EDIÇÃO DE NUMERO 200 SAI
NA PRIMEIRA QUINZENA DE 2015!!!
SINTA-SE CONVIDADO PARA
OS 14 ANOS DE O LITORAL!!!
Compra “ilegítima e antieconômica”
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE)
apresenta hoje (14) a manifestação final no processo de investigação sobre a
compra do imóvel no valor de R$ 850 mil efetuada pelo Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN). O prédio localizado em Cidade Alta nunca foi
utilizado e encontra-se deteriorado. Relatório do Corpo Técnico do TCE
aponta a ex-procuradora geral de Justiça adjunta, Branca Medeiros Mariz, como
responsável por irregularidades na aquisição do imóvel, em 2008. Para o TCE, a
compra foi “ilegítima e antieconômica”.
O relatório apresentado pela Diretoria de Administração Direta (DAD) do
TCE traz anotações sobre o processo da compra e situação atual do imóvel. A
investigação foi provocada pelo MPjTCE que questionou, entre outros itens, se
existia compatibilidade do valor pago pelo imóvel com os valores praticados no
mercado à época da aquisição e a existência ou não de alguma espécie de dano ao
erário em razão da aquisição do prédio.
De acordo com o inspetor de controle externo Vilmar Crisanto do
Nascimento, o assessor jurídico Ronald Medeiros de Morais e o engenheiro
Wellington Bezerra de Brito – membros da equipe de auditoria –, a
procuradora-geral adjunta do MPRN à época da negociação, Branca Medeiros Mariz,
deve ser responsabilizada pela compra.
Segundo o TCE, Branca Mariz infringiu os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da economicidade quando adquiriu o imóvel. Isso ocorreu porque a ex-procuradora não verificou os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento ou qualquer licença necessária conforme a destinação do imóvel.
“Em que pese não tenha se comprovado dolo ou má fé por sua parte, foi ela quem subscreveu os termos e determinou as diligências que levaram à aquisição do imóvel, realizando, assim, o componente controle de legalidade dos atos que culminaram com a conclusão do processo de aquisição do referido bem”, escreveram os servidores do DAD/TCE.
Segundo o TCE, Branca Mariz infringiu os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da economicidade quando adquiriu o imóvel. Isso ocorreu porque a ex-procuradora não verificou os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento ou qualquer licença necessária conforme a destinação do imóvel.
“Em que pese não tenha se comprovado dolo ou má fé por sua parte, foi ela quem subscreveu os termos e determinou as diligências que levaram à aquisição do imóvel, realizando, assim, o componente controle de legalidade dos atos que culminaram com a conclusão do processo de aquisição do referido bem”, escreveram os servidores do DAD/TCE.
PT admite ser difícil tirar Marta Suplicy do Senado
Brasília (AE) - A possível mudança da senadora Marta Suplicy (PT-SP) para outro partido não deve resultar na perda de mandato da petista. A avaliação é de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal, consultados pela reportagem da Agência Estado. Apesar de toda a polêmica causada pelas críticas de Marta à presidente Dilma Rousseff e a colegas de partido, mesmo se a direção do PT quisesse o mandato da senadora de volta, no caso de ela deixar a legenda, a batalha seria praticamente perdida.
A cúpula do PT acredita que Marta sairá mesmo do partido, porque quer
ser candidata à Prefeitura de São Paulo, em 2016, e não pretende pedir o seu
mandato. Um dirigente do partido disse que isso equivaleria a “puxar a faca”
para a ex-ministra da Cultura, engrossar o caldo das divergências, alimentar a
rede de intrigas sobre desacertos entre Dilma e o ex-presidente Lula da Silva e
piorar ainda mais a situação.
Marta tem conversado com o PSB, com o PMDB e com o Solidariedade, mas seu destino ainda está indefinido. No PT ela não tem espaço porque o partido apoiará a reeleição do prefeito Fernando Haddad, em 2016. Além disso, a senadora está colecionando desafetos nas fileiras petistas.
Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no domingo, 11, Marta disse que “ou o PT muda ou acaba”. “A Marta saiu faz tempo do governo. Este tema está superado; é página virada”, afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto. A senadora deixou o Ministério da Cultura em novembro, com críticas a Dilma e ao governo.
Marta tem conversado com o PSB, com o PMDB e com o Solidariedade, mas seu destino ainda está indefinido. No PT ela não tem espaço porque o partido apoiará a reeleição do prefeito Fernando Haddad, em 2016. Além disso, a senadora está colecionando desafetos nas fileiras petistas.
Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no domingo, 11, Marta disse que “ou o PT muda ou acaba”. “A Marta saiu faz tempo do governo. Este tema está superado; é página virada”, afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto. A senadora deixou o Ministério da Cultura em novembro, com críticas a Dilma e ao governo.
