Por Débora Zampier, Agência
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Perto de completar dez anos no
Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume a presidência
da Corte na próxima quinta-feira (22). Em cerimônia para cerca de dois mil
convidados, Barbosa passará a ser o chefe do Judiciário nacional pelos próximos
dois anos.
Já estão confirmadas as presenças
da presidenta da República, Dilma Rousseff, e dos presidentes do Senado, José
Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Entre centenas de autoridades, a
lista de Barbosa também inclui convidados que não pertencem ao ambiente de
poder de Brasília, como os atores Lázaro Ramos e Taís Araújo.
A cerimônia começará uma hora
mais cedo que o usual – 15h – e terá o mesmo esquema de segurança que vem sendo
usado nas sessões de julgamento da Ação Penal 470. Após a execução do hino
nacional, Barbosa deixa o posto de presidente em exercício, assumido a partir
de amanhã, segunda-feira, 19, para ser empossado pelo decano da Corte, ministro
Celso de Mello. Fonte: nominuto.com
PT se cala sobre reaver verba desviada por Maluf
DE SÃO PAULO
A decisão contra Paulo Maluf
(PP-SP) em Jersey ocorre no momento em que o deputado federal negocia com o
prefeito eleito pelo PT, Fernando Haddad, cargos na Prefeitura de São Paulo.
Justiça de Jersey considera Maluf
culpado por desvio de US$ 22 milhões
Entenda o processo contra Maluf
na ilha de Jersey
Segundo sentença divulgada ontem,
a Corte Real de Jersey, paraíso fiscal britânico, condenou empresas de Maluf e
de seus familiares a devolver US$ 22 milhões (R$ 45,8 milhões) aos cofres da
administração da cidade.
Logo após ser eleito no segundo
turno a prefeito de São Paulo, com com apoio do PP de Maluf, Haddad, disse à
Folha que vai cobrar na Justiça a repatriação de verbas que teriam sido
desviadas do município para contas no paraíso fiscal da ilha de Jersey.
Haddad disse não conhecer o
processo contra Maluf, mas que se a Justiça decidir pelo cobrança do dinheiro,
"o resgate é imperioso".
"O prefeito não tem o
direito de decidir dar ou não seguimento a essa iniciativa. É um dever, não um
direito. Não há o que se fazer", disse o petista.
Após a decisão da corte de
Jersey, petistas não quiseram falar publicamente sobre o assunto. Nos
bastidores, disseram que o melhor é tratar o caso como "de Estado",
evitando politização. O processo de tentativa de repatriação do dinheiro
começou durante a gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004).
Aliados de Haddad dizem que seria
"injustificável" mudar de posição agora, e que os trâmites serão
cumpridos normalmente pela procuradoria municipal.
CONDENAÇÃO
A Corte Real da ilha de Jersey,
paraíso fiscal britânico, tornou pública ontem a sentença em que determina que
as duas empresas atribuídas à família Maluf devolvam US$ 22 milhões (R$ 45,8
milhões) à Prefeitura de São Paulo.
Segundo a prefeitura, esse valor
foi desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi prefeito de
1993 a 1996. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com a sentença, o
"município foi vítima de uma fraude, que teve Paulo Maluf como um de seus
participantes". Fonte: uol.com
Relatório final da CPI
do Cachoeira deve ser apresentado na terça; relator promete ser
"contundente"
Ivan RichardDa Agência Brasil, em
Brasília
A CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) do Cachoeira volta a se reunir na próxima terça-feira (20) para a
apresentação do relatório final dos trabalhos, elaborado pelo deputado Odair
Cunha (PT-MG).
No documento, que tem cerca de
2.000 páginas, o relator deve propor o indiciamento de todos os depoentes que
ficaram em silêncio perante a comissão. Mesmo sem adiantar pontos do parecer
final, o relator disse que "será bastante contundente".
Parlamentares da oposição
prometeram que vão apresentar um relatório paralelo. Eles querem que o MPF
(Ministério Público Federal) investigue o repasse de recursos da Delta
Construções para pelo menos 12 empresas consideradas laranjas. O documento, que
será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, vai propor ainda que o MPF
aprofunde as investigações contra os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio
Cabral (PMDB), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).
De acordo com Odair Cunha, foram
analisados 69.694 páginas referentes a sigilos bancários, 11.333 folhas
relativas a quebras de sigilo fiscal de 75 pessoas físicas e jurídicas e,
ainda, 45.594 páginas de extratos de ligações telefônicas.
Depois da apresentação do
relatório final, será concedida vista coletiva para os membros da comissão, que
terá até o dia 22 de dezembro para votar o relatório. Fonte: uol.com
ÚLTIMOS RETOQUES...
