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Código de Segurança contra Incêndios é enviado à Assembleia Legislativa e Governadora anuncia concurso para Bombeiros 

A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou para a Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (5), o Projeto de Lei que regulamenta o novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio Grande do Norte.  Participaram da elaboração do PL representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Conselho Regional de Engenharia Civil (Crea), além do Sebrae.

O documento consiste na atualização dos conceitos previstos no Decreto 6.576 de 03 de janeiro de 1975, tendo como inovação o estabelecimento de medidas que há três décadas não estavam ainda disponibilizadas pela tecnologia de equipamentos preventivos contra incêndio.

Dentre as mudanças estão a inclusão dos sistemas de detecção e alarme; o controle de fumaça e os sistemas de extinção por gases inertes, bem como as medidas de proteção passiva que não foram contempladas à época, entre elas o controle de materiais de revestimento e acabamento; a acessibilidades de veículos de combate a incêndio às edificações; a distância de segurança entre as edificações; a compartimentação horizontal e vertical e a exigência de equipes de intervenção (brigadas de incêndio).

“É um grande avanço para o Rio Grande do Norte, pois não era concebível se ter um código de prevenção tão antigo, que não atendia às necessidades atuais. Além disso, vamos facilitar a concessão de licenças para os micro e pequenos empresários, retirando a necessidade de contratação de arquitetos para a elaboração de projetos como acontece hoje. Com a implantação do novo código, eles vão poder passar direto para a etapa da vistoria, barateando os custos”, explica a Governadora.

GOVERNADORA ANUNCIA CONCURSO

Ainda durante a reunião, a Governadora anunciou que está em fase de tramitação a realização de um novo concurso para a contratação de  10 soldados e 20 oficiais para o Corpo de Bombeiros Militar do RN. Os reforços chegarão para auxiliar o projeto de reestruturação da corporação para dar mais agilidade às vistorias, que terão um aumento considerável com a implantação do novo Código de Segurança contra Incêndios e Pânico do Estado.

O concurso ainda não tem data definida, porém a expectativa é de que até o final do ano os novos profissionais devem ser integrados ao Corpo de Bombeiros do RN.

Fotos: Ivanízio Ramos

INFORMAÇÕES À IMPRENSA:

Assecom-RN: (84) 3232-5204 /

PRE/RN representa contra Henrique, Wilma e João Maia

Evento realizado em Hotel em Ponta Negra foi noticiado em tempo real e contou com discursos e manifestações de apoio aos pré-candidatos

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) considerou propaganda eleitoral antecipada o evento político realizado no dia 28 de março, no Hotel Praiamar, em Natal. A PRE/RN, através da Procuradoria Eleitoral Auxiliar, representou na Justiça Eleitoral contra os diretórios regionais do PMDB, PR, PSB e três pré-candidatos: Henrique Eduardo Alves (PMDB), João Maia (PR) e Wilma de Faria (PSB).

A representação aponta que o encontro reuniu diversas lideranças políticas do Rio Grande do Norte e mais de 1.400 pessoas, sob o objetivo de anunciar a “formação de uma aliança partidária para concorrer nas eleições de 2014 e, especialmente, apresentar a pré-candidatura de Henrique Eduardo Alves, João Maia e Wilma de Faria, para os cargos, respectivamente, de Governador, Vice-Governador e Senadora.”

O evento foi noticiado em tempo real pela internet, através do site do Jornal Tribuna do Norte, e ainda recebeu cobertura completa do programa Panorama Político, da Rádio Globo Natal. “(...) não tendo caracterizado, portanto, um evento restrito aos correligionários e filiados dos partidos representados, atingindo eleitores indistintamente”, reforça a representação da PRE, que aponta ainda como fator decisivo para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada o fato de o evento não se adequar em nenhuma da exceções previstas no artigo 36-A da Lei das Eleições.

O item do qual mais se aproxima é o previsto no inciso II desse artigo, porém, conforme ressaltado na petição da Procuradoria, essa norma permite apenas a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições.

O lançamento de pré-candidaturas, como foi o caso, não encontra amparo nessa regra de exceção. Segundo a PRE, o encontro teve nítida finalidade de lançar os três pré-candidatos. “Os quais permaneceram todo o tempo em cima do palanque e foram alvo dos discursos enaltecedores dos demais presentes. Além disso, os dois primeiros citados (Henrique e Wilma) também discursaram e deixaram, mais uma vez, bastante evidente que serão os candidatos de seus respectivos partidos.”

Divulgação - A propaganda antecipada não se restringiu aos correligionários, mas acabou sendo difundida para a população de todo o estado, através dos meios de comunicação social, notadamente os pertencentes à família de um dos representados. O texto destaca que o jornal Tribuna do Norte é controlado pela família de Henrique Alves, assim como a rádio Globo Natal.