A Polícia Federal prendeu na madrugada de hoje, logo depois da
meia-noite, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Acusado de envolvimento na Operação Lava Jato, ele foi detido ao desembarcar no
Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, de um voo
proveniente de Londres. A informação foi confirmada à GloboNews por seu
advogado de defesa, Edson Ribeiro, e a PF.
O advogado disse que não tinha conhecimento da fundamentação da prisão
preventiva. Ribeiro afirmou que foi informado da prisão do ex-diretor da
Petrobras pelo próprio Cerveró. Segundo o advogado, seu cliente prestaria
depoimento amanhã no Rio como testemunha em um inquérito que apura vazamento de
informações da CPI mista da Petrobrás. “Desconheço a fundamentação da prisão
preventiva. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estavam informados
da viagem do meu cliente para a Inglaterra”, disse Ribeiro. O advogado
confirmou que o ex-diretor será encaminhado hoje para Curitiba, onde tramita o
processo da Lava Jato.
Em nota divulgada nesta madrugada, a Lava Jato informou que havia
indícios de que Cerveró não só poderia atuar para ocultar patrimônio como
dificultaras as investigações.
Cerveró é acusado de participação em crimes como corrupção contra o
sistema financeiro nacional e lavagem de capital entre 2006 e 2012, conforme a
denúncia aceita em 17 de dezembro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável
pelas investigações da Lava Jato na primeira instância.
Foi a última denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na
sétima fase da operação. Além de Cerveró, passaram a ser réus no processo:
Fernando Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos
operadores do esquema de corrupção na estatal; e Júlio Camargo, executivo da
Toyo Setal. Além deles a Justiça também aceitou a denúncia contra o doleiro
Alberto Youssef, que já virou réu em outras ações. Além de Cerveró, o
ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa é alvo de cinco ações.
fonte: Estadão Conteudo
Assembleia exige mais informação para convocação
O Governo Robinson Faria e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte travam o primeiro embate. A divergência surge com o pedido de convocação extraordinária para votação do plano de ação dos R$ 850 milhões, financiamento que será feito pelo Banco do Brasil. A intenção do governador era a votação logo nos próximos dias.
Mas , ao receber o pedido
para convocar os deputados, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta,
solicitou um maior detalhamento das informações para só depois convocar o
Legislativo. Na prática, a medida adotada pelo presidente da Casa contraria o
objetivo do governador que era ver, ainda esta semana, o projeto aprovado.
Na mensagem enviada pelo governador para o deputado Ricardo Motta, Robinson Faria faz referência a rigidez do plano de ação exigido pela Assembleia Legislativa, no momento em que autorizou o empréstimo. “A imposição de limites tão rígidos, às opções que poderão ser feitas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, não se coaduna, sob nenhum argumento ou pretexto, com a disposição inscrita na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte”, destacou o governador no comunicado.
Na mensagem, ele observa ainda que é competência do chefe do Executivo “exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual”. Robinson Faria observa ainda que o projeto aprovado no Legislativo concede ao governador uma “liberdade regrada”.
Ontem, logo após receber a mensagem do governador, um grupo de deputados se reuniu e definiu pelo pedido de novos esclarecimentos. Na reunião, estavam presentes Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD) e Ricardo Motta (PROS), entre outros. O parlamentar do PSD atuou, na prática, como o líder do Governo e foi a ele que os representantes da Mesa comunicaram que pediriam um detalhamento maior do plano de aplicação.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com os deputados Ricardo Motta e José Dias, mas eles não responderam aos contatos. No caso de Motta, o celular só chamou. E José Dias não foi localizado.
PLANO DE AÇÃO
O plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões, detalhado pelo Governo, prevê obras de infraetrutura, saúde e agricultura. Em muitos casos são contrapartidas. O maior aporte é destinado a obras rodoviárias. No total, são R$ 220 milhões. Desse valor, a estrada de Pipa é a que receberá o maior valor, com R$ 48,6 milhões.
No plano apresentado pelo Executivo, há previsão para contrapartida da obra da nova ponte sobre o rio Potengi, no valor de R$ 100 milhões. Também como contrapartida, o Executivo propõe destinar R$ 71 milhões para os acessos ao Aeroporto Governador Aluízio Alves e outros R$ 25 milhões para o prolongamento na avenida Prudente de Morais.O aporte financeiro para o Hospital de Trauma de Natal está definido em R$ 70 milhões no plano.
