Regalias
Tribunal de Justiça do RN é o quarto que mais gasta com pagamento de
benefícios
No Rio Grande do Norte, com um total de 247 magistrados com um salário
bruto no valor de R$ 28.156,00, o gasto com auxílios chegou a R$ 18.496.932, no
total.
Agência Estado
A concessão generalizada de auxílio-moradia,
auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de
Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última
folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram
o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares. No Rio Grande
do Norte, com um total de 247 magistrados com um salário bruto no valor de
R$ 28.156,00, o gasto com auxílios chegou a R$ 18.496.932, no total.
O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto
dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação
detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a
caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de
até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o
salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo
médio de quase R$ 8,4 mil.
As médias, porém, ocultam os casos mais extremos.
Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de
auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses
recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados,
de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.
Além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha,
de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários
básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa
dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento
líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em
Rondônia.
O auxílio-moradia começou como vantagem restrita –
uma “ajuda de custo, para moradia, nas comarcas em que não houver residência
oficial para juiz, exceto nas capitais”, segundo a Lei Orgânica da
Magistratura. Em 1986, a restrição às capitais foi abolida. O que era exceção
passou a ser regra. Leis estaduais estenderam o pagamento a todos os
integrantes de determinados TJs. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o
benefício a todos os juízes federais e, depois, a todos os TJs estaduais e aos
ramos militar e trabalhista do Judiciário. Há ações que reivindicam o “direito”
também aos juízes aposentados.
Atualmente, três em cada quatro juízes estaduais
recebem auxílio-moradia, independentemente da cidade onde trabalham e do fato
de possuir ou não residência própria. Apenas o auxílio-alimentação atinge uma
parcela maior: 78%.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF,
negou seguimento a uma ação popular contra decisão sua de autorizar pagamento
de auxílio-moradia a juízes, promotores e conselheiros de tribunais de contas.
Foi Fux, em decisão provisória de 2014, quem estendeu o benefício a todos os
juízes federais, mesmo os que atuam na cidade de origem.
Para o ex-presidente do STF e do CNJ Carlos Ayres
Britto, não faz sentido excluir os auxílios do cálculo do teto. “Sempre
entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto,
ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção.”
Todos os tribunais estaduais foram procurados pela
reportagem. Os 19 que responderam até a conclusão desta edição (SP, DF, CE, PR,
MS, MA, MG, PI, TO, AM, ES, RR, BA, SE, RO, SC, PA, RS e GO) ressaltaram que os
pagamentos dos salários estão dentro do teto constitucional e que demais
auxílios e indenizações constam de legislações estaduais ou resoluções do CNJ,
e, portanto, são legais.
Aéreo
Potiguar Italo Ferreira vence na volta do Billabong Pipe Masters
Ele conquistou a terceira vitória brasileira na terceira e última
bateria que restava para fechar a primeira fase no sábado sem tubos nas ondas
de 4-5 pés principalmente no Backdoor.
Por Redação
O potiguar Italo Ferreira conquistou a terceira
vitória brasileira na volta do Billabong Pipe Masters, em um sábado sem tubos
nas ondas de 4-5 pés para manobras, principalmente nas direitas do Backdoor.
Mas, foi nas esquerdas de Pipeline que Italo usou o aéreo para conseguir sua
maior nota contra o tricampeão mundial Mick Fanning e o português Frederico
Morais, na terceira e última bateria que restava para fechar a primeira fase.
Elas vinham sendo adiadas desde terça-feira, porém as condições do mar não estavam
boas para a primeira rodada eliminatória, com o duelo de Gabriel Medina com o
havaiano Dusty Payne ficando para as 7h30 do domingo na ilha de Oahu, 15h30 no
horário de verão do Brasil.
É um confronto decisivo, porque o brasileiro
precisa chegar nas quartas de final para entrar na briga pelo bicampeonato
mundial com o havaiano John John Florence, que já avançou para a terceira fase.
Medina perdeu na bateria que Miguel Pupo surfou o melhor tubo da segunda-feira
em Pipeline e ganhou nota 10 de três dos cinco juízes, com a média ficando em
9,93. Caio Ibelli também venceu a bateria do outro campeão mundial do
Brasil, Adriano de Souza, com Italo Ferreira sendo o terceiro a passar direto
para a terceira fase neste sábado, em condições que ninguém gostaria de encontrar
no maior palco do esporte.
