Decisão
Os policiais e bombeiros militares estaduais podem não se apresentar para as escalas extras, de caráter voluntário, programadas para o período de carnaval. Esta ação ocorrerá caso o Governo do Estado não efetive pontos do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial que não foram cumpridos dentro do prazo. Além disto, ficou marcada uma mobilização em frente à Governadoria nesta próxima quinta-feira (8), às 9h. A deliberação da categoria ocorreu na Assembleia Geral dos praças na tarde desta segunda-feira (5).
Os representantes das associações e a equipe do Governo tem uma reunião marcada para amanhã, terça-feira (6). “Esperamos que nesta reunião o Governo tenha um posicionamento concreto quanto aos pontos que não foram cumpridos dentro do prazo”, relata o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
De acordo com o presidente, falta a implantação do pagamento dos promovidos em agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a implantação dos níveis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, o pagamento retroativo dos promovidos em 2015, o pagamento do décimo terceiro salário e salário de janeiro. Fonte: Agora RN
EX PREFEITO FELIPÃO PRETENDE DISPUTAR PREFEITURA DE MAXARANGUAPE EM 2020.
As informações que chegaram ao serviço de Redação do Blog Cabugi Centra as mesmas dão contas que o ex Prefeito de Caiçara do Rio do vento Felipe Elói Múller (Felipão) poderá disputar a Prefeitura de Maxaranguape na sucessão eleitoral de 2020.
Felipão foi Prefeito do Município de Caiçara do Rio do vento por Duas vezes sendo que após ser Prefeito Duas Vezes conseguiu por Duas Vezes o Filho Felipinho e a Ex Prefeita Ceiça Lisboa que também chegou a Prefeitura com o apoio de Felipão.
Para continuar seu trabalho político o ex Prefeito Agora intendeu de contribuir com o Município de Maxaranguape da mesma forma que ajudou no crescimento do Município de Caiçara do Rio do vento.desde 2003. Fonte:Blog Riachuelo em Ação.
DO BLOG: Um detalhe: Felipão, segunda uma fonte, está inelegível. Fato é que, pelo que já circula no município da Árvore do Amor, continuando inelegível, Felipão colocará sua filha, Priscila, para enfrentar provável candidatura de reeleição do atual prefeito, Luis Eduardo(PSDB).
Ainda segundo uma fonte da 'Princesa do Litoral', o ex-prefeito de Caiçara de Rio dos Ventos, deverá se filiar ao PPS, presidido em Maxaranguape, Por Darlan da Padaria, ex-aliado do prefeito Luis.
Congelamento
Gastos do governo federal com saúde e educação caem 3,1% em 2017
As duas áreas ficaram de fora no ano passado para que o volume de gastos ganhasse fôlego antes de serem incluídas na nova regra, o que não aconteceu.
As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano passado em relação a 2016, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro.
As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano passado em relação a 2016, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro.
Na saúde, o gasto efetivo foi de R$ 107,2 bilhões, quando o piso estabelecido era de R$ 109 bilhões. Isso não significa, no entanto, que o governo tenha descumprido a exigência constitucional porque o que valia era o valor que foi empenhado (primeira etapa do gasto público). Foram empenhados R$ 114,7 bilhões – valor que está acima do piso. Já na educação, o gasto efetivo em 2017 foi de R$ 84,04 bilhões, ante R$ 84,19 bilhões em 2016, uma queda nominal de 0,2% e real de 3,5%.
Em termos reais, as despesas têm caído um pouco a cada ano na área da saúde, mas em 2017 o recuo foi maior. Na educação, a queda tem sido mais forte, principalmente na virada de 2014 para 2015 e de 2016 para 2017.
Durante as negociações para aprovar o teto de gasto, os parlamentares tinham a preocupação de que o piso se transformasse num teto para os gastos das duas áreas. Para evitar esse cenário, foi criada uma regra de transição, mantendo em 2017 as vinculações dos gastos à receita.
