O noticiário da semana pós-feriado de Corpus Christi vai se dividir principalmente entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as duas principais Casas do Legislativo. Mas, com “fatos novos” em sequência a alimentar a mais grave crise política do governo Michel Temer, o Judiciário deve atrair os holofotes da imprensa ainda mais do que o Congresso, na iminência de decisões que, por exemplo, podem resultar na prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e manter a delação de executivos da JBS com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Enquanto isso, em meio ao cenário de turbulência política conflagrada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prepara denúncia contra Temer por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça, embora a apresentação da peça acusatória só deva ser formalizada na próxima semana. E, nesta segunda-feira (19), a Polícia Federal finaliza o inquérito aberto contra Temer no Supremo.
Vai ficar difícil para o governo, diante do quadro de crise, continuar a simular um cenário de normalidade no Congresso, onde pautas de crucial interesse do Planalto estão emperradas diante das denúncias de corrupção na gestão peemedebista. Confiante no apoio da base aliada na Câmara para barrar a denúncia de Janot, Temer tem visto tal sustentação ameaçada pelos recentes sinais de que o PSDB, depois de declarações de Fernando Henrique Cardoso, pode estar de saída do barco governista – FHC chegou a falar até em eleições diretas diante da rachadura da “pinguela” de Temer. O eventual desembarque tucano, além de ameaçar de vez o mandato de Temer, pode contribuir para o sepultamento das reformas trabalhista e da Previdência da forma com que foram concebidas pelo governo.
Na próxima terça-feira (20), enquanto a Primeira Turma do Supremo analisará dois recursos diametralmente opostos – Aécio pede que sua liberdade seja assegurada, enquanto Janot reforça o pedido de prisão do tucano –, a segunda comissão temática do Senado votará o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), governista que defende o rompimento com Temer e, em contrapartida, as reformas por ele patrocinadas. Uma vez aprovado o texto na Comissão de Assuntos Sociais, restará nova rodada de debates na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação final de plenário. Seria o mundo ideal para Temer, que abriria caminho para a mais difícil das pautas do Congresso, a reforma da Previdência.
Mas toda as atenções estarão voltadas para o STF, onde um dos caciques do PSDB terá seu futuro definido. Na hipótese de que a Primeira Turma decida pela prisão de Aécio – que, ao final, ainda teria de ser confirmada pelo plenário do Senado –, especula-se nos bastidores que o partido se sentiria definitivamente livre para romper com Temer, uma vez que não mais precisaria do apoio do PMDB do presidente para livrar o tucano da cassação no Conselho de Ética. Como efeito dominó, estaria inviabilizada uma aliança PMDB-PSDB para as eleições gerais de 2018, numa situação em que deputados tucanos também se veriam desimpedidos para votar favoravelmente à denúncia de Janot. Com 46 representantes, a terceira maior bancada da Câmara é considerada crucial para a manutenção da base de sustentação, ainda mais considerando-se o fator de influência dos tucanos sobre outras legendas, como DEM e PPS. Para discutir a relação com o Planalto, uma nova reunião da cúpula tucana está agendada para esta semana.
Contra Aécio – e, por tabela, contra os planos de Temer – pesa o fato de que, já afastado do mandato, o senador pode ter violado os termos do despacho de Fachin sobre restrições como não votar ou não participar de reuniões e decisões no Senado, seja em plenário ou em comissões temáticas. E, como é praxe para presos postos em liberdade condicional no transcurso de inquéritos, a proibição de que o parlamentar em questão se reúna com outros investigados – como Aécio fez, dias depois de ter sido afastado, ao receber em sua casa correligionários como José Serra (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), os três na mira da Lava Jato. No reforço do pedido de prisão, Janot anotou a “extravagância” do tucano, que desagradou aos pares ao resultar em registro no Facebook com direito a foto.
Além disso, preocupa Aécio o fato de que três ministros da Primeira Turma, maioria no colegiado de cinco membros, tenham votado pela manutenção da prisão de sua irmã, Andréia Neves. Espécie de braço-direito do senador na política de Minas Gerais, a jornalista é acusada de integrar com o irmão um esquema de corrupção que consistia, em outras práticas criminosas, no recebimento de dinheiro para intermediar interesses do Grupo JBS, responsável pelos repasses, junto ao poder central. Além de Andréia, um primo de Aécio também está preso por desdobramentos da mesma investigação.