A direção do vento vem sendo a grande vilã deste
ano no North Shore da ilha de Oahu. Na terça-feira, o mar amanheceu pequeno,
mas o swell chegou bombando altas ondas nos dias seguintes, porém com o vento
contrário para a formação dos tubos em Pipeline e Backdoor. Na sexta-feira e no
sábado foi marcada uma segunda chamada e as 9h30 decidiram pelo menos finalizar
a primeira fase, para ir analisando as condições do mar no decorrer do dia, que
não melhoraram. O prazo da etapa final do World Surf League Championship Tour
2017 termina na quarta-feira, 20 de dezembro.
Italo Ferreira ganhou a terceira e última bateria
do sábado com o maior placar do dia, 12,90 pontos. Mick Fanning começou melhor
com 5,27, mas o potiguar parece ter optado por ir em várias ondas e em arriscar
os aéreos para conseguir notas mais altas, já que não tinham tubos. Caiu em
algumas tentativas, mas acertou um numa esquerda em Pipeline, completando a
aterrisagem depois do giro no ar para receber nota 7,33. Depois, achou uma
direita no Backdoor para mostrar suas manobras de backside e ganhar 5,57. O
australiano ficou em segundo com 10,80 e o português Frederico Morais em
terceiro com 9,27, ambos tendo que disputar uma rodada extra para chegar na
terceira fase do Billabong Pipe Masters.
“Eu já vivi bons momentos aqui no Havaí”, disse
Italo Ferreira. “Eu já consegui um bom resultado em Haleiwa (Beach), em Sunset
(Beach) também, agora é aqui em Pipeline e estou muito feliz em competir neste
evento novamente. É um evento da Billabong, marca que me patrocina, nesse lugar
incrível, então tudo aqui é especial. Gostei bastante de competir com o Mick
(Fanning), com o Frederico (Morais), e estou feliz por ter vencido a bateria,
pois são adversários sempre muito difíceis de ganhar”.
Reforma mais branda
Proposta de Previdência com regras mais leves beneficia 52% dos
servidores federais
380 mil funcionários públicos federais vão se aposentar com o último
salário da carreira e com reajustes iguais aos da ativa se o governo voltar
atrás e permitir regras mais leves.
Agência Estado
Se o governo ceder à pressão do funcionalismo
público para abrandar a proposta de reforma da Previdência, vai beneficiar 52%
dos servidores federais. São 380 mil servidores que ainda estão em atividade e
que vão se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos
dos funcionários da ativa. Eles ingressaram no serviço público até 2003 e têm o
direito às chamadas integralidade e paridade – privilégios que o governo quer acabar
ao aprovar a reforma, mas que as categorias pressionam para manter.
Caso precisasse pagar hoje todos os benefícios
futuros para esses servidores, a União teria de desembolsar R$ 507,6 bilhões (a
valores atuais), segundo cálculos feitos pela Secretaria de Previdência a
pedido do Estadão/Broadcast. A previsão é que haverá concessão desses
benefícios por mais 30 a 40 anos, com os pagamentos se estendendo por cerca de
80 anos.
Para tentar ampliar o apoio da população à reforma,
o governo tem investido pesado na propaganda de que a proposta põe fim aos
privilégios. Com a aprovação do texto, servidores públicos e trabalhadores da
iniciativa privada seguirão regras iguais para se aposentar.
Boa parte dos que têm direito a esses privilégios
poderá solicitar o benefício na próxima década. Dos mais de 267 mil servidores
que vão se aposentar até 2026, cerca de 91% fazem jus à regra de paridade e
integralidade, segundo o Ministério do Planejamento.
Já os servidores que ingressaram a partir de 2013 e
se aposentarão pelo teto do INSS (R$ 5.531,31) são apenas 15,3% dos ativos
atualmente, ou 112,1 mil. Foi nesse ano que passaram a vigorar novas regras
para aposentadoria do funcionalismo que acabaram com a possibilidade de
benefícios acima do teto de aposentadoria do INSS. Quem quiser ganhar mais tem
de contribuir para um fundo de previdência complementar.