Além disso, o programa Panorama Político tem como um de seus “correspondentes” o deputado estadual Agnelo Alves, tio de Henrique Alves. No dia do encontro, o informativo radiofônico foi praticamente todo dedicado ao acontecimento político e ressaltou “a grandeza do evento” e chegando até mesmo a reproduzir trechos dos discursos, além de ressaltar as características políticas dos pré-candidatos.

No entender da Procuradoria Eleitoral Auxiliar, o fato de serem os dois veículos de comunicação controlados pela família de Henrique Alves “somente evidencia a responsabilidade dos representados pela divulgação do evento ocorrido no dia 28 de março de 2014”.

Discursos - A transcrição de trechos das falas dos líderes políticos presentes reforça a posição da PRE/RN e deixa claro o clima de campanha do evento. Em alguns momentos, as pessoas presentes chegaram a gritar frases como “O povo quer, tá confirmado, Henrique pro Governo e Wilma pro Senado!” e “Henrique, Governador!”.

Em seu discurso, o ministro Garibaldi Alves Filho cita não haver a “menor dúvida que a Convenção vai homologar o nome do Deputado Henrique Eduardo Alves”; acrescenta que “foi quase unânime a decisão de coligação com o PSB. Com a candidatura da ex-governadora Wilma de Faria”; e conclui: “o nosso candidato a vice-governador será o deputado federal João Maia”.

Já o prefeito Carlos Eduardo Alves cumprimenta a “senadora, futura senadora e ex-governadora Wilma de Faria”; fala a Henrique “o quanto deve ter sido difícil para você assumir esse enorme desafio de ser candidato ao Governo do Estado”; e garante: “Estamos com você [Henrique] para o Governo do Rio Grande do Norte (…) e a seu lado, Henrique, a candidatura ao Senado de Wilma de Faria.”

Sobre a pré-candidata, o prefeito complementa: “tenho certeza, Wilma, que nessas eleições de 2014, Natal também vai lhe dar a maioria dos votos, junto com o interior, para lhe fazer Senadora”. A própria Wilma de Faria, ao discursar, promete “caminhar pelo Rio Grande do Norte, para fazer aquilo que já foi dito (…) estamos unidos para salvar o Rio Grande do Norte”. Ela declara também que Henrique Alves “com certeza, vai ajudar a trazer melhores dias para o povo da nossa terra”.

No discurso do presidente da Câmara dos Deputados, ele revela que “este é o momento mais importante da minha vida pública” e afirma: “não quero me impor, eu quero me oferecer como candidato a governador do Rio Grande do Norte.” Em seguida acrescenta que “só posso chegar a realizar o sonho de mudar esse estado porque vou ter o apoio dela, da minha senadora Wilma”.

O pré-candidato do PMDB utiliza ainda frases como “eles sabem que estou preparado para ser governador do Rio Grande do Norte” e “estou pronto para servir ao Estado e ao povo do Rio Grande do Norte”.

Exceções – O evento do dia 28 de março, no entender da PRE, não se enquadra em nenhuma das exceções previstas pela legislação eleitoral, quanto a encontros partidários promovidos antes de 5 de julho. Para o procurador Fábio Venzon, a reunião configurou o lançamento de pré-candidaturas, em data muito anterior à legalmente permitida, o que por si já caracteriza a propaganda antecipada.

O próprio Henrique Alves tratou da questão legal, em seu discurso: “Quero dizer, em respeito à Justiça Eleitoral, às leis que nós fazemos no poder legislativo, que este é um ato estritamente legal. Não é, não poderia ser nenhum lançamento de qualquer candidatura, porque isso só legalmente em junho. São pré-candidaturas que se oferecem sob a lei aos seus partidos e perante o povo do Rio Grande do Norte.”

A representação da Procuradoria rebate o argumento, destacando que “uma coisa é afirmar que não se está lançando uma pré-candidatura para fazer crer que está sendo cumprida a legislação eleitoral, outra é, logo após, de fato, lançar a pré-candidatura através dos diversos discursos nesse sentido”. O texto relata que além dos discursos evidenciarem o momento como de “lançamento de pré-candidaturas”, o mesmo se extrai das diversas notas divulgadas na imprensa e do teor do Programa Panorama Político da Rádio Globo Natal.

A Lei das Eleições (9.504/97) prevê dentre as exceções “entrevistas, programas, encontros ou debates realizados pelos órgãos de comunicação social dentro do seu espaço”, porém o evento de 28 de março não foi realizado pelos veículos, apenas divulgado pelos mesmos. Outra exceção diz respeito a encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado, porém apenas quando tratam de “organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições”, não incluindo lançamento de pré-candidaturas.

