Em nota, OAB/RN critica Reforma
Trabalhista e promove abraço simbólico ao TRT nesta sexta
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional
do Rio Grande do Norte, convida os advogados potiguares para participarem,
nesta sexta-feira (28), às 11h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do RN,
em Lagoa Nova, de manifestação pública em Defesa da Justiça do Trabalho e
contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. O ato será um abraço
coletivo ao prédio do TRT da 21ª região.
Sobre a
Reforma Trabalhista, aprovada, nesta terça feira (27), na Câmara dos Deputados,
a Ordem dos Advogados do Brasil no RN repudia o texto da proposta e, em Nota,
conclama a todos para que as manifestações deste dia 28 aconteçam de forma
pacífica, pautadas pelo respeito às diferenças e mantidos o ânimo democrático.
Confira a Nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
A Ordem
dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte vem manifestar o seu repúdio em
face da aprovação do texto da reforma trabalhista proposta pelo Governo
Federal, sobretudo quanto à forma açodada com que foi analisada pela Câmara dos
Deputados, sonegando à sociedade brasileira uma discussão ampla e democrática
acerca das propostas apresentadas.
A
afirmação de que a regulamentação das relações de trabalho no Brasil não
evoluiu nos últimos 60 anos é uma inverdade, sustentada apenas por aqueles que
objetivam colocar em risco a solidez das instituições e dos direitos sociais
conquistados nas últimas décadas, período em que boa parte da norma consolidada
foi alterada e adequada a novas realidades.
A OAB-RN
coloca-se clara e objetivamente contra o referido texto legal, o qual agride a
Constituição Federal e todo o sistema normativo, e confia que a democracia
encontrará os meios adequados para combater o erro que se avizinha, e que será
extremamente danoso à sociedade como um todo, dentro destes o debate cuidadoso
e responsável no Parlamento.
Por fim, a
Ordem dos Advogados conclama a todos para que as manifestações do dia 28 de
abril sejam pautadas pelo respeito às diferenças, mantidos o ânimo democrático
e o comportamento pacífico daqueles que comparecerem às ruas para demonstrar
insatisfação, indignação e apoio às causas.
A OAB-RN
estará de portas abertas durante todo o dia em apoio aos advogados que precisem
atuar na defesa do direito constitucional de livre manifestação dos cidadãos,
intervindo para que tenham suas garantias profissionais respeitadas através da
Comissão de Defesa das Prerrogativas (Plantão das Prerrogativas – 99935-0715).
Natal, 27
de abril de 2017.
Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte
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