A titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), delegada Sheila Freitas, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar de Oliveira, afirmaram durante coletiva de imprensa, no final da tarde desta segunda-feira, que irão cumprir a determinação judicial do desembargador Cláudio Santos. Todos os agentes de segurança pública deverão retornar às atividades profissionais nesta terça-feira, caso contrário, estarão incorrendo no crime de desobediência, podendo ser presos.
De acordo com a secretária, está já é a segunda determinação judicial exigindo o retorno imediato dos policiais ao serviço. Também na coletiva, foi avisado que amanhã será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria pública, trazendo o teor da decisão do desembargador do TJRN, Cláudio Santos.
O comandante geral da PM ressaltou que está ao lado da tropa, mas que a decisão judicial observa pontos irregulares na paralisação do serviço e que essa não é a primeira decisão do pleito sobre o retorno da corporação ao serviço.
Desde o domingo, 24, a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Judite Nunes, havia determinado a volta dos policiais militares e bombeiros ao serviço, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 30 mil, declarando ilegalidade na paralisação da categoria.
Porém, a categoria permaneceu de braços cruzados e prometeram continuar até que os salários atrasados sejam pagos e as condições de trabalho melhorem.
No domingo passado, 31, foi a vez do desembargador Cláudio Santos, determinar a volta dos policiais ao serviço, desta vez, sob pena de prisão em caso de descumprimento e ainda a prisão em flagrante dos integrantes da segurança pública que promovam, incentivem ou colaborem para a continuação da greve de policiais.
Os policiais militares do Estado estão aquartelados há 14 dias para reivindicar melhores condições de trabalho e pagamento de salários atrasados.
Luto
Morre aos 76 anos, Véscio, ex-jogador do América de Natal
Destaque no América de Natal na década de 1960, Véscio atuava no meio-campo e foi campeão estadual com o clube em 1967 e 1969.
Morreu no último dia de 2017, o ex-jogador do América de Natal, Véscio, aos 76 anos. A causa do falecimento do ex-atleta, que se foi na madrugada do último domingo 31, não foi divulgada. O corpo de Véscio foi velado na sede social do clube alvirrubro, enquanto que o enterro acontece às 16h, no Cemitério de Nova Descoberta.
Destaque no América de Natal na década de 1960, Véscio atuava no meio-campo e foi campeão estadual com o clube em 1967 e 1969. Em sua carreira, chegou a jogar pelo Flamengo de Macau; Seleção da Cidade de Ceará-Mirim e Clube Atlético Potiguar.
Tanto o América quanto o ABC prestaram suas homenagens. Nas redes sociais, o time vermelho e branco escreveu que “na década de 60, Véscio foi considerado um dos melhores meio-campistas da história do América”. Já Leonardo Arruda, ex-dirigente do rival alvinegro, afirmou que “Natal perde no último momento de 2017 seu maior meio-campista, nosso craque na década de 1960, no Estádio Juvenal Lamartine”.
DO BLOG: Véscio, foi também gerente do BANDERN, agência Ceará Mirim, onde fez vários amigos!
Entendimento
MPF alega ilegalidade no repasse dos R$ 225 milhões para pagar Segurança
Caso foi repassado nesta segunda-feira 1º, por meio de ofício assinado pelo procurador Fernando Rocha de Andrade, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O Ministério Público Federal apontou como ilegal a decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de repassar R$ 225 milhões destinados à Saúde do Rio Grande do Norte para pagar os servidores públicos da Segurança e de outras áreas. O caso foi repassado nesta segunda-feira 1º, por meio de ofício assinado pelo procurador Fernando Rocha de Andrade, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No ofício, Rocha diz a Dodge que a decisão do repasse não poderia ser tomada por um juiz do TJRN uma vez que se trata de um caso de interesse de âmbito federal. Além disso, para o procurador, a Constituição Federal proíbe o uso de recursos de transferências voluntárias para se quitar folhas de funcionalismo, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Anteriormente, portaria publicada em 27 de dezembro determinou o repasse de R$ 180 milhões ao estado para cobrir casos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar no Rio Grande do Norte, bem como mais R$ 45 milhões para investimentos na área da Saúde.
A decisão judicial proferida no último sábado 30 atende a um mandado de segurança enviado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM), além da Associação dos Delegados de Polícia do RN e dos Sindicatos de Polícia Civil e Servidores da Segurança no estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário