Prefeito em exercício de Natal discursou durante convenção nesta sexta-feira, 20
O vice-prefeito e atual prefeito em exercício de Natal, Álvaro Dias(PMDB), saudou, em discurso emocionado, o novo presidente do partido no Rio Grande do Norte, senador Garibaldi Alves Filho, afirmando que sua posse “honra e orgulha a militância peemedebista e será o senador mais votado em 2018”. Garibaldi foi aclamado, nesta sexta-feira, 20, líder da legenda no Rio Grande do Norte pelos próximos dois anos.
Quando iniciou seu pronunciamento na sede do partido, lotada por parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos e lideranças de todo o Rio Grande do Norte, Álvaro Dias homenageou também o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que está preso desde o dia 6 de junho por meio de um desdobramento da operação Lava Jato. O vice-prefeito da capital potiguar classificou o correligionário como “amigo que tanto fez pelo partido”. Na oportunidade, foi aplaudido de pé.
Ao citar Garibaldi, Álvaro Dias lembrou a longa relação afetiva e política, além de destacar a trajetória do novo presidente do PMDB, consagrada pelo povo, “como o maior governador do Rio Grande do Norte”.
“Quando vejo uma criança tomando leite, lembro de Garibaldi, que criou o Programa do Leite. Quando passo por uma estrada, lembro de Garibaldi, das casas populares que ele construiu. Quando passo por uma estrada e vejo canos, lembro o maior programa de adutoras do Brasil, que rendeu a Garibaldi até hoje, o título de ‘Governador das Águas’, por isso vai conduzir o PMDB às grandes vitórias”, declarou Álvaro Dias.
O prefeito em exercício de Natal lembrou a força da militância que supera situações eventuais pela garra, vontade, disposição de luta e amor, que faz do PMDB o grande partido do Estado”.
Ao encerrar, Álvaro Dias homenageou o maior líder peemedebista, Aluízio Alves, e os militantes peemedebistas, ao mencionar um trecho do discurso de Aluízio ao tomar posse como governador em 1960: “Aos que me dizem que a marcha é longa, respondo, mais um motivo para dar logo o primeiro passo. Aos que me dizem que a tarefa é difícil, respondo, mais uma razão para tentá-la; Aos que me dizem que o itinerário está juncado de ódio, a estes respondo que o ódio, como os pardais chineses que as crianças matavam cansando-os no voo também ele cansará se todos nos unirmos para combatê-lo ou destruí-lo, porque toda casa dividida perecerá porque deserta o amor e só o amor constrói a esperança”. Fonte: Agora RN
CEARÁ-MIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVE PROJETO DO SAAE AO PODER EXECUTIVO
A Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, durante sessão realizada nesta terça-feira 19/10, aprovou parecer que opina pela devolução do Projeto de Lei nº 008/2017 de autoria do Poder Executivo.
A matéria trata sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação parcial ou total de dotações orçamentárias ao orçamento programa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE para o exercício de 2017.
Por três votos favoráveis à devolução do Projeto, os membros da comissão entenderam que a autorização legislativa para a abertura de créditos suplementares pode ser disposta na própria Lei de Orçamento até determinada importância, pois não pode haver créditos ilimitados.
E que desta forma a abertura de créditos especiais e suplementares deve ser precedida de exposição que a justifique, e a mesma depende da existência e da indicação de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
Mais adiante, o parecer diz que, em que pese os valores das novas dotações estarem explícitas no Projeto de Lei, quedou-se inerte o proponente em explicitar a origem, bem como os valores das antigas dotações.
E no que se refere ao excesso de arrecadação constante na proposta, a mesma sorte da ausência de demonstração dos valores das dotações pretéritas, acompanha a justificativa de excesso de arrecadação.
“Debruçando-se nos autos, se vê claramente que não há comprovação do excesso sugerido, não há sequer um anexo contábil afim de demonstrar a evolução das receitas arrecadadas, suficientes a sanar tal vício material, inclusive por meio de emenda, situação que se encontra em total desobediência ao disposto do art. 43, § 3º da Lei nº 4.320/1964”, explica o parecer da Comissão.
Por sua vez, considerando que nos termos do art. 54, I, a do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, compete à Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, dentro de suas atribuições, opinar sobre aspectos constitucionais legais, jurídico, regimental, de técnica legislativa e correção de linguagem, de todas as proposições sujeitas à apreciação da Câmara.
Portanto, diante dos fatos expostos e conforme as normas legais, a relatoria opinou pela irregularidade do Projeto de Lei nº 008/2017 do Poder Executivo Municipal, com a consequente devolução para o seu proponente, afim de que todas as incongruências apontadas sejam sanadas.
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