quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

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Cristiane Brasil sofre novo revés na Justiça e nomeação para ministério segue suspensa
Juiz Vladimir Santos Vitovsky, do TRF2, rejeitou argumentos do governo e da deputada para derrubar liminar de primeira instância que vetou posse dela no Ministério do Trabalho
O governo do presidente Michel Temer (MDB) sofreu uma nova derrota judicial nesta quarta-feira (10) na tentativa de dar possa à deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. O juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, negou recursos de Cristiane e do governo contra a liminar que a impede de assumir a pasta.
O magistrado manteve decisão da primeira instância, da 4ª Vara Federal de Niterói, que na segunda-feira havia suspendido provisoriamente a posse da deputada. Nesta quarta, o governo desistiu de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente sobre o caso e decidiu apresentar um novo recurso na segunda instância da Justiça Federal.
A decisão foi tomada depois que o Palácio do Planalto recebeu sinais de que havia uma tendência de que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não derrubasse a liminar que suspendeu a nomeação da congressista. O presidente enviou um emissário na noite de terça (9) para consultar auxiliares de Cármen Lúcia sobre a chance de sucesso de um recurso ao tribunal.
Segundo a reportagem apurou, a equipe da ministra indicou que ela poderia manter a decisão que barrou a posse ou remeter o caso ao plenário. Como o STF está em recesso até 1º de fevereiro, o impasse sobre a posse se estenderia e agravaria o desgaste do governo, que tem descartado indicar um novo nome à pasta.
Para a equipe do presidente, a relação dele com Cármen se deteriorou com o episódio em que a ministra suspendeu parte do indulto natalino concedido em dezembro. O governo decidiu, então, fazer uma tentativa prévia no TRF2.
O objetivo era mostrar ao PTB que tentou esgotar todas as instâncias e que insiste na posse de Cristiane, filha do presidente da legenda, Roberto Jefferson. Temer pediu que sejam mantidos, até o fim, os esforços para garantir a nomeação. Na avaliação do Planalto, qualquer sinal de desistência ou falta de empenho para a posse teria potencial de abrir uma guerra com o PTB, que se estenderia às demais siglas da base aliada.
Para auxiliares de Temer, a sustentação do governo e o apoio dos partidos à agenda de reformas pode desmoronar se o presidente não mantiver o acordo de nomear os ministros escolhidos pelos dirigentes dessas legendas. “O nome é o da Cristiane Brasil. Não está em discussão nenhum outro nome”, ressaltou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Diante de derrota no tribunal com sede no Rio, o go verno deve recorrer agora ao Supremo.
Desde que foi indicada para o posto, na semana passada, Cristiane tem sido alvo de polêmicas. Ela foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e fez um acordo com outro profissional, no valor de R$ 14 mil, para evitar nova condenação.
Para o juiz federal de Niterói Leonardo Couceiro, a indicação de Cristiane para o ministério desrespeita o princípio da moralidade administrativa, já que ela é condenada em uma ação trabalhista.
O ANTAGONISTA
Cúpula da Globo não sabia da entrevista de Huck
De acordo com Ricardo Noblat, “o mais alto escalão da TV Globo, da direção do Jornalismo até os donos da emissora, foi surpreendido com o discurso eleitoral feito pelo apresentador Luciano Huck no Programa do Faustão do último domingo”.
Segundo o jornalista, a cúpula da emissora não gostou de ter sido surpreendida e também não aprovou o que Huck disse.
Como a entrevista foi gravada com antecedência, e não ao vivo, o episódio fica ainda mais curioso.
PT quer transformar lavagem do Bonfim em Lulavagem
A Época informa que o PT espera levar 10 mil militantes para uma “mobilização em defesa de Lula” durante a lavagem da escadaria do Bonfim, marcada para amanhã em Salvador.
Lula é um especialista em lavagem.
TSE JÁ TORROU 7 MILHÕES COM PROTÓTIPO DE URNA
Gilmar Mendes firmou em 2016, sem licitação, um contrato de R$ 7 milhões com a Flextronics Instituto de Tecnologia.
A empresa deveria prestar “serviços técnicos especializados para a criação de um novo modelo de urna eletrônica”.
Foram feitos 30 protótipos de urna e 15 módulos de impressão, mas agora o TSE lança uma licitação para o desenvolvimento de mais 12 protótipos de urna com módulo de impressão.
Governo e Forças de Segurança reafirmam compromisso após assinatura de Termo e Acordo

Foram assinados, nesta quarta-feira (10), os Termos de Compromisso e Acordo Extrajudicial elaborados pelas associações da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, que representam os agentes da Segurança Pública. O texto foi produzido com anuência do chefe do Executivo estadual, após reunião na terça (9), o que culminou no fim da paralisação da classe. O documento foi assinado pelo governador Robinson Faria, secretários de Estado, Comandos, representantes da Assembleia Legislativa, Ministério Público, OAB e Associações.
São dois Termos, sendo um da Polícia Civil com 12 reivindicações e outro para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros com 25 pontos. Nos dois documentos, o governo estabelece o compromisso de efetuar o pagamento dos servidores ativos, de reserva e pensionistas, bem como dos agentes penitenciários, referente ao mês de dezembro, no próximo dia 12 de janeiro.
Em comum, também nos Termos, o governo entra em conciliação com a categoria e desiste das ações interpostas durante o recesso do Tribunal de Justiça do RN, retirando qualquer tipo de punição à classe. “O momento não é de punir a categoria, é de somar forças para garantir a segurança dos potiguares. O que mais queríamos era o retorno das atividades e, após diálogo com os polícias, chegamos a um acordo”, disse o governador Robinson Faria.

Ainda no Termo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, fica estabelecido plano de curto prazo visando manutenção preventiva das viaturas e equipamentos, com acompanhamento das entidades representativas dos oficiais e praças instituídos em comissão. “Os problemas de infraestrutura das polícias são decorrentes de anos. De imediato, já conseguimos colocar na rua mais de 100 viaturas e estamos trabalhando para mais rápido possível atender os demais pleitos dos policiais”, afirmou a secretária de Segurança, Sheila Freitas.

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