O juiz Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, transformou em prisão domiciliar uma das prisões preventivas que pesavam contra o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB).
O benefício, que atende a uma solicitação da defesa, foi concedido pelo magistrado dentro do âmbito da operação Manus, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente cometidos durante a construção da Arena das Dunas, em Natal.
Apesar da vitória na Justiça do RN, Henrique continuará preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, porque tem contra si outro mandado de prisão preventiva, este último expedido pela Justiça Federal de Brasília, onde o ex-ministro responde por fraudes no Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa Econômica Federal (operação Sépsis).
O peemedebista está preso desde o dia 6 de junho de 2017, quando foram deflagradas a operação Manus e mais uma fase da Sépsis.
De acordo com o advogado Marcelo Leal, que representa Henrique na Justiça, a decisão de Eduardo Guimarães reflete o teor dos depoimentos de testemunhas realizados nos últimos dias. “Todas as 22 testemunhas de acusação inocentaram Henrique Alves, não fazendo sentido que ele permanecesse preso nas condições em que estava”, destacou o jurista, em nota.
A defesa do ex-ministro também ingressou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a preventiva no âmbito da Sépsis. Caso o pleito seja acatado, o ex-ministro poderá acompanhar a continuidade das investigações em sua própria residência, com regras a serem definidas pela Justiça. O STJ agendou o julgamento do recurso para o dia 20 de fevereiro.
SEM PAGAMENTO EM DIA DO SERVIDOR, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, FICA DIFÍCIL...
Pronunciamento
Robinson promete pagamentos de salários em dia e cobra aprovação de pacote fiscal
Robinson Faria relatou as dificuldades de cumprir com os pagamentos de salários e sobre os impactos da crise econômica no orçamento estadual.
O governador Robinson Faria reclamou aos deputados estaduais os projetos do pacote fiscal que não foram aprovados pelos deputados. A leitura da mensagem anual à Assembleia Legislativa, feita na manhã desta terça-feira, 06, foi tomada por cobranças e lamentações pela crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte.
Ele prometeu pagamento de salários “em dia” ao funcionalismo público. Robinson requereu dos demais poderes esforço necessário diante da crise financeira, a fim de corrigir distorções históricas. “No curtíssimo prazo, queremos a solução dos pagamentos dos salários que estão pendentes”, disse.
Robinson Faria destacou ainda que a gestão tomou fortes medidas administrativas, mas com a preocupação de evitar impactos para a população e servidores. “Antigamente, governar era escolher onde gastar e investir. Mas desde quando assumi, governar passou a ser escolher o que se pode pagar”, disse.
Robinson Faria voltou a defender o pacote de ajuste fiscal. “Nosso pacote corrige distorções históricas, reavalia isenções fiscais e, principalmente, ajusta a previdência estadual, uma bomba relógio que foi sendo construída ao longo de várias décadas”, afirmou ele.
“Diziam que o Estado estava quebrado, que o Estado era uma bomba relógio. Eu queria fazer o Governo da superação. Tranquilidade e facilidade foram palavras que não fizeram parte da minha vida nesses três anos. Dos 9 estados do Nordeste, o nosso era o que estava na pior condição. Depois que assumimos, o Brasil quebrou, a Petrobras quebrou e abandonou o Rio Grande do Norte. Não fui eu, não foi Robinson, o governador que quebrou a Petrobras, que quebrou o Estado. Não foi o meu Governo que quebrou o estado. Mas agora é hora de olhar para a frente. Precisamos enxugar o estado”, relatou o governador.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do Estado, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.
A solenidade marca a instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 61ª Legislatura após a convocação extraordinária iniciada no dia 9 de janeiro e finalizada no dia 31 de janeiro, com apreciação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo, período no qual a Casa manteve suas atividades em funcionamento.
Com a leitura da mensagem anual, é estabelecido o início dos trabalhos legislativos ordinários: as sessões plenárias e solenes, as audiências públicas e as comissões parlamentares da Assembleia no ano de 2018.
PREFEITO DEMONSTRA ALEGRIA NA AUDIÊNCIA COM GOVERNADOR DO ESTADO!
Governador autoriza municipalização do trânsito de Ceará-Mirim
O governador Robinson Faria autorizou a municipalização do trânsito de Ceará-Mirim, atendendo a um pleito antigo dos moradores da sexta cidade mais populosa do estado. A assinatura simbólica se deu na tarde desta terça-feira, 6, durante encontro com comitiva de 11 vereadores e do prefeito Marconi Barretto, no salão de despachos da Governadoria.
“Estamos firmando com Ceará-Mirim uma parceria administrativa. Entendo que esta decisão será o melhor para a cidade, que aumentará sua arrecadação e conseguirá tomar as medidas mais assertivas para melhorar o tráfego de carro e de pessoas”, destacou o governador Robinson Faria.
Além deste ponto, a comitiva apresentou uma lista com alguns pleitos e detalhou alguns agradecimentos. O Governo do Estado já beneficiou a população, com a assinatura do contrato para a construção de uma escola na Praia de Muriu. Também terá impacto impositivo a construção do abatedouro de Ceará Mirim, que será inaugurado no prazo máximo de 90 dias.
“Este abatedouro já está em fase de conclusão. É uma obra do Governo do Estado com contrapartida simbólica da Prefeitura que vai atender toda a região metropolitana”, detalhou o prefeito Marconi.
Também acompanharam a reunião o diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos do RN (Engern), Júlio César Soares Câmara, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária de Relações Institucionais, Estela Dantas.
DO BLOG: Em que pese ser o 'Porta Voz' e principal líder do Governo do Estado em Ceará Mirim, Júlio César, pelo menos na foto, deixa parecer que ali, deveria ser o contrário. Mas, essa atitude de parceira entre o Prefeito Marconi Barretto e Júlio, Ceará Mirim agradece e precisa recuperar um pouco de tempo perdido. Audiência, considerada histórica por alguns, deveria ter sido uma constante nesses três anos do governo pessedista. O vale esperava muito mais! Correr contra o tempo, agora, é fundamental!
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