Quarta feira...

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE RIO DO FOGO A 15 POR DESVIO DE RECURSOS

Para o Ministério Público Federal penas devem ser ainda maiores

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, a 15 anos de reclusão, pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado quando a ação transitar em julgado, além de pagamento de multa. O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) por desviar parte dos recursos de convênio com a União e forjar um procedimento licitatório que jamais existiu, usando documentos falsos. Além dele, o então presidente da Comissão de Licitação, Fábio Henrique de Góis Carvalho, também foi condenado.

O Convênio 825/2000, assinado com o Ministério da Integração Nacional, tinha como objetivo reconstruir 22 casas populares. O Município recebeu R$ 80 mil. Os recursos foram repassados em 2001 e a prefeitura teria, supostamente, realizado uma licitação na modalidade convite, que resultou na contratação da Rev-Print Serviços Ltda.

No entanto, de acordo com parecer da Caixa Econômica Federal, o objetivo não foi cumprido integralmente, tendo sido atestada a execução de apenas 39,79%. Constatou-se ainda que a relação de beneficiários foi alterada e que alguns serviços não foram realizados, como as instalações hidrossanitárias, pela não construção de tanques, e a não colocação de portas nos quartos.

De autoria do procurador da República Rodrigo Telles, a denúncia apontou que além da execução insatisfatória da obra, a documentação evidencia que o procedimento licitatório, supostamente realizado, foi formalizado fraudulentamente pelo ex-prefeito, com ajuda do então secretário de administração, Fábio Henrique de Góis, para fins de prestação de contas.

“Os sócios da empresa Rev-Print Serviços Ltda., que teria sido contratada pelo município após o certame licitatório nº 008/2001, afirmaram que não participaram de licitação no Município de Rio do Fogo e que não prestavam serviços na área da construção civil”, destaca a ação.

Penas maiores - Para o MPF/RN, as penas impostas ao ex-prefeito e ao ex-presidente da Comissão de Licitação devem ser aumentadas. “As circunstâncias especialmente graves do crime contra a lei de licitações, o comportamento da vítima e os maus antecedentes do ex-prefeito Túlio Antônio de Paiva Fagundes, que já foi condenado em outros processos, nos obrigam a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a aplicação de penas ainda maiores”, explica o procurador.

De acordo com o recurso interposto pelo MPF, o próprio juízo, na sentença, reconheceu a existência de outra condenação definitiva em desfavor do ex-prefeito de Rio do Fogo, na Ação Penal nº 0004807-97.2006.4.05.8400. “Como se trata de condenação distinta, ela pode perfeitamente caracterizar maus antecedentes, cumulativamente com a reincidência”.

“No caso concreto, tanto as circunstâncias do crime previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67 quanto as do art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 exacerbaram a normalidade típica e revelaram-se especialmente graves. Entretanto, por equívoco, a sentença apenas considerou desfavoráveis as circunstâncias do primeiro delito”, descreve o recurso.

Em relação às multas aplicadas aos réus, o MPF considera que também devem ser aumentadas. “O número de dias-multa deve ser arbitrado proporcionalmente à pena privativa de liberdade aplicada. Assim, o órgão ministerial também pleiteia a elevação de todas as penas de multa impostas no caso concreto.”

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/justica-condena-ex-prefeito-de-rio-do-fogo-a-15-anos-por-desvio-de-recursos

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

NOVO TEMPO NO GLOBO

 À tarde desta terça-feira (23) foi de muito suor e exaustão para os atletas tricolores. Se de um lado o preparador físico Lawrence Borba comandou um trabalho físico com os jogadores de 'linha', do outro o preparador de goleiros Naldo Bezerra testou o fôlego dos arqueiros da Águia até o último suspiro. O trabalho serve para fortalecer o preparo da equipe que estreia nas oitavas de final da Série D contra o Jacuipense-BA no próximo domingo (28), às 16h no estádio Barrettão.

A exemplo da Copa do Brasil, o mata-mata da competição tem como critério de desempate o gol marcado na casa do adversário, ou seja, não tomar gols no Barrettão se torna um detalhe importantíssimo nesta caminhada em busca da Série C.

- A situação é totalmente diferente neste momento. Agora é 'matar ou morrer'. A vitória se torna essencial devido a forma de disputa. Na primeira fase perdemos um jogo e tivemos várias rodadas para buscar a reabilitação. Agora nada disso mais existe. Temos que fazer o nosso dever de casa o mais perfeito possível e jogar com inteligência no terreno do adversário para sairmos o resultado que almejamos - disse o zagueiro, e auxiliar técnico, Róbson. Fonte: site oficial

Vantagem sobre Robinson Faria diminui, mas Henrique Alves ainda lidera a pesquisa

 No início de setembro, peemedebista tinha 9,96% de liderança na pesquisa Certus e reduziu 3,1%

Se a eleição fosse hoje, o candidato do PMDB, Henrique Alves, teria 37,71% das intenções de voto, contra 30,85% de Robinson Faria, do PSD. É o que revela a nova pesquisa Certus feita em parceria com o blog do BG e a 98FM, divulgada hoje. De acordo com o instituto, a vantagem de Henrique sobre Robinson caiu 3,1% em menos de 20 dias. A última pesquisa Certus/blog do BG/98 FM foi divulgada no dia 6 de setembro e mostrava que Henrique estava com 38,70% das intenções de voto contra 28,74% de Robinson Faria. Naquele momento, a vantagem de Henrique sobre Robinson era de 9,96%.

REJEIÇÃO

O instituto mediu a rejeição aos candidatos ao governo do Estado. Neste item, Henrique lidera com 23,79% de rejeição. Ele supera Robinson que tem 17,32%. Simone tem 3,99%, Araken 3,33% e Robério 2,16%. Outras respostas somaram 6,86%, Rejeita ninguém 24,38%, Não sabe 7,12%, Não respondeu 0,39% e Rejeita todos 10,65%. Fonte: JH

1º ENCONTRO DE EX ALUNO E EX PROFESSOR DO GICM

DIA: 12 DE OUTUBRO

LOCAL: EX GINÁSIO INDUSTRIAL DE CEARÁ MIRIM

06:30HS: MISSA NA MATRIZ N.S. DA CONCEIÇÃO - C. MIRIM

10:00HS: CONFRATERNIZAÇÃO NO EX GICM

SINTAM-SE TODOS CONVIDADOS!!!