A proposta em tramitação na Câmara quer reduzir o
peso dessa fatura a ser bancada nos próximos anos ao cobrar dos servidores as
idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para manter a
integralidade e a paridade. Mas a pressão crescente das categorias leva o
governo a considerar uma alternativa mais leve para esse grupo. Uma última
cartada para tentar aprovar a reforma em fevereiro na Casa.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), pretende propor uma regra intermediária, que não seja forçar o
servidor a desistir do salário maior ou a trabalhar até as idades finais da
reforma, sem transição. Se quiser se aposentar antes, pela proposta atual de
reforma, o funcionário abre mão da integralidade e receberá um benefício
equivalente à média dos 80% maiores salários. Esse valor pode ser inclusive
maior que o teto do INSS, mas fica abaixo do último salário antes da
aposentadoria.
FOLHA DE PAGAMENTO
Algumas categorias do funcionalismo federal têm remuneração no final de carreira acima de R$ 20 mil mensais. Os procuradores, por exemplo, ganhavam R$ 28,9 mil em 2016, e consultores legislativos do Senado, R$ 30,5 mil. Segundo informações do boletim de gastos com pessoal do Ministério do Planejamento de janeiro de 2017, a despesa média dos aposentados do Legislativo e Judiciário Federal foi de R$ 28.882 e R$ 22.336 respectivamente.
Algumas categorias do funcionalismo federal têm remuneração no final de carreira acima de R$ 20 mil mensais. Os procuradores, por exemplo, ganhavam R$ 28,9 mil em 2016, e consultores legislativos do Senado, R$ 30,5 mil. Segundo informações do boletim de gastos com pessoal do Ministério do Planejamento de janeiro de 2017, a despesa média dos aposentados do Legislativo e Judiciário Federal foi de R$ 28.882 e R$ 22.336 respectivamente.
O governo também considera privilégio receber mais
de um benefício e pretende limitar essa possibilidade ao teto de dois salários
mínimos para acúmulo de aposentadoria e pensão. Segundo a Secretaria de
Previdência, existem situações de funcionários públicos com remunerações
elevadas, na faixa dos R$ 20 mil a R$ 30 mil, que ainda ganham outro benefício.
Entre eles estão juízes, promotores, procuradores, advogados públicos,
auditores fiscais, de acordo com o órgão.
“A reforma da Previdência, na versão atual, afetará
9,5% da população, justamente as pessoas de maior renda”, diz o secretário de
Previdência, Marcelo Caetano. Para tentar diminuir resistências dos
parlamentares, o governo deu sinal verde à exclusão de trechos da proposta que
mudavam regras de aposentadoria rural, benefícios assistenciais para a baixa
renda e no tempo mínimo de contribuição para o INSS (que permanecerá em 15
anos). A avaliação do governo é de que isso livra os mais humildes do alcance
da reforma.
IGUALDADE
Integrantes do governo negam que a proposta atual represente uma perseguição ao funcionalismo. “A reforma da Previdência propõe tratar os iguais de forma igual. Não se trata de culpar os servidores públicos pelo déficit fiscal, mas de corrigir a maior distorção do nosso regime previdenciário, pois o déficit per capita dos servidores foi 18 vezes maior do que dos trabalhadores do setor privado em 2016”, afirma o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior.
Integrantes do governo negam que a proposta atual represente uma perseguição ao funcionalismo. “A reforma da Previdência propõe tratar os iguais de forma igual. Não se trata de culpar os servidores públicos pelo déficit fiscal, mas de corrigir a maior distorção do nosso regime previdenciário, pois o déficit per capita dos servidores foi 18 vezes maior do que dos trabalhadores do setor privado em 2016”, afirma o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior.
Para o economista Marcos Lisboa, presidente do
Insper, é importante aprovar a mudança na regra para os servidores que
ingressaram até 2003. Segundo ele, muitos desses servidores estão entre os 5%
mais ricos do País, ou até no 1% mais abastado. “Aposentar com salário integral
não existe no resto do mundo. O sistema não aguenta isso, não tem como arcar
com esse custo.”
