Ação do MPF: Rosalba Ciarlini é
condenada a ressarcir recursos públicos
Sentença já transitou em julgado e
aponta que a ex-governadora, quando era prefeita de Mossoró, atestou serviços
que não foram devidamente executado
Uma
ação de ressarcimento do Ministério Público Federal (MPF) resultou na
condenação da ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini Rosado. Ela terá de
ressarcir à União R$ 12.710, a serem atualizados pela Taxa Selic, por ter
atestado obras de esgotamento sanitário que não foram adequadamente executadas.
A sentença já transitou em julgado.
O
valor a ser ressarcido representa parte dos recursos enviados pelo Ministério
das Cidades à Prefeitura de Mossoró, como resultado de um convênio assinado no
ano de 2000, com vistas à execução de obras de esgotamento sanitário da chamada
“Bacia 06, trecho I”. A quantia repassada, somada à contrapartida do Município
e a um aditamento, totalizou R$ 1,2 milhão.
A
ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha e que estava
sob a responsabilidade do procurador Emanuel Ferreira, tramitou na Justiça
Federal sob o número 0800399-46.2014.4.05.8401 e indicou que parte do recurso
não foi devidamente aplicado, tendo em vista que uma fiscalização promovida
pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2009 constatou irregularidades nas
obras.
A
equipe de fiscalização da Controladoria também observou outras irregularidades.
A grande maioria dos “poços de visitas” executados receberam tampas de concreto
e não de ferro como estava previsto, trazendo prejuízos quanto à durabilidade.
Além disso, verificou-se que os serviços de recomposição do pavimento não foram
feitos com qualidade satisfatória, pois alguns trechos apresentam problemas de
ondulações.
“(...)
restaram demonstradas no feito, sobretudo em função dos relatórios técnicos de
acompanhamento da obra, que, além de diversas outras irregularidades, houve
alteração do objeto do convênio sem a prévia anuência do órgão concedente,
consistente no uso de material diverso do que foi pactuado, fato que, em última
análise, aponta para o deliberado descumprimento dos termos conveniados”,
concluiu a juíza Federal Moniky Mayara Dantas.
DO
BLOG: Bem que a CGU deveria fiscalizar municípios da 6ª Zona Eleitoral. Há informação
de que, determinado Município chegou a concluir uma UBS com recurso dos
equipamentos. Aliás, deveria está funcionando atendendo a população, não está
ainda. Alô Ministério Público Federal e\ou Controladoria Geral da União!!! Bem, o que tem de Município com obras inacabadas
é brincadeira! As câmaras municipais em sua grande maioria são coniventes.
PRIMEIRA BAIXA
Anuncia-se saída do
Secretário Estadual de Saúde, Dr. Ricardo Lagreca. Não é bom para o Governo Robson
Faria perder um auxiliar da envergadura de doutor Lagreca logo nesse começo de
gestão. Todos sabem que o candidato Robson dizia que seria o Governador da
segurança pública. Todavia, deixar a saúde sem a prioridade devida, parece ser
pouco racional. Sem apoio para, pelo menos minimizar os problemas na saúde,
dificilmente alguém sério e competente aceitará tamanho desafio.
FPM ZERADO
Um fato chama a atenção há
muito tempo da sociedade. Município que tem FPM zerado em dias de transferência
constitucional(10, 20 e 30) ao que parece está com a luz amarela piscando ou
seja, algo denuncia que a administração não vai bem. Na verdade isso se tornou
um ciclo vicioso entre gestores e fornecedores. Quem super fatura para Prefeitura
não reclama muito não!!!
GLOBO TEM POTENCIAL PARA
VIRAR O JOGO
O Globo F. C. não reedita
mesma campanha do ano passado no Estadual 2015. Na Copa do Nordeste também não
foi o que se esperava. Com a mesma base de 2014, jogadores experientes como Renatinho,
Róbson, Josicley mais alguns da campanha vitoriosa em 2014, equipe não tem se
apresentado com o mesmo futebol alegre e ofensivo que ganhou quase tudo em seu
primeiro ano que disputou o campeonato estadual promovido pela FNF.
Restam algumas partidas
pelo primeiro turno e estreia na Copa do Brasil. Em terceiro lugar na tabela de
classificação, dificilmente time do ‘Ninho da Águia’ decidirá primeiro turno. América
e Alecrim devem fazer a final.
Que venha o segundo turno
e o Globo surpreenda diferentemente de 2014, ou seja, volte ser competitivo e
devolva ao torcedor os bons espetáculos do ano passado.
EM DEFESA DA HONRA
Esses dias o Senado da
República assistiu dois senadores se pronunciarem da tribuna para defender a
sua honra e trajetória política por ter seus nomes incluídos na lista do Procurador
Geral da República, doutor Janot, que investiga os envolvidos na Operação Lava Jato.
Senadores Anastásia – MG e Fernando Bezerra – PE. O primeiro recebeu inúmeros apartes,
inclusive do senado José Agripino que, faria também pronunciamento, mas
desistiu, pelo menos até o momento. Senador Agripino também tem denuncia oferecida
pelo Ministério Público do RN ao Procurador Geral da República por ter seu nome
citado na Operação Sinal Fechado.
OPERAÇÃO, CIRURGIA...
Por falar em operação,
aliás, são tantas que tem deixado o país sem entender bem como e quando isso
tudo cessará. Então, é grande a expectativa quanto o desfecho da ‘Operação Baco’
desencadeada contra a gestão do Prefeito Antônio Peixoto e alguns de seus Auxiliares.
Sociedade está ávida pelo resultado. Afinal, algumas pessoas dizem: “Será que vai
dar em alguma coisa”... O país é outro, está acordando e deixando ‘o berço
esplendido’. Ceará Mirim e demais Municípios do Brasil não estão fora de
contesto.
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