“Se o citado evento tivesse se resumido a tratar da aliança partidária não haveria qualquer ilícito, porém o mesmo extrapolou desse objeto quando passou a tratar de pré-candidaturas”, esclarece PRE. Os representados, aponta a peça, “estavam, isto é óbvio, na condição de notórios pré-candidatos a mandatos eletivos, como assim mesmo se posicionaram em seus discursos e foram também referidos pelas demais pessoas que discursaram, tanto que, nessa qualidade (pré-candidatos), foram divulgados pela imprensa escrita (internet e jornais) e falada (rádio)”.

Multa - Se condenados por violaram o art. 36 da Lei 9.504/97, os representados estarão sujeitos à sanção do seu parágrafo 3º, que prevê: “A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.”

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/pre-rn-representa-contra-henrique-wilma-e-joao-maia 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675

Henrique, Wilma e João Maia são novamente acionados pela PRE por propaganda eleitoral antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral, através da Procuradoria Eleitoral Auxiliar, ajuizou nova representação por propaganda eleitoral antecipada contra Henrique Alves, Wilma de Faria, João Maia e o Partido da República (PR). Segundo a PRE/RN, o Encontro Estadual do PR, realizado em 5 de abril, na sede social do América Futebol Clube, tratou-se, na realidade, de um evento de exaltação política da chapa eleitoral formada por Henrique Alves, João Maia e Wilma de Faria, notórios pré-candidatos aos cargos de governador, vice-governador e senadora nas próximas eleições.

Para a Procuradoria, a finalidade da reunião, que deveria ser a difusão dos programas do Partido da República, foi desvirtuada, convertendo-se em um lançamento antecipado de candidatos em momento vedado pela legislação eleitoral, isto é, antes do dia 6 de julho de 2014. “Cuidou-se, assim, de um evento pessoalizado, tendo como figuras centrais as pessoas de Henrique Alves, João Maia e Wilma de Faria. Todos os discursos, tanto os do locutor do evento quanto os dos representados, faziam questão de repetir, desnecessária e exaustivamente, os nomes dos representados; utilizavam-se de linguagem na primeira pessoa do plural, enfocavam as histórias de vida e as conquistas políticas dos representados; e insinuavam a todo momento, de uma maneira global e sugestiva – por meio da divulgação velada de suas pré-candidaturas – que a eleição conjunta dos mesmos seria a solução para os problemas enfrentados hoje pelo Estado Rio Grande do Norte”, destaca trecho da representação.

De acordo com o procurador eleitoral auxiliar, Kleber Martins, os chamados encontros estaduais do partido devem englobar tratativas sobre a organização dos processos eleitorais, discussão de políticas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições. “O evento que denominou de Encontro Estadual do partido, na realidade, revelou-se como sendo nada mais do que um comício antecipado do trio formado pelos três primeiros representados. Ora, da análise do teor dos discursos que nele tiveram lugar, vê-se, sem dificuldade, que o único e exclusivo objetivo do evento foi a promoção das imagem pessoais e eleitorais”. O encontro do PR se deu em ambiente aberto, com acesso livre a qualquer pessoa, sem qualquer espécie de controle da entrada, tanto que uma equipe de servidores da Procuradoria Regional Eleitoral compareceu e filmou integralmente o evento.

Se for julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a multa aplicada pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil. A propaganda eleitoral fora do prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97). De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/henrique-wilma-e-joao-maia-sao-novamente-acionados-pela-pre-por-propaganda-eleitoral-antecipada

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“Henrique Alves e João Maia não viraram as costas só para mim, mas para todo o RN”

 Rosalba Ciarlini comenta situação do DEM e minimiza possibilidade de impeachment: “não houve escândalos”

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) acredita que o DEM exercerá papel protagonista nas eleições deste ano. “Eu acho que o DEM sempre teve uma posição na linha de frente. Eu não acredito, de forma nenhuma, que o partido queira, agora, ficar na retaguarda, como apêndice de qualquer coligação”, afirmou, durante entrevista ao Jornal da Cidade (94 FM), na manhã de hoje.

O presidente do DEM, José Agripino, já avisou: tem simpatia pela candidatura do presidente da Câmara, Henrique Alves, a governador do Estado. Para tanto, topa apoiar até a algoz política número 1 de Rosalba, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), para o Senado. Para tanto, o DEM teria que enterrar a possibilidade de Rosalba se candidatar à reeleição. Tal projeto do DEM teria como fundamento facilitar a reeleição dos atuais deputados estaduais e federal da legenda.

