Magistrados estaduais recebem mais “penduricalhos” do que juízes auxiliares e ministros de tribunais superiores, em Brasília. De auxílio-moradia a “auxílio-livro”, essas indenizações nos contracheques de juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) chegam a ser mais do que o dobro pago a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM). Em média, a diferença no fim do mês é de R$ 5 mil ante R$ 2,3 mil.
Levantamento feito pelo Estadão Dados, com base nas informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comparou os ganhos extras nos vencimentos de servidores de tribunais superiores com os estaduais. Enquanto no segundo caso os auxílios representavam um ganho médio de até 18% em relação ao salário básico, para os ministros e juízes dos superiores, o valor fica por volta de 8%.
No entanto, para o ministro aposentado do STF Eros Grau, o motivo das discrepâncias nos vencimentos é o desrespeito à Constituição. “O que existe é o que está escrito na Constituição: ou se cumpre ou é a desordem”, afirmou. “Eu sou ministro aposentado e recebo uma quinta parte do que hoje ganha um juiz por aí. Isso é uma barbárie.” Eros deixou o Supremo em 2010 e hoje atua como advogado. Segundo o site do STF, seu vencimento líquido é de R$ 22,5 mil.
Ação
Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux liberou para o plenário o julgamento de uma ação sobre auxílio-moradia a juízes federais que estava parada em seu gabinete desde 2014. A iniciativa de Fux ocorreu um dia após o Estado publicar oimpacto anual dos “penduricalhos” pelo País, cerca de R$ 890 milhões.
A consequência desses auxílios é direta no contracheque dos magistrados. Tanto nos TJs como STJ e STM, há juízes com rendimentos superiores ao teto constitucional – fixado hoje no salário básico dos ministros do Supremo, de R$ 33.763,00. Isso porque estão incluídos direitos eventuais e indenizações diversas. Apesar de nas Cortes de recursos não constarem casos mais extremos, a proporção de ministros que recebem acima do teto é de mais da metade – 95 do total de 141 – contra um terço dos magistrados estaduais.
TJs e tribunais superiores, em Brasília, defendem a legalidade dos auxílios e das demais indenizações por estarem de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e resoluções do CNJ.
Dados incertos
As planilhas entregues pelo TST ao CNJ na semana passada não têm precisão. Os subsídios, descontos e direitos eventuais estão preenchidos, mas na área dos auxílios, padronizada como “indenizações”, consta que nenhum dos 37 ministros recebeu qualquer tipo de benefício.
O CNJ informou que publicou as planilhas como foram recebidas. A assessoria de imprensa do TST alega que, quando as planilhas chegaram, os contracheques eram referentes ao 13º salário e que auxílios e vencimentos de dezembro ainda serão encaminhados ao CNJ. Nenhum outro tribunal, estadual ou superior, enviou dados separados.
Ex-ministro do governo Lula, Antonio Palocci está em tratativas de um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Uma das informações concedidas pelo ex-petista, segundo o jornalista Lauro Jardim, é a de que a campanha eleitoral do ex-presidente Lula teria recebido US$ 40 milhões vindos do exterior.
Parte deste valor – US$ 1 milhão – teria sido enviado pelo ex-ditador líbio Muamar Kadafi, capturado e morto em outubro de 2011.
Palocci está preso desde setembro do ano passado após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro praticados durante os governos Lula e Dilma – ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, 2 meses e 2′ dias de prisão.
Fonte: Notícias ao Minuto
Expectativa
Bancos aumentam apetite e crédito deve crescer após 2 anos de retração
Cenário mais benigno da economia brasileira, com juros e inflação em patamares mais baixos, deve permitir que crédito cresça entre 4,5% e 8,0% no próximo ano.
Depois de dois anos ladeira abaixo, o crédito no Brasil deve voltar a crescer em 2018. A expectativa se deve à queda no endividamento das famílias e, consequentemente, na trégua na inadimplência, o que contribui para aumentar o apetite dos bancos para emprestar.
