Expectativa...

CEARÁ-MIRIM

PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES TOMAM POSSE NESTA TERÇA-FEIRA 26 DE MARÇO

 

Em solenidade marcada para às 9h desta terça-feira 26 de março, no auditório “Prefeito Roberto Varela” da Estação Cultural, tomam posse os novos Conselheiros Tutelares de Ceará-Mirim, para um mandato de três anos.

Serão empossados os conselheiros tutelares titulares: Geisha Fagundes de Melo; Gerailton Morais Pereira; Cleópatra Barros de Lima Monteiro; Gean Claude e Cosmo Fernandes da Silva. E os suplentes: Luciano Albuquerque de Freitas; João Maria Martins; Risoneide Leocádio; Júnior da Silva Barbosa e Marília Xavier Sampaio.

Na mesma solenidade, também toma posse, eleita recentemente, a nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDC, composta pelos seguintes membros: Gerinaldo Moura da Silva (Presidente); Eluziete Bezerra Costa (Vice-presidente) e Francisco José Ferreira da Silva (Secretário Executivo).

Os conselheiros tutelares foram eleitos no dia 17 de fevereiro de 2013, para um mandato de três anos. O órgão é vinculado à Prefeitura por meio da Semthas e do CMDCA.

 A solenidade desta terça-feira contará com a presença do prefeito Antônio Peixoto, da primeira dama e secretária de assistência social, Ozeny Fernandes, do presidente do CMDCA, Gerinaldo Moura, demais secretários municipais e outros auxiliares do governo, vereadores e outras autoridades.

O prefeito Antônio Peixoto, deseja boa sorte aos novos conselheiros tutelares.

Segundo ele, a estrutura da Prefeitura estará à disposição para auxiliar com o bom trabalho do Conselho Tutelar. “Queremos fazer com que esta nova equipe de conselheiros sirva de modelo para todas as outras cidades do Rio Grande do Norte”, disse o prefeito de Ceará-Mirim.

EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

PREFEITURA REALIZA PROGRAMAÇÃO PARA HOMENAGEAR ÀS MULHERES

 

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social-Semthas, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, promove nesta terça-feira 26/03 uma manhã especial para homenagear às mulheres do município, pela passagem do seu dia, comemorado internacionalmente no último dia 8 deste mês de março.

O evento acontece das 8h às 11h, tendo como local a Adademia da Terceira Idade, próximo ao Hospital Municipal Dr. Percílio Alves de Oliveira, com distribuição de panfletos, verificação de pressão arterial, caminhada com educador social, café, chá, entre outras atividades dentro da programação.

A programação contará com a presença do prefeito Antônio Peixoto, da primeira dama e secretária de Assistência Social, Ozeny Fernandes, demais secretários, vereadores e outros auxiliares do governo.

Para o prefeito Antônio Peixoto, toda a sua primeira gestão também foi marcada por iniciativas que buscaram a valorização dos cidadãos e das cidadãs cearamirinenses. "Temos o compromisso de tratar com dignidade e respeito toda a nossa população. E nessa nossa segunda gestão, o cidadão continuará sendo prioridade. Comemorar o dia da mulher, ainda que de forma simples, é uma forma de parabenizarmos à todas as mulheres do nosso município pela força e pela garra, sem esquecer, daquelas que prestam um importante serviço na nossa gestão", ressalta o chefe do executivo municipal.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violênia doméstica contra às mulheres.

A Lei, tipifica os crimes de violência contra a mulher e a coloca como uma das formas de violação dos direitos humanos; muda os procedimentos judiciais e da autoridade policial; altera o Código Penal e possibilita que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada quando ameaçarem a integridade física da mulher.

Não esquecendo também de dizer, que a Lei Maria da Penha, prevê medidas de proteção para a mulher que corre o risco de morte como, o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.

Cria ainda os juizados especiais de violência doméstica e versa sobre a necessidade de o Estado promover mecanismos de atuação conjunta para a repressão e responsabilização do crime.

APLICABILIDADE

Vale ressaltar também que, para assegurar a aplicabilidade da Lei, são necessárias ações governamentais que levem à sociedade o conhecimento sobre a Lei, para que se possam exigir o seu cumprimento, bem como, a plena articulação entre os poderes Executivo, Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias.

Tal articulação, pressupõe entendimentos convergentes e complementares sobre a aplicação da Lei e a responsabilização das diferentes esferas de governo envolvidas no enfrentamento à violência contra às mulheres.

Jorge Moreira

Assessor de Comunicação Social

Prefeitura de Ceará-Mirim

Contatos: 3274-2327 / 3274-2557 / 9139-7329

E-mail: jorgemoreira2008@hotmail.com

Do blog: Aproveito para reitierar convite a todos os secretários e auxiliares de autarquia da administração pública de Ceará Mirim para levar ao conhecimento da sociedade as ações de cada pasta, no Jornal 87 - A NOtícia com credibilidade. Assessor de imprensa Jorge Moreira tem transito livre para levar seus assessorados ao Jornal 87.

 

 

... Por Maxaranguape que a Sessão Solene de entrega de Titulo de Cidadão Maxaranguape a Brigadeiro da Aerônica não aconteceu semana passada. Título será entregue na Base Aérea de Natal, próxima quarta feira, 27.

 

 

AUMENTO...

A Câmara Muncipal de Maxaranguape se reunirá na próxima quarta feira, 27, salvo emprevisto, em sessão ordinária às 18:00 horas, para apreciar e votar aumento dos professores da rede municipal de ensino. Segundo uma fonte, aumento é para que os profissionais de educação passem a receber o Piso Nacional da categoria.

 

VERDADE OU MENTIRA...

Madrinha e Padrinho de um possível

acordão no vale... Tem sentido?

 

O que tem de 'neguinho' achando que o Presidente da Câmara Federal Henrique Alves está 'blefando' sobre o apoio do PMDB ao governo Rosalba ciarlini, é brincadeira. Segundo comenta-se, inclusive, por Ceará Mirim que, Henrique será mesmo candidato ao governo do Estado com apoio do Planalto. A deputada Fátima Bezerra candiadta ao Senado e o deputado federal João Maia indicaria o vice de Henrique. A governadora sairia candidata a deputada federal. Bem, ainda falta pouco mais de um ano para o quadro se definir. Ministro Garibaldi Filho tem demonstrado que esse poderá ser o caminho.

 

CAMINHOS DO VALE...

 

Por Ceará Mirim não será nenhuma novidade um freio de arrumação entre PMDB; PR; PTB; PV; PSDB; PT; PC DO B; DEM; PP... e outros mais. Já se comenta que o 'Baixinho' tem carta branca do Presidente do PMDB Henrique Alves para iniciar as negociações na tentativa de eleger Jéo deputado estadual. Tudo em troca de um futuro apoio ao candidato a prefeito em 2016 indicado pelo prefeito Peixoto - PR. Isso tudo são conjecturas que alguns mais 'entendidos' tem feito pelos caminhos do vale. Política é dinâmica!!!