O PLANO DE APLICAÇÃO
Destino proposto pelo governo para empréstimo
Contrapartida para barragem de Oiticica – R$ 15 milhões
Contrapartida para nova ponte sobre o rio Potengi – R$ 100 milhões
Aporte financeiro para Fundo Garantidor do Hospital de Traumas de Natal – R$ 100 milhões
Contrapartida Pró-Transporte (eixo Moema Tinoco/Fronteiras e acesso a ponte Newton Navarro) R$ 30 milhões
Contrapartida para acesso ao Aeroporto Governador Aluízio Alves R$ 71 milhões
Contrapartida prolongamento da avenida Prudente de Morais – R$ 25 milhões
Contrapartida para investimento em segurança pública R$ 55 milhões
Contrapartida para o Programa de Integração e Modernização da Administração Fiscal do Rio Grande do Norte – Profisco e Projeto de Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – R$ 3,245 milhões
Contrapartida para Participação Acionária da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – execução de obras de saneamento – R$ 40 milhões
Contrapartida para Habitação Popular – R$ 120 milhões
Obras Rodoviárias – R$ 220,2 milhões
Contrapartida para obras de infraestrutura hídrica – R$ 26 milhões
Contrapartida para implantação das praças da juventude – R$ 1 milhão
Contrapartida para investimento em agricultura R$ 5 milhões
Contrapartida para implantação de policlínicas R$ 30 milhões
Contrapartida para investimento no ensino médio e na edução profissional R$ 38,555 milhões.
Na mensagem enviada pelo governador para o deputado Ricardo Motta, Robinson Faria faz referência a rigidez do plano de ação exigido pela Assembleia Legislativa, no momento em que autorizou o empréstimo. “A imposição de limites tão rígidos, às opções que poderão ser feitas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, não se coaduna, sob nenhum argumento ou pretexto, com a disposição inscrita na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte”, destacou o governador no comunicado.
Na mensagem, ele observa ainda que é competência do chefe do Executivo “exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual”. Robinson Faria observa ainda que o projeto aprovado no Legislativo concede ao governador uma “liberdade regrada”.
Ontem, logo após receber a mensagem do governador, um grupo de deputados se reuniu e definiu pelo pedido de novos esclarecimentos. Na reunião, estavam presentes Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD) e Ricardo Motta (PROS), entre outros. O parlamentar do PSD atuou, na prática, como o líder do Governo e foi a ele que os representantes da Mesa comunicaram que pediriam um detalhamento maior do plano de aplicação.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com os deputados Ricardo Motta e José Dias, mas eles não responderam aos contatos. No caso de Motta, o celular só chamou. E José Dias não foi localizado.
PLANO DE AÇÃO
O plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões, detalhado pelo Governo, prevê obras de infraetrutura, saúde e agricultura. Em muitos casos são contrapartidas. O maior aporte é destinado a obras rodoviárias. No total, são R$ 220 milhões. Desse valor, a estrada de Pipa é a que receberá o maior valor, com R$ 48,6 milhões.
No plano apresentado pelo Executivo, há previsão para contrapartida da obra da nova ponte sobre o rio Potengi, no valor de R$ 100 milhões. Também como contrapartida, o Executivo propõe destinar R$ 71 milhões para os acessos ao Aeroporto Governador Aluízio Alves e outros R$ 25 milhões para o prolongamento na avenida Prudente de Morais.O aporte financeiro para o Hospital de Trauma de Natal está definido em R$ 70 milhões no plano.
O PLANO DE APLICAÇÃO
Destino proposto pelo governo para empréstimo
Contrapartida para barragem de Oiticica – R$ 15 milhões
Contrapartida para nova ponte sobre o rio Potengi – R$ 100 milhões
Aporte financeiro para Fundo Garantidor do Hospital de Traumas de Natal – R$ 100 milhões
Contrapartida Pró-Transporte (eixo Moema Tinoco/Fronteiras e acesso a ponte Newton Navarro) R$ 30 milhões
Contrapartida para acesso ao Aeroporto Governador Aluízio Alves R$ 71 milhões
Contrapartida prolongamento da avenida Prudente de Morais – R$ 25 milhões
Contrapartida para investimento em segurança pública R$ 55 milhões
Contrapartida para o Programa de Integração e Modernização da Administração Fiscal do Rio Grande do Norte – Profisco e Projeto de Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – R$ 3,245 milhões
Contrapartida para Participação Acionária da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – execução de obras de saneamento – R$ 40 milhões
Contrapartida para Habitação Popular – R$ 120 milhões
Obras Rodoviárias – R$ 220,2 milhões
Contrapartida para obras de infraestrutura hídrica – R$ 26 milhões
Contrapartida para implantação das praças da juventude – R$ 1 milhão
Contrapartida para investimento em agricultura R$ 5 milhões
Contrapartida para implantação de policlínicas R$ 30 milhões
Contrapartida para investimento no ensino médio e na edução profissional R$ 38,555 milhões.
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