O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente-CMDCA do município de Ceará-Mirim, publicou edital para eleição do
Conselho Tutelar Municipal.
A publicação do edital está
fundamentada na Lei Municipal nº 1.180/90 e Resolução nº 002/2012 CMDCA de 02 de outubro de 2012,
que constitui a Comissão Temporária Organizadora para coordenar os trabalhos do
processo de escolha do Conselho Tutelar para um mandato de três anos, sendo
permitida uma reeleição.
Serão escolhidos cinco
conselheiros efetivos e cinco suplentes.
As inscrições podem ser feitas na
sede do CMDCA, instalada no andar térreo da Prefeitura de Ceará-Mirim, no
horário compreendido entre 8h e 12h, no período de 03/12 a 14/12/2012.
No dia 03 de fevereiro de 2013 serão
realizadas as eleições, das quais, o resultado deverá ser divulgado no mesmo
dia.
De acordo com o edital, a
nomeação dos conselheiros eleitos acontece no dia 05/02/2013 e a posse no dia
27 de março do mesmo ano.
Os que se interessarem pela
candidatura deverão ter mais de 21 anos; ter sua idoneidade moral reconhecida,
residir há pelo menos dois anos na cidade, comprovar experiência anterior de,
no mínimo, seis meses em atividade na área de defesa, promoção e atendimento
dos direitos da criança e do adolescente, entre outros requisitos que você
poderá observar no teor do edital.
Para ciência de todos os
interessados, a cópia do edital está afixada na sede do CMDCA, na Prefeitura de
Ceará-Mirim e em outros locais de amplo acesso ao público em geral, como
também, enviada aos meios de comunicação locais, e ainda, postado nas redes
sociais via internet.
Jorge Moreira
Assessor de
Comunicação Social
Prefeitura de
Ceará-Mirim
Contatos:
3274-2327 / 9139-7320
E-mail: jorgemoreira2008@hotmail.com
Prefeitos
aguardam FPM extra para pagar 13º salário
A Secretaria
do Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (28) o fator de correção da
última cota de novembro de Fundo de Participação dos Municípios, o que projeta
um aumento de 35% em relação do FPM de outubro. As prefeituras de cidades com
até 10.188 habitantes vão fechar o mês com R$ 515,6 mil em valores brutos, que
não incluem os descontos de 20% do Fundo Nacional da Educação e Valorização do
Magistério (Fundeb), 15% do Fundo Municipal de Saúde, 1% do Pasep, além das
contribuições sociais, que variam de prefeitura a prefeitura. O fator de
correção é de 1,0953%.
Em final de
mandato, e preocupados com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal
sobre o equilíbrio financeiro da gestão pública, a esperança dos prefeitos é
a parcela extra do FPM, uma espécie de
poupança que é feita ao longo do ano (o tesouro retém 1% do volume de recursos
a cada mês) para pagar o décimo-terceiro dos servidores municipais.
O dinheiro do
FPM-Extra deve ser depositado até o dia 10 de dezembro para que a segunda
parcela do abono natalino possa ser paga antes do dia 20, como determina a
legislação trabalhista vigente no Brasil.
Um estudo
divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no início de
novembro, mostra que no acumulado do ano, em valores brutos e descontada a
inflação, o valor repassado pelo governo federal aos municípios era, até então,
de R$ 57,1 bilhões. "Em comparação com os valores do mesmo período do ano
passado, o FPM acumula uma queda de 2,7%", aponta o estudo.
Os prefeitos
brasileiros, que estiveram em Brasília no final de outubro, defendem uma reforma
tributária urgente e a redistribuição dos royalties do petróleo. Eles lembram
que o parcelamento previdenciário, autorizado pela presidenta Dilma Rousseff,
não resolve o problema.
Primeira viagem
Na semana
passada, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esteve em Natal participando de
um encontro com prefeitos eleitos, organizado pela Femurn - Federação dos Municípios
do Rio Grande do Norte.