“Foi uma miragem”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sobre a promessa na época da votação da emenda constitucional. Ele destacou que, enquanto as despesas de pessoal nos setores de saúde e educação cresceram 8,2% acima da inflação em 2017, os demais gastos de custeio e capital sofreram queda real de 6,7%. Segundo ele, justamente os gastos mais importantes para a prestação de serviços públicos em saúde e educação foram reduzidos drasticamente. As ações de assistência farmacêutica, por exemplo, sofreram corte real de 18,7%, enquanto a atenção básica em saúde perdeu 7,7%.
“Ficam contando o empenhado, mas o realizado é bem diferente”, criticou ele. O presidente da CNM lembrou que o novo regime fiscal prometia pelo menos manter constante o valor real aplicado nesses setores do orçamento, repondo a inflação.
De acordo com ele, os municípios estão sofrendo consequências diretas desses cortes. Os repasses da União para municípios na área de saúde e educação caíram (em valores corrigidos pela inflação) de R$ 68,8 bilhões em 2016 para R$ 65,5 bilhões em 2017, ou seja, uma queda de 4,8%. “Estamos no limiar de uma grande crise para as prefeituras do Brasil. Esses números de forma eloquente nos mostram o caminho que nós vamos trilhar agora”, alertou.
O consultor da CNM Eduardo Stranz destacou que os efeitos do teto do gasto serão mais sentidos quando passar a fase de baixo crescimento do País. “Vamos ter um encolhimento do Estado. Como a emenda congela o gasto público, o orçamento pelos próximos 20 anos, a arrecadação vai crescer e isso não vai refletir no aumento da dotação orçamentária dos ministérios”, disse.
Na sua avaliação, no futuro haverá cada vez menos investimento público nessas áreas. Ele comparou a criação do teto a um carro que está correndo a 150 km e de repente freia bruscamente. “Vai causar um acidente. As pessoas vão se machucar”, disse. Para ele, é inevitável a revisão do teto. Segundo ele, a execução desses gastos em 2018 vai ser ruim e, em 2019, as pessoas vão começar a entender que haverá menos dinheiro.
Para confrontar os números do estudo da CNM, o Ministério do Planejamento usou dados sobre valores empenhados – e não realmente gastos. A pasta alega que houve um crescimento de 8,62% nos empenhos para saúde, de R$ 108,268 bilhões em 2016 para R$ 117,602 bilhões no ano passado. Para a educação, o ministério cita que os empenhos subiram 4,37%, de R$ 106,738 bilhões para R$ 111,405 bilhões.
O Ministério da Educação respondeu que entende os valores empenhados – apresentados pelo Planejamento – como valores executados, uma vez que, segundo o MEC, trata-se de “gasto certo”. O Ministério da Saúde afirmou que os valores executados na Saúde cresceram 137% nos últimos dez anos. Fonte: Agora RN
# ... Por Ceará Mirim que, início de março, provavelmente, indicados do novo parceiro do prefeito Marconi Barretto(PHS), ex-vereador Júlio César(PSD), emplacará alguns colaboradores na estrutura administrativa do Município. Faz sentido.
# ... Ainda por Ceará Mirim que, setor que aliados do ex-vereador e presidente do PSD no Município, Júlio César, poderá ocupar, será setor da saúde. Nessa área, Júlio dispõe de bons nomes.
# ... Por Maxaranguape que, Chefe de Gabinete e marido da vice-prefeita Nira, Edmilson Oliveira, ao que parece, votará diferente do prefeito Luis Eduardo, para Presidência da República. Edmilson é militante do MLST, ou era, que defende volta do ex-presidente Lula. Luis, seguidor de orientação do tucanato, nem sonha com volta de Lula.
# ... Ainda por Maxaranguape que, está em curso articulação de bloco político de oposição a atual gestão. Alguns, já dissidentes do atual governo. Outros, que começam ter simpatia por outro nome.
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