Sede da prefeitura de Pureza recebe últimos reparos para receber a prefeita eleita Maria do Sindicato - PT em 1º de janeiro.
| 04 Anos de Sucesso, graças a você, leitor amigo! |
Ao colega blogueiro João André, meus parabéns pelos 4 anos de existência e sucesso do blog Ceará Livre.
EX PREFEITO "CONDENADO"
Ex-prefeito de
município potiguar é denunciado por apropriação de recursos federais
O ex-prefeito de Rio do Fogo,
Túlio Antônio de Paiva Fagundes, e o ex-secretário de Administração, Fábio
Henrique de Góis Carvalho, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no
Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se apropriarem de R$ 48.170,91 em recursos
federais, que deveriam ser utilizados na reconstrução de casas populares, e por
falsificar documentos de uma suposta licitação.
Túlio Paiva foi prefeito de 1997
a 2004 e assinou em 29 de dezembro de 2000 o Convênio nº 825, com o Ministério
da Integração Nacional, no valor de de R$ 84,7 mil, para a reconstrução de 22
casas populares. Desse montante, o município recebeu R$ 80 mil em maio de 2001,
ficando com a obrigação de arcar com a contrapartida de R$ 4,7 mil.
No entanto, mesmo com o repasse
integral das verbas federais, parecer da Caixa Econômica Federal apontou a
execução de apenas 39,79% das obras. Constatou-se ainda que a relação de
beneficiários foi alterada e alguns serviços não foram realizados, como
instalações hidrossanitárias e a colocação de portas nos quartos.
De acordo com a denúncia do MPF,
assinada pelo procurador da República Rodrigo Telles de Souza, há graves
suspeitas sobre o suposto Convite nº 008/2001, que teria resultado na
contratação da empresa Rev-Print Serviços Ltda. Documentos evidenciam que o
procedimento licitatório foi na verdade formalizado fraudulentamente pelo
ex-prefeito, com a ajuda do então secretário de Administração, com o único objetivo
de justificar a prestação de contas de Túlio Paiva.
Os únicos documentos apresentados
pelo ex-gestor são o termo de adjudicação e de homologação do certame. Ao
deixar o mandato em 2004, o ex-prefeito não deixou na prefeitura quaisquer
informações relacionadas ao assunto. Os próprios sócios da Rev-Print afirmaram
não ter participado de licitação em Rio do Fogo e declararam que não prestavam
serviços na área da construção civil.
Ao serem questionados sobre
cópias de recibos supostamente emitidos pela empresa e cheques nominais à
prestadora de serviços, apresentados na prestação de contas do ex-prefeito, os
sócios negaram ter assinado os recibos e apontaram que a empresa nunca teve
conta-corrente. O Banco Central informou que a conta anotada no verso dos
cheques é, na verdade, de Fábio Henrique.
O ex-secretário assinou ainda os
termos de adjudicação e homologação do suposto convite, como presidente da
comissão de licitação, e recebeu em definitivo as obras, na condição de
secretário Municipal de Obras, como se estivessem plenamente concluídas, embora
tenha declarado que não exercia tal cargo. “Há indícios abundantes de que todos
esses ilícitos foram planejados, preparados e executados pelos denunciados, no
exclusivo e espúrio interesse de locupletar-se de verbas federais e desviá-las
em proveito próprio e alheio.”
A Junta Comercial e a Secretaria
Estadual de Tributação atestaram ainda que a Rev-Print encerrou suas atividades
em julho de 2001, apenas dois meses após supostamente ter ganho a licitação.
“Tal fato demonstra que os valores, ao invés de serem repassados diretamente à
empresa contratada, eram, na verdade, depositados na conta pessoal de Fábio
Henrique. É possível, portanto, apontar diversos indícios de que o Convite nº
008/2001 nunca foi realizado.”
Os dois envolvidos foram
denunciados pelos crimes de apropriação de rendas públicas (pena de reclusão de
dois a doze anos, perda de cargo e inabilitação por cinco anos para o exercício
de cargo ou função pública), dispensa indevida de licitação (detenção de três a
cinco anos e multa), falsificação de documento particular (reclusão de um a
cinco anos e multa) e falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos e
multa) e ainda pela utilização de documentos falsificados. O Ministério Público
Federal cobra também a devolução dos R$ 48.170,91 aos cofres públicos. Fonte: ceará Mirim Livre Com informações da PRRN
Do blog: A única coisa que a população de Rio do Fogo deseja é não ver mais o município em manchetes de jornais e TV envolvido com esse tipo de deslize administrativo. Quem deve tem que pagar. É como diz a máxima: 'A Justiça tarda mais não falha'.
2 comentários:
Obrigado, brother!
Podem aprofundar as investigações que não encontrarão nada contra Sérgio Cabral.
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