Ziulkoski
apresentou números mostrando a sazonalidade do FPM nos últimos dez anos e
mandou um recado para os "marinheiros de primeira viagem". "Não se emocionem com a boa arrecadação
no início de cada ano. Na bonança é hora de economizar, poupar recursos até o
final do mandato para cobrir eventuais dívidas."
Segundo ele, a
crise financeira deve se agravar com as novas atribuições e obrigações imposta
aos municípios. Os levantamentos da entidade apontam que os pisos salariais dos
profissionais de saúde e de outras categorias, em análise no Senado e na Câmara
dos Deputados, representam um impacto de R$ 50 bilhões por ano para os cofres
municipais. Fonte: TN
Justiça
marca audiência de processo da Operação Assepsia
A Justiça
marcou hoje a data para a audiência de instrução relativa à Operação Assepsia.
O juiz José Armando Ponte, da 7a. Vara Criminal, determinou a intimação dos
acusados Alexandre Magno de Souza, procurador do Município de Natal, Rosimar
Bravo e Antonio Carlos de Oliveira Júnior, conhecido como Maninho, para
comparecimento no Fórum Miguel Seabra Fagundes no próximo dia 19 de dezembro.
Além dos acusados, as testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas durante a
audiência.
Os processos
da Operação Assepsia correm em segredo de Justiça, tanto na 7a. Vara Criminal
quanto no Tribunal de Justiça. Entre os réus da primeira instância estão
Alexandre Magno de Souza, Thiago Trindade, ex-secretário de Saúde, Rose
Bravo Antonio Carlos de Olivera Júnior e
Tufi Soares Meres, os últimos
representantes da Marca. No Tribunal de Justiça, a prefeita Micarla de Sousa é
investigada, entre outras pessoas. Fonte: TN
Do blog: É verdade que o pacto federativo precisa ser revisto urgentemente. Agora, o que tem de prefeito(a) sem fazer planejamento estrstégico de gestão e levam o município a 'banca rota', não é fácil! A situação é calamitosa, porém, deixar de pagar em dia o servidor público, principalmente os professores, mesmo os contratados, é pura insensateis. É bom lembrar que, para pagamento de salario dos profissionais de educação e da saúde, a verba é oriunda de transferências constitucionais. Não se justifica atraso de pagamento de professor, nem de servidor algum.
AZARÃO...
Muito tem se
falado sobre a eleição da futura mesa diretora da câmara municipal de Ceará
Mirim. Fala-se sobre alguns nomes postos e também em ‘azarão’. Ser eleito
Presidente do poder legislativo, qualquer um dos eleitos poderá. Agora, o nome
do futuro Presidente poderá sair das hostes petebistas. Nesse caso, você acha
que seria ‘azarão’?
EQUIPE...
Depois de desarmar o palanque hora de construir o novo...
A futura
equipe do novo governo Peixoto deverá ser anunciada até o Natal. No mais tardar
véspera de Ano Novo. Alguns técnicos da atual equipe deverão ser mantidos. Por falar
em técnico, hoje, em entrevista à rádio 105 FM, Ciro disse que nada tem contra
o prefeito Antônio Peixoto e sim contra alguns dos auxiliares do seu governo.
Ciro aproveitou também para fazer sua apresentação aos ouvintes e dizer de sua
carreira funcional. Deixou também um recado ao vereador eleito Dr. Luciano
Morais...
QUADRAS POLIESPORTIVAS...
Não sei se essa, mas já falei sobre as tabelas de basquete colocadas nas novas quadras poliesportivas que estão sendo construidas em Ceará Mirim - por sinal de boa qualidade. Ao fundo, voce ver a tabela por trás da trave. Está a menos de um metro do travessão, é risco puro para os goleiros e iminente a acidente de. Diz a máxima: "É melhor prevenir que remediar'.
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