quarta-feira, 21 de junho de 2017

Suspensão de recursos

Ministério da Saúde suspende verba para Extremoz por irregularidades em hospital
Visitas técnicas do ministério constataram que situação no Hospital Municipal Café Filho é crítica; diversos procedimentos não estão sendo realizados.

A população que necessita de atendimentos no Hospital Municipal Presidente Café Filho, em Extremoz, na Grande Natal, tem enfrentado uma série de dificuldades. Desde meados do ano passado, diversos procedimentos – dos mais simples aos mais complexos – não estão sendo realizados na unidade. Para complicar ainda mais o quadro, o Ministério da Saúde anunciou que irá suspender parte da transferência de repasses para o município – o que deve agravar a situação.
Em portaria publicada no dia 13 de junho, o Ministério da Saúde determinou o corte da verba destinada aos atendimentos de média e alta complexidade, o que implica a sala de estabilização e a habilitação e qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda do hospital, que também deveria funcionar como maternidade. Sem o recurso, Extremoz ficará sem cerca de R$ 2 milhões por ano para manter as instalações.
A transferência dos recursos para o município foi suspensa após fiscalizações do órgão federal detectarem irregularidades, que também foram relatadas à reportagem do Portal Agora RN/Agora Jornal por quem frequenta a unidade. De acordo com o bioquímico Jerry Jácome, que é membro do Conselho Municipal de Saúde, exames considerados simples não estão sendo efetuados no hospital. “O laboratório mal funciona. Exames básicos de urgência, como o de urina ou o hemograma, não estão sendo feitos por falta de reagentes que são de baixo custo mas extremamente necessários para o diagnóstico de patologias”, frisa.
Além disso, o equipamento de raio-X do Hospital Café Filho não está funcionando, impedindo a realização de radiografias e a identificação de traumas. O bioquímico conta que o problema persiste desde o ano passado, quando foram realizados reparos na instalação elétrica. Mesmo assim, os exames não foram restabelecidos. “Do mesmo jeito que estava na gestão passada continuou”, registra.
Em relação ao alojamento de pacientes e à estrutura disponibilizada para funcionários da unidade, a situação relatada também é grave. Segundo Jácome, os pacientes estão sendo internados de maneira indevida, sem acompanhamento nutricional. “Esse tipo de internação é totalmente inadequado para o paciente. O acompanhamento nutricional é importante. Os pacientes têm que comprar comida, e todos os tipos de alimentação entram à qualquer hora porque não há acompanhamento”, conta, acrescentando que um contrato informal para entrega de refeições no hospital chegou a ser efetuado, mas o fornecedor desistiu do acordo por irregularidade nos pagamentos.
Para quem trabalha na unidade, a queixa é de instalações inadequadas para repouso. “Falta material básico, como toalhas e papel higiênico, e as paredes estão sem pintura há muito tempo, o que acarreta mofo”, assinala Jerry.
O Conselho Municipal de Saúde ainda relata que as condições de trabalho para técnicos em enfermagem que atuam no local são “sub-humanas”. “O número de profissionais é limitado, e eles têm que cuidar, nessa situação, dos pacientes que estão internados. E são muitos atendimentos pois a rede básica não funciona direito”, denuncia, prevendo que a situação deve piorar a partir do próximo mês, quando haverá diminuição das receitas, com o corte do Ministério da Saúde. “A Prefeitura alega falta de recursos e agora eles perderam esse recurso oficialmente…”, lamenta.
Além da constatação dos problemas pela equipe técnica do Ministério da Saúde, um dos fatores que contribuíram para a suspensão da transferência da verba para Extremoz foi a ausência de comunicação para o ministério da realização de procedimentos no município.
“Estamos perdendo dinheiro porque o sistema do ministério não está sendo alimentado. Vamos perder mais dinheiro se isso não acontecer”, sentencia Arlene Ferreira, coordenadora do núcleo Extremoz do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde). “Não estou vendo sensibilidade e competência da atual gestão. A equipe que gera a saúde em Extremoz é a mais despreparada que já entrou ali”, completa Jerry Jácome.
Prefeitura alega que culpa é da administração passada
A Prefeitura de Extremoz atribuiu a suspensão dos repasses a “pendências da administração passada”. Segundo comunicado enviado à reportagem pela assessoria de comunicação do município, a verba foi cortada com base em conclusões formadas por visitas técnicas realizadas entre 2012 e 2016, “período que compreende a gestão do ex-prefeito da cidade, Klaus Rêgo”.
Segundo a Prefeitura, a portaria é editada mesmo após “esforço feito pela atual gestão, com a abertura do hospital desde o dia 1° de janeiro de 2017”. De acordo com a gestão do município, a unidade foi reaberta após meses fechada durante a administração anterior.
“As inúmeras visitas técnicas resultaram no Relatório do Grupo Temático Executivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências nº 001/2015, de 30 de janeiro do mesmo ano, que solicitou ao Ministério da Saúde a suspensão dos valores e a devolução do que foi repassado ao município, em razão das exigências não terem sido cumpridas. (…) Além do relatório, há também registros de ofícios, memorandos e atas de reuniões dos anos de 2013 até 2016, ratificando a falta de eficiência, eficácia e efetividade da unidade hospitalar nos referidos anos”, traz a nota.
A gestão municipal informa ainda que, mesmo com a perda de recursos, o hospital será mantido em “pleno funcionamento” e que irá ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado para conseguir o restabelecimento das verbas. “O Estado decretou recentemente calamidade na saúde e eu não permitirei que percamos esse recurso por negligência da gestão passada. Os culpados devem ser responsabilizados, mas a população não pode ser prejudicada por tamanha negligência”, afirmou o prefeito Joaz Oliveira.
A Prefeitura não se pronunciou com relação aos problemas de estrutura relatados na reportagem. Fonte: Agora RN

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