Projeto
que concede compensação financeira para servidor contrair empréstimo não é
pagamento do 13º
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa
projeto de Lei que estimula o servidor a contratar empréstimo financeiro com
instituições bancárias.
Pela proposta os servidores poderão contrair
empréstimo no valor líquido do décimo terceiro salário e o Governo do Estado
repassará ao servidor 12,42% deste valor como compensação pecuniária. O repasse
dos 12,42 % será feito em seis parcelas mensais.
O projeto, que será analisado e votado pelos
deputados estaduais, visa atender as necessidades financeiras dos servidores e
beneficiará o pessoal ativo, inativo, civis e militares, ocupantes de cargos em
comissão e pensionistas pagos pelo IPERN que não receberam o décimo terceiro
salário em dezembro de 2017.
O ANTAGONISTA
A imprensa Ficha Suja
A imprensa petista já está questionando a lei da Ficha Limpa.
Para a Folha de S. Paulo, “a mobilização gerada pelo caso de Lula dará
novo impulso às críticas a pontos controversos da lei”.
Todos os advogados consultados pela reportagem defenderam a candidatura
do condenado, argumentando que “não é legítimo, do ponto de vista
constitucional, que uma pessoa fique inelegível antes de condenação
definitiva”, porque isso fere a presunção de inocência.
O idealizador da Ficha Limpa, Márlon Reis, rebateu:
“A lei eleitoral não determina
uma sanção, uma punição, mas sim uma condição. Ou seja, exigem-se alguns
requisitos para alcançar o direito da candidatura. Isso não tem nada a ver com
punição. Por isso a Ficha Limpa não se submete ao princípio da presunção de
inocência.”
Os petistas que participaram do evento
“Diálogos Internacionais pela Democracia”, em Porto Alegre, atacaram a Lava
Jato, Michel Temer, o Judiciário e a imprensa.
A desembargadora Magda Biavaschi,
segundo o Valor, acusou o governo de ser escravagista e disse:
“A elite brasileira quer copular com a
negrinha na rede, à força”.
Eugênio Aragão defendeu a ORCRIM:
“O Judiciário não criminaliza o
desvio. Criminaliza o caixa um das campanhas eleitorais. Basta qualquer um ter
recebido doação de uma empreiteira, declarada à Justiça Eleitoral, que seu nome
aparece nas listagens policiais. E supõe-se que essa pessoa, para receber esse
dinheiro, fez malandragens”.
Juarez Cirino, advogado de
Lula, completou:
“Somente o povo pode
neutralizar ou reduzir a influência ideológica e fascista da grande imprensa”.
Lula e seus asseclas temem a
candidatura de Luciano Huck.
Diz o Valor:
“Às vésperas do julgamento que pode
tirar Lula da eleição, o ex-presidente e seu círculo mais próximo de amigos
ainda encontram tempo para desenhar cenários eleitorais.
Nos últimos dias, cresceu a suspeita do grupo de que está em curso
uma articulação para que a escolha do próximo presidente seja à
francesa. Neste desenho, o apresentador Luciano Huck seria a novidade
[Emmanuel Macron], Lula o candidato de esquerda correspondente a Jean Luc
Mélenchon e Jair Bolsonaro à candidata da extrema direita, Marine Le Pen.
O plano seria a união da
centro-direita em torno de Huck, no segundo turno, seja contra Lula, seja para
derrotar Bolsonaro.”
A propósito de Mélenchon:
Josias de Souza comenta, no UOL, a nota da Fenaj (Federação
Nacional dos Jornalistas) “em defesa da democracia e do Estado Democrático de
Direito” –na verdade, um vergonhoso panfleto pró-Lula.
“Quem lê o documento descobre que, para a entidade máxima do
sindicalismo jornalístico, democracia é um outro nome para a absolvição de Lula.
Um veredicto adverso no julgamento do recurso do pajé do PT no TRF-4 seria uma
‘farsa judicial'”, escreve o colunista.
No documento, que entre outras coisas compara o petista a Nelson
Mandela, não há “nenhuma palavra sobre o assalto à Petrobras e a outras arcas
públicas. Nem sinal de referências aos confortos de Lula, à conversão do
ex-operário em milionário, às relações promíscuas reconhecidas por companheiros
do porte de Antonio Palocci”.
Conclui Josias:
“Espantosa época a atual, em que uma entidade jornalística abdica dos fatos”.
# Com bastante expectativa que população do Ceará Mirim aguarda
anuncio da reforma administrativa do prefeito Marconi Barretto(PHS). Início, ou
meado de fevereiro, desenho de proposta será mostrado a sociedade.
# O bom relacionamento entre os poderes é salutar. Diz o princípio
constitucional que executivo e legislativo são independentes, porém, devem ser
harmônicos. Muito bem, na então gestão do prefeito Peixoto(PR), o legislativo
do verde vale foi taxado de anexo do executivo.
# Bom relacionamento não significa dizer que um deva ser
subserviente ao outro. Se faz necessário um relacionamento republicano. Nesse sentido,
as autoridades constituídas devem saber e conhecer o ‘caminho das pedras’!
# Time do ‘Ninho da Águia’, Globo Futebol Clube, de Ceará
Mirim, segue invicto no Estadual de futebol. Até agora duas vitórias, na
estreia contra Baraúnas, 3 X 0; no segundo jogo, 1 X 0 sobre o Força e Luz, no
Barrettão e Arena das Dunas, respectivamente.
# Globo joga nessa quinta-feira, 25, no Barretto, às 20:00h, contra
o Santa Cruz, de Natal; jogo válido pela terceira rodada do Estadual.
# Nova loja de material de Construção no Ceará Mirim: ‘CENTER
LUZ’, na Praça Onofre José Soares, centro. Empresa pertence ao jovem, dinâmico e empreendedor, Ronaldo Filho. Tudo para sua construção!
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