O cenário mais benigno da economia brasileira, com juros e inflação em patamares mais baixos, deve permitir, segundo executivos de bancos, que o crédito cresça entre 4,5% e 8,0% no próximo ano, isso tanto para pessoa física quanto para empresas.
O movimento se dará apesar de 2017 terminar sem solução do ponto de vista fiscal, com a votação da reforma da Previdência adiada, e da agenda das eleições. “De fato, os bancos estão otimistas em relação aos empréstimos ao consumidor”, avalia o analista do Deutsche Bank, Tito Labarta. Ele atenta, porém, para o fato de que as eleições presidenciais devem trazer volatilidade. Para Labarta, o saldo de empréstimos pode crescer ao redor dos 6% em 2017 e 8% em 2019.
Mas, em geral, os analistas que acompanham o setor bancário estão mais contidos. Casas como Credit Suisse, BB Investimentos e Bradesco esperam que os empréstimos cresçam mais perto dos 4,0%, mesmo caso da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Isso porque, embora os bancos esperem compensar com volume a redução das margens por conta dos juros baixos, o temor de aumento futuro de inadimplência, lembra o executivo de uma grande instituição, faz com que o apetite, ainda que maior, continue seletivo.
Segundo as projeções divulgadas na semana passada pelo Banco Central (BC), o saldo de crédito total deve crescer 3% no próximo ano, puxado pelas pessoas físicas. Enquanto os empréstimos para indivíduos devem se expandir em 7,0% no próximo ano. Para pessoas jurídicas, a autoridade monetária espera queda de 2%.
Termômetro
O início do ano servirá de termômetro com relação à melhora na concessão de recursos. Pelos cálculos do BB Investimentos, a expansão acumulada em 12 meses deve voltar ao terreno positivo já no 1.º trimestre de 2018.
“O crédito já está apresentando tração. O aumento da demanda é evidente no número de propostas diárias. Já sentimos aumento do crédito novo e não só aquele para renegociação de dívida. Isso está ficando para trás”, avaliou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, em conversa com jornalistas na semana passada.
No acumulado de 2017, o crédito caminha para mais um ano de retração, já que o financiamento novo ainda não é suficiente para suprir os vencimentos antigos. Até novembro, o saldo encolheu 1,3% ante igual intervalo de 2016, para R$ 3,064 trilhões, segundo dados do Banco Central.
Diante desse desempenho, o regulador revisou para baixo sua projeção. Espera que o saldo total de crédito não fique mais no zero a zero, mas que encolha 1,0%.
Apesar disso, para este mês os executivos demonstram mais otimismo. O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, afirmou, em evento na B3, que o mês marcará o maior desembolso do ano em termos de volume de crédito na instituição. O movimento, além da questão sazonal, reflete a retomada da economia brasileira. “A expectativa é de que a situação para os bancos seja melhor em 2018, com uma realidade melhor”, afirmou o executivo.
Em paralelo, o tema do custo do crédito deve ganhar destaque em 2018. Nessa semana, o BC indicou que, passado o movimento mais forte de queda dos juros, se debruçará na questão do custo do crédito. Já liberou, inclusive, R$ 6,5 bilhões em depósitos compulsórios. Embora o valor seja pequeno perto do estoque preso junto ao regulador – de quase meio trilhão de reais –, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que no próximo ano a autoridade vai avançar no assunto. O ano de 2017, conforme ele, foi de simplificação dos depósitos compulsórios.
Gosto amargo
Ainda que 2018 possa ser o ponto de virada para o crédito no Brasil, o crescimento esperado pelo segmento está distante do patamar visto no período pré-crise, quando o saldo crescia dois dígitos no ano.
Na opinião do presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Hilgo Gonçalves, o País atravessa um momento divisor interessante, no qual, após anos de forte expansão dos empréstimos, com maior endividamento da população e aumento da inadimplência, há uma mudança de postura por parte de indivíduos e empresários no sentido de uma tomada de crédito mais consciente.
“Tivemos um excesso na oferta de crédito nos últimos anos. Sobrou inadimplência maior para os bancos. Mas o principal ganho da crise para o setor financeiro foi o aprendizado”, avalia Gonçalves.
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