Rosalba, contudo, não aposta nisso. “O DEM sempre esteve à frente. O DEM realmente representa, no nosso estado, historicamente, uma parcela muito significativa da população. Mas está tudo muito cedo”, disse, ao ser abordada sobre a possibilidade de vir a ser candidata à reeleição ou não.

“O DEM sempre teve essa posição. É algo que a população, de uma maneira geral, está analisando, ouvindo. Eles dizem: mas como é possível agora, o DEM que já teve tantos governadores, sempre presente de forma muito participativa, no Senado, agora como vai focar? É uma coisa a ser analisada”, disse.

Rosalba criticou o modo pelo qual os líderes políticos (DEM incluso?) estariam conduzindo a formalização de alianças políticas. “Não existe voto de cabresto”, afirmou. “O povo, hoje, é informado. Participa, chegam informações pela internet, pela TV, pelo rádio. Ele está muito mais participativo e muito mais independente”, ressaltou. “Este é um momento de amadurecimento da democracia e a população está começando realmente a participar”.

IMPEACHMENT

Sobre o pedido de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa, a governadora afirmou aguardar o desfecho “sem nenhum susto”. Para ela, “se tivesse tido um escândalo, como em governos passados, todo mundo teria tomado conhecimento e nós temos tido todo o cuidado de fazer com que no governo não haja nenhuma dúvida sobre essa determinação de transparência e honestidade”, destacou.

Rosalba afirmou que está “tomando medidas muito duras, antipáticas, antipolíticas, para tentar organizar o estado, tirá-lo da situação em que se encontra, inadimplente e incapaz de fazer qualquer empréstimo, de receber novos convênios, porque a ficha do estado estava suja, com problemas no Tribunal de Contas, de convênios e obras paralisadas”.

“População de Mossoró não aceitou acordão”

Sobre o resultado do pleito suplementar mossoroense, Rosalba disse que a população deu uma resposta, ao eleger Francisco José Júnior (PSD), candidato do vice-governador Robinson Faria (PSD), e derrotar a candidata Larissa Rosado (PSB), do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), e do deputado federal João Maia (PR).

Segundo Rosalba, o PMDB de Henrique e o PR de João Maia, há pouco mais de um ano, apoiou a candidata Claudia Regina (DEM), que nesta eleição foi impedida pela Justiça de se candidatar novamente. Agora, PMDB e PR mudaram completamente de posição e decidem apoiar a candidata adversária, Larissa Rosado.

“A população deu a sua resposta. Não aceitou o acordão que aconteceu na nossa cidade”, disse. “Na eleição de 2002, o PMDB indicou o vice na chapa de Cláudia; havia uma coligação com o DEM. Nesta eleição, o PMDB foi para o lado exatamente da adversária ferrenha de Cláudia, que é Larissa, se unindo ao PSB, com o PR, que também esteve com Cláudia na eleição passada, e Larissa, em vez de aumentar os votos, reduziu”, afirmou.

Migração

Para a governadora, com a orientação de votar nulo, muitos votos de Claudia Regina migraram para Francisco José Júnior. “Cláudia não foi mais candidata, migraram naturalmente para Francisco José, com quem nós sempre convivemos, tivemos um bom relacionamento, e que realmente eu já tive com ele em outras campanhas”, disse a governadora, destacando que terá postura de “parceria” com o prefeito.

“Francisco José pode esperar o trabalho, a união, isso não há nenhuma dificuldade. Pelo contrário. Acho que é o nosso dever, é dar as mãos para trabalhar por Mossoró. Na realidade, eu disse isso, que fosse quem fosse eleito, não haveria nenhuma dificuldade nas parcerias administrativas”, afirmou.

A governadora lamentou o fato de Claudia Regina não ter obtido o registro na Justiça para se candidatar. “Eu vou dizer com toda a honestidade: minha candidata era Cláudia, eu realmente gostaria muito que ela tivesse tido a oportunidade de ser julgada pelo povo”.

 

 

EM TEMPO: Escola abaixo já foi consertada, segundo a secretária de educação Profª Ângela Aquino. Informação obtida pelo blog em 12/05/2014. Corrigindo postagem abaixo. Todavia, a escola em tela já havia sido denunciada pelo que voce vê na foto. O risco iminente é na escola estadual Enéas Cavalcanti.

PERIGO IMINENTE...

ESCOLA MUNICIPAL DE MATAS, CEARÁ MIRIM/RN

 

O blog recebeu ligação denunciando estado em que se encontra a escola municipal do distrito de Matas. Segundo a fonte, a cozinha tem infiltração por lado, o perigo é muito grande de tudo desabar. Fica o alerta à Secretaria Municipal de Educação para que providências sejam tomadas. Não é a primeira vez que há denuncias sobre a escola em tela.