O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes informou na noite deste sábado, 20, em sua página no Facebook, que entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. O grupo é o mesmo que moveu a ação popular que suspendeu a posse de Cristiane por duas semanas.
Na publicação, o movimento diz que apresentou a reclamação às 22h33 de sábado, argumentando que o ministro do STJ responsável pela liberação, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O movimento afirma que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade. “A luta não acabou!”, declara.
Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão no fim do ano passado para se dedicar às eleições deste ano.
No entanto, no dia 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois ela já foi condenada pela Justiça trabalhista. O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados.
A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para liberar a posse e, depois de sucessivas derrotas, conseguiu a autorização do STJ nesse sábado. Com isso, a posse de Cristiane Brasil foi marcada para segunda-feira, às 9h.
DO BLOG: POR QUE INSISTIR NUMA NOMEAÇÃO DE ALGUÉM QUE COMETEU CRIME TRABALHISTA, EXATAMENTE PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO?
O ANTAGONISTA
“Lula escancarou as portas do Estado para a corrupção”, diz um dos
fundadores do PT
Um dos fundadores do PT e coordenador
da campanha de Lula à presidência em 1989, César Benjamin, hoje secretário
municipal de Educação do Rio de Janeiro, falou à Folha sobre o julgamento de
Lula pelo TRF-4:
“Eu não sei se Lula deve ser condenado
ou absolvido do ponto de vista jurídico, pois não estudei direito e não conheço
os autos do processo. Mas, como cidadão, sei que ele deve ser condenado
politicamente, pois, ao escancarar as portas do Estado para a corrupção e
aceitar a função de lobista de grandes empresas, não manteve a dignidade que se
espera de um presidente da República e um líder popular.”
Trípoli defende extinção do foro privilegiado para todos os cargos
O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP),
que também integrará a comissão especial sobre a restrição do foro
privilegiado, disse ao G1 que é favorável à aprovação da proposta.
“O foro foi, a partir da Constituinte
de 1988, uma prevenção quanto a medidas extremas de parlamentares que se
manifestavam contra a ditadura e eram cassados. Com o tempo, ficou
descaracterizado, não estamos num momento de ditadura. Então, não tem mais
sentido a figura do foro. Sou favorável a que não exista mais.”
Trípoli acrescentou que ainda irá
avaliar a proposta de manter a prerrogativa para o presidente de poderes, mas
que a sua ideia “é que acabe para todos”.
Lista: Os 23 senadores alvos da Lava Jato que podem perder o foro
privilegiado
Vinte e três senadores alvos da Lava
Jato – ou de seus desdobramentos – ficarão sem foro privilegiado se não se
reelegerem em 2018, registra o G1.
O Antagonista organiza a lista:
– Eunício Oliveira (PMDB-CE),
presidente do Senado;
Oscar Pérez foi morto com tiro na cabeça
O militar rebelde venezuelano Oscar
Pérez morreu com um tiro na cabeça, de acordo com a certidão de óbito entregue
para sua família.
O relatório sobre as mortes de cinco
dos seus acompanhantes de Pérez, incluindo Díaz Pimentel, indica o mesmo.
“Há um padrão que anuncia a
possibilidade de uma execução”, disse a presidente da comissão parlamentar que
investiga o caso, a deputada opositora Delsa Solorzano, à Associated Press.
Bolsonaro tentou contratar marqueteiros de Trump, diz jornal
Jair Bolsonaro sondou a empresa de
marketing Cambridge Analytics, que fez a campanha de Donald Trump.
Levou um “não”, porque avaliaram que
Bolsonaro tem uma imagem ruim, segundo o Estadão.
Bolsonaro disse ao jornal que a
sondagem foi feita sem a sua autorização e que ele não teria dinheiro para
contratar a Cambridge Analytics.
Lula cassado antes de agosto
A candidatura de Lula deve ser barrada
antes de agosto.
Leia um trecho da coluna de Merval
Pereira sobre a lei da Ficha Limpa:
“Lula pode não ter tanto tempo para
recorrer contra a inelegibilidade, caso sua condenação seja confirmada pelo
TRF-4 (…).
Quando os advogados de Lula entrarem com um recurso no STJ contra
a decisão do TRF-4, terão também que pedir a suspensão da inelegibilidade. Se
não o fizerem, para esperar até agosto, depois da convenção partidária, terão
perdido o prazo para anular a inelegibilidade.
Prevalecendo essa
interpretação, o STJ decidirá simultaneamente o recurso contra a condenação e
também sobre a inelegibilidade de Lula, afastando a possibilidade de que o
recurso se prolongue até a convenção partidária. Muito antes de 5 de agosto,
portanto, a situação de Lula estará definida e, confirmada a sentença
condenatória, seu nome não poderá nem mesmo ser apresentado na convenção do
PT.”
Condenado pelo TRF-4, Lula só
poderá se candidatar se o STJ atropelar a Lava Jato, anulando sua pena, ou se
violar a lei da Ficha Limpa, desconsiderando seus efeitos.
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