Aécio foi afastado do mandato em 18 de maio, quando as delações dos executivos da JBS, vieram à tona. O senador foi gravado por Joesley pedindo R$ 2 milhões ao empresário. Com o afastamento, a assessoria da presidência do Senado informou que parte dos vencimentos do parlamentar será cortada – o salário de um senador é de R$ 33,7 mil. Aécio, contudo, continuará a receber a parte fixa de sua remuneração, equivalente a mais de R$ 11 mil reais. Ele não tem mais direito à verba de representação e a carro oficial. Seu registro de presença também foi bloqueado, ainda segundo as informações da Casa.
Questão de ordem
Na quarta-feira (21), dia seguinte à análise do pedido de prisão de Aécio, a temperatura continuará quente em Brasília. É que o plenário do STF vai decidir se a homologação da delação premiada dos executivos da JBS, pivô da crise, caberia mesmo a Fachin, que determinou a homologação. Além de Aécio e seus parentes, as revelações dos irmãos Joesley e Wesley Batista e de diretores do grupo atingem Temer e um de seus mais próximos aliados, o ex-deputado Rodrigo Roucha Loures (PMDB-PR), flagrado correndo com uma mala de R$ 500 mil – segundo investigadores, a primeira das várias parcelas de um montante que, pagas semanalmente em um prazo de mais de 20 anos, seria uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures.
O exame sobre a homologação foi pautado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a partir de ação ajuizada pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), justamente questionando a validade da delação e responsável pelo fechamento do acordo de colaboração judicial. Na ocasião, o pleno discutirá ainda uma questão de ordem apresentada pelo próprio Fachin sobre as atribuições de um relator de processo – ou, em outras palavras, os “limites de atuação do magistrado no acordo de colaboração”.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Procuradoria-Geral da República vai utilizar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, ex-tucano indicado por Temer para a Corte, para defender a manutenção da relatoria do caso JBS sob responsabilidade de Fachin. Em 17 de abril, Moraes assinou documento em que se reconhece a competência de Fachin para o julgamento de casos atrelados ao FI-FGTS, uma das questões aventadas pelos delatores da JBS. Os relatos sobre a influência do grupo de Temer sobre o fundo estão relacionados ao inquérito que investiga condutas do presidente da República.
Nos bastidores, atores centrais do governo avaliam como muito ruim para Temer a manutenção da delação premiada da JBS nas mãos de Fachin, que já deu demonstrações de que não facilitará a vida dos investigados – vide a prisão de Rocha Loures, executada em um sábado. Indicado ao STF, em abril de 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, o ministro é conhecido pela discrição, mas também pelo rigor de suas decisões a respeito de crimes de corrupção.
Universo paralelo
Enquanto os desdobramentos jurídicos da crise ditam a tensão na política, senadores têm matérias a votar em plenário. Um exemplo é o substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, cujo conteúdo promove uma espécie de minirreforma eleitoral. De autoria de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto alternativo reduz a idade mínima para o exercício dos cargos de governador e vice. A matéria pode ser votada em primeiro turno nesta semana.
Também estão prontas para o plenário a proposta que torna estupro um crime imprescritível (PEC 64/2016), já aprovada em primeiro turno; a que simplifica o regime de prestação de contas de pequenos municípios (PEC 77/2015); e a que autoriza o Congresso a entrar em recesso no meio do ano mesmo sem ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PEC 103/2015). Essas duas últimas ainda aguardam votação em primeiro turno.
Já na Câmara, em sessões que devem ser realizadas entre a segunda (21) e a quarta-feira, consta da pauta de plenário o Projeto de Lei 3012/2015, de autoria de Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto foi aprovado nas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Mulher e prorroga por mais quatro meses a bolsa de estudantes que deem à luz. O benefício é restrito às bolsas de estudos com duração mínima de 12 meses que contemplam alunas de mestrado, doutorado, pós-doutorado, estágio sênior e da chamada “graduação sanduíche” – um período fora do país de origem.
Também está pautada para os deputados a votação do Projeto de Resolução 190/2001, que altera regras de arquivamento de propostas ao fim de cada legislatura. O objetivo do texto é reduzir o acúmulo de matérias com tramitação inconclusa, sem a devida deliberação.
Também pode ser votado o Projeto de Lei 4742/2001, que inclui no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho, endurecendo sua punição – pena de detenção de um a dois anos. O tipo penal passa a ser descrito como depreciação reiterada da imagem ou da performance do trabalhador ou servidor público, sem configuração de justa causa, em decorrência de vínculo hierárquico funcional.
Fonte: Congresso em Foco
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