Repúdio
OAB-RN cobra do governador medidas mais efetivas
contra insegurança
Em Nota, a Seccional cita o
aumento progressivo nos números da criminalidade e critica uma suposta omissão
do Estado em fornecer estatísticas da Segurança Pública.
Preocupada com a crescente violência, ausência de políticas
eficazes para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na
área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte
emitiu Nota, nesta segunda feira (14), cobrando do Governo efetividade na
resolução dos graves problemas enfrentados.
Leia
na íntegra:
NOTA
A Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da
segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de
Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de
combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.
Nos últimos meses, a população foi
forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é
resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada
por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos
criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as
próprias vítimas.
Os números da criminalidade, em
crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes
no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500
mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro
tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000
nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos
correios ultrapassam as 80 ocorrências.
A OAB/RN há semanas tenta realizar
um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema,
mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como
por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de
Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis
em atividade administrativa(?).
Das 1.500 mortes violentas no ano de
2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o
que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal,
impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer
processados pela justiça.
Ao mesmo tempo em que policiais
civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo
apresenta números indicativos da realização de investimentos na área,
apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que
ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve
investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para
o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.
Se existem dificuldades estruturais
e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de
combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta
de dinheiro e de pessoal.
A OAB/RN, mais uma vez, conclama
para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada
um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução
do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta
e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos. Fonte: Agora RN
Natal, 14 de agosto de 2017
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE
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