Tendo em vista o desgaste provocado pela série de denúncias contra parlamentares no âmbito da Operação Lava Jato, o advogado Fábio Holanda defende que seja convocada uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para discutir mudanças no sistema político-eleitoral. “Mais do que nunca, eu defendo a Constituinte exclusiva para este fim, pois está tudo errado. Esse item da reforma política está totalmente abandonado”, ressalta o advogado.
Para ele, os integrantes do atual Congresso não têm legitimidade para apreciar essas reformas. Segundo balanço recente do portal Congresso em Foco, por exemplo, cerca de 30% dos deputados federais são investigados em inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Só na Lava Jato, há suspeitas contra 39 parlamentares. Segundo o advogado, a composição do Congresso “é uma das piores da história”.
Por causa disso, Holanda afirma que é preciso uma renovação política nas próximas eleições, em 2018. “Precisamos que a população analise que não adianta a operação Lava Jato sem a operação ‘Voto Limpo’. Precisamos votar melhor”, pontua o advogado.
A participação popular, inclusive, é bastante enaltecida por Holanda. Para ele, a população precisa participar mais dos processos políticos no país, não apenas no processo eleitoral. Em relação a isso, o advogado sugere um plebiscito para que a população opine sobre qual sistema político-eleitoral deve ser adotado. “Os políticos precisam decidir junto com a população, ouvindo o que ela quer”, frisa.
Atualmente, a reforma política está em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças discutidas valham já para as próximas eleições, elas precisam ser aprovadas até o mês de setembro. O relator, Cândido Vacarezza (PT-SP), propõe mudanças significativas no processo eleitoral.
Entre elas, está a adoção da lista fechada nas eleições proporcionais no país – pelas quais são eleitos deputados e vereadores. Neste sistema, o eleitor vota em uma lista de candidatos apresentada pelo partido, e não nominalmente em candidatos. A ordem de ocupação das cadeiras é, portanto, estabelecida pela legenda, e não pelo votos dos eleitores.
A sugestão, que tem sido vista como uma estratégia para acobertar e reeleger políticos investigados, também é criticada por Fábio Holanda. “A classe política, se mudar alguma coisa, será para afastar a população do processo democrático, como nessa proposta de adoção da lista fechada. Por isso, defendo uma Constituinte”, finaliza o advogado.
Lista fechada é maneira de esconder investigados, opina Luiz Gomes
O advogado Luiz Gomes, presidente do Diretório Estadual do PEN, também acredita que a proposta de lista fechada para eleições proporcionais surgiu em um momento inoportuno. “Numa situação de normalidade, a ideia da lista fechada não é ruim. Mas, justamente agora, se apresenta como uma forma de esconder os mencionados em investigações”, assinala Gomes. “No momento, não é oportuna essa questão”, complementa.
O advogado Luiz Gomes, presidente do Diretório Estadual do PEN, também acredita que a proposta de lista fechada para eleições proporcionais surgiu em um momento inoportuno. “Numa situação de normalidade, a ideia da lista fechada não é ruim. Mas, justamente agora, se apresenta como uma forma de esconder os mencionados em investigações”, assinala Gomes. “No momento, não é oportuna essa questão”, complementa.
Assim como Fábio Holanda, o presidente estadual do PEN considera que o atual Congresso Nacional não tem credibilidade para ir adiante com a reforma política. “Este Congresso não reúne condições de fazer reforma política, pois mais da metade deles está contaminado com as propinas e as denúncias da Lava Jato. Naturalmente, ao propor a reforma política, eles têm interesse de se protegerem”, afirma o advogado. Segundo ele, “faltam condições éticas e morais nos atuais integrantes do Congresso para que eles proponham uma mudança tão profunda no país”.
DO BLOG: Quero corroborar com Dr. Fábio Holanda quando diz: "Os integrantes do atual Congresso não têm legitimidade para apreciar essas reformas. Segundo balanço recente do portal Congresso em Foco, por exemplo, cerca de 30% dos deputados federais são investigados em inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Só na Lava Jato, há suspeitas contra 39 parlamentares. Segundo o advogado, a composição do Congresso “é uma das piores da história”.
Bom lembrar que, os atuais parlamentares são 'frutos' do seu voto, meu voto, nosso voto em 2014. Se mostrar apenas indignado e insatisfeito, talvez seja muito pouco! Próximo ano, com novas eleições, necessário se faz usar da consciência e escolher novos Representantes. Se algum te representa bem, reelege, caso contrário, renova!
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