O ANTAGONISTA
Joaquim Barbosa, depois do carnaval
Joaquim Barbosa estendeu um pouco
o prazo para responder ao PSB se topa ser candidato a presidente pelo partido,
informa Lauro Jardim.
“Era para ser entre janeiro e início de
fevereiro.
Agora, se definirá na segunda quinzena
de fevereiro.”
Fux contra as fake news (2)
Luiz Fux, que assume a presidência do
TSE em fevereiro, está montando uma força-tarefa para descobrir de onde partem
as fake news e as campanhas de ofensas que explodem nas redes sociais no
período eleitoral, registra Lauro Jardim.
“Fará uma reunião conjunta com a PF, o
MPF e a Receita Federal para identificar as empresas, que Fux classifica de
‘fantasmas’, e os candidatos que as patrocinam.
A ideia é atuar preventivamente.”
MP se articula para conter violência nos estádios
Enquanto torcedores desviam de bombas,
gás de pimenta, brigas e assaltos para assistir a uma partida de futebol, como
ocorreu dentro e fora do Maracanã na final da Copa Sul-Americana na
quarta-feira, o Ministério Público se articula para conter a onda de violência
que ameaça esvaziar os estádios, registra O Globo.
“Recebemos da Polícia Militar um pedido
de socorro. Porque a atuação da PM na repressão às organizadas estava sendo
ridicularizada, desmoralizada”, disse ao jornal o promotor Rodrigo Terra, que,
desde fevereiro, quando o botafoguense Diego dos Santos morreu perfurado por um
espeto de churrasco, tenta envolver todos os órgãos no planejamento da
segurança dos jogos.
Na ocasião, o MP entrou com pedido de
torcida única em clássicos, mas, diante de forte resistência, a medida virou um
Termo de Ajustamento de Conduta que obriga as tabelas das competições estaduais
e nacionais (os jogos no Rio) a serem aprovadas previamente pela PM.
Fome mata crianças na Venezuela, diz New York Times
O New York Times publicou neste domingo
uma longa reportagem, acompanha de dezenas de fotos, com a seguinte chamada:
“A Venezuela tem comprovadamente as
maiores reservas de petróleo do mundo. Mas nos últimos três anos sua economia
desabou.
Há anos a fome domina o país. Agora,
está matando crianças.
MP se articula para conter violência nos estádios
Enquanto torcedores desviam de bombas,
gás de pimenta, brigas e assaltos para assistir a uma partida de futebol, como
ocorreu dentro e fora do Maracanã na final da Copa Sul-Americana na
quarta-feira, o Ministério Público se articula para conter a onda de violência
que ameaça esvaziar os estádios, registra O Globo.
“Recebemos da Polícia Militar um pedido
de socorro. Porque a atuação da PM na repressão às organizadas estava sendo
ridicularizada, desmoralizada”, disse ao jornal o promotor Rodrigo Terra, que,
desde fevereiro, quando o botafoguense Diego dos Santos morreu perfurado por um
espeto de churrasco, tenta envolver todos os órgãos no planejamento da
segurança dos jogos.
Na ocasião, o MP entrou com pedido de
torcida única em clássicos, mas, diante de forte resistência, a medida virou um
Termo de Ajustamento de Conduta que obriga as tabelas das competições estaduais
e nacionais (os jogos no Rio) a serem aprovadas previamente pela PM.
Geraldo Alckmin
Roberto Jefferson tem um argumento e
tanto para o PTB apoiar Geraldo Alckimin em 2018:
“O Alckmin é alegria pura. Você pode
xingar ele que ele ri”, registra o Estadão.
Aécio: “Não torço pela prisão do Lula”
De Aécio Neves, em entrevista ao
Estadão:
“Eu não torço pela prisão do Lula. Não
torço pelo que ele representou para o país. Mas ele tem de responder para a
Justiça, que não pode ser seletiva. O que o ex-presidente Fernando Henrique
externou é um sentimento pessoal. Temos de resgatar na eleição a capacidade de
discutir o país. Temos de sair da delegacia de polícia e voltar a falar ao
coração das pessoas. Precisamos restabelecer um clima minimamente respeitoso.”
Lula representou e continua
representando para o país o absoluto desrespeito às instituições.
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