premiada para contar restante da ‘história’ ou ‘estória’ sobre os envolvidos.

Delação premiada, previsto em lei, tem sido usada nos últimos tempos por quem se vê ‘arruinado’ e, aproveitando-se desse artifício legal, detalha depoimentos antes prestados às autoridades para conseguir amenizar sua pena.

A hora no estado do Rio Grande do Norte é de cautela. Antes de qualquer execração pública e/ou condenação o individuo tem direito a ampla defesa. Isto é uma prerrogativa do Estado Democrático de direito.

O Ministério Público que presta relevantes serviços à sociedade vem fazendo seu papel constitucional, embora, para alguns com certo exagero. Apurar, conforme a lei e apresentar denuncias é exatamente sua função. À Justiça, cabe julgar se as denuncias são procedentes o suficiente e aplicar a pena, caso haja culpado.

Fato é que, todo e qualquer escândalo envolvendo personalidade seja do mundo político ou não – veja Eik Batista, é muito constrangedor. Esperar o final do processo é no mínimo o que todos devem fazer principalmente a imprensa, para, ai, sim, informar a população a realidade dos fatos. Por enquanto, é lamentar que o RN esteja aparecendo na mídia de forma negativa.O País precisa mudar as suas práticas políticas; precisa ser passado a limpo como diz o jornalista Boris Casoy.