Ceará-Mirim, 30 de julho de 2017
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico vem à público esclarecer alguns fatos sobre a festa privada que estava sendo anunciada para acontecer no dia 30 de julho de 2017, em “comemoração aos 159 anos de emancipação de Ceará-Mirim/RN”:
1) Os organizadores do evento veicularam na imprensa que a festa seria realizada pela Prefeitura de Ceará-Mirim/RN.
A VERDADE: O evento do dia 30 de julho de 2017 é um evento PRIVADO e não tem relação com a Prefeitura de Ceará-Mirim/RN.
2) Os organizadores afirmaram que deram entrada com o processo de licenciamento ambiental com 10 (dez) dias de antecedência.
A VERDADE: No dia 21/07/17 (Sexta-feira), um dos organizadores do evento procurou a SETMADE, para se licenciar, infelizmente , após o encerramento do expediente.
No dia 24/07/17 (Segunda-feira), NENHUM DOS ORGANIZADORES PROCUROU A SETMADE PARA DAR ENTRADA NO LICENCIAMENTO DA FESTA;
No dia 25/07/17 (terça-feira), Um dos organizadores do evento foi à SETMADE, onde foi atendido. A documentação foi analisada e se recomendou a correção de vários erros e o acréscimo de alguns documentos que estavam faltando. É importante destacar que o organizador do evento não quis protocolar o pedido, nem quis pegar o requerimento de licenciamento ambiental (documento exigido de TODAS as pessoas que procuram a SETMADE para se licenciar);
No dia 26/07/17 (quarta-feira), NENHUM DOS ORGANIZADORES PROCUROU A SETMADE PARA DAR ENTRADA NO LICENCIAMENTO DA FESTA;
No dia 27/07/17 (quinta-feira), um dos organizadores do evento foi à SETMADE para entregar os documentos à Secretária de Meio Ambiente. Porém, a secretária lhe informou que não receberia os documentos, pois os mesmos devem ser entregues aos analistas ambientais (responsáveis por protocolar pedidos de licenciamento). É importante destacar que o organizador do evento mais uma vez não quis entregar a documentação aos analistas e foi embora;
No dia 28/07/17 (sexta-feira), um dos organizadores do evento se dirigiu à SETMADE e foi recebido pelos analistas, que receberam os seus documentos, informando sobre os procedimentos a serem tomados. O organizador do evento deixou a documentação na SETMADE, porém, não protocolou a entrega nem preencheu o requerimento de licenciamento ambiental.
3) Foi divulgado que os organizadores do evento foram impedidos de realizar a festa, mesmo depois de apresentar a documentação exigida.
A VERDADE: Realmente o organizador do evento apresentou alguns documentos no dia 28/07/17 (sexta-feira), porém com as seguintes irregularidades:
1. Não apresentou o requerimento para o licenciamento ambiental;
2. Não apresentou a autorização do Corpo de Bombeiros Militares para a realização da festa;
3. Não apresentou o contrato de locação e transporte de banheiros químicos;
4. Não apresentou uma documentação sucinta das atividades e cronograma das atividades (horário de montagem e desmontagem do palco);
5. Apresentou algumas Anotações de Responsabilidade Técnica - ART sem a assinatura do proponente do evento (indispensável para a sua validade);
6. Apresentou uma planta de localização e organização do evento parcialmente ilegível.
2. Não apresentou a autorização do Corpo de Bombeiros Militares para a realização da festa;
3. Não apresentou o contrato de locação e transporte de banheiros químicos;
4. Não apresentou uma documentação sucinta das atividades e cronograma das atividades (horário de montagem e desmontagem do palco);
5. Apresentou algumas Anotações de Responsabilidade Técnica - ART sem a assinatura do proponente do evento (indispensável para a sua validade);
6. Apresentou uma planta de localização e organização do evento parcialmente ilegível.
Não é justo exigir que o povo de Ceará-Mirim/RN apresente esses documentos e simplesmente não exigir a mesma documentação dos organizadores desse evento. A SETMADE trata todos iguais, do mais pobre ao mais rico. E nesse caso não será diferente.
4) Divulgaram que não foi exigida a mesma documentação do evento denominado “trem do forró”:
A VERDADE: Como dito anteriormente, a SETMADE cobra a documentação de todos, pois tratamos todos com igualdade, sem distinção.
5) Foi dito que o Trem do forró é um evento particular, que se aproveitou da Prefeitura de Ceará-Mirim/RN.
A VERDADE: O Trem do forró é um Evento APOIADO pela Prefeitura de Ceará-Mirim/RN, basta ler nos cartazes do evento.
6) É importante destacar que o evento que aconteceria no dia 30/07/17, ficaria localizado no meio do circuito da Corrida Rústica (Evento da Prefeitura de Ceará-Mirim/RM). O que atrapalharia a realização da mesma.
É notório que os organizadores do evento estão tentando de qualquer maneira, denegrir o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente de Ceará-Mirim/RN. Seria injusto com o povo do município, não cobrar dos organizadores do evento a documentação requerida, tendo em vista que esses documentos são cobrados de todos, sem distinção.
É bom que o povo não se esqueça do acidente que aconteceu em Ceará-Mirim/RN, onde um brinquedo de um Parque de Diversões quebrou, matando uma criança.
É bom que o povo não se esqueça do acidente que aconteceu em Ceará-Mirim/RN, onde um brinquedo de um Parque de Diversões quebrou, matando uma criança.
A Prefeitura de Ceará-Mirim/RN NÃO é IRRESPONSÁVEL, para liberar uma festa sem que os seus organizadores tenham tomado as devidas providencias, pois é dever da prefeitura garantir a segurança da população.
Atenciosamente,
Rosimeire Dantas
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico
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