O ANTGONISTA
Apenas para registro
Bonifácio de Andrada, relator da nova
denúncia contra Michel Temer na Câmara, é muito ligado a Aécio Neves e votou
contra a aceitação da primeira denúncia.
Aécio Neves dizia, antes de ser
afastado pelo STF, que a relatoria dessa segunda denúncia não deveria ficar com
o PSDB.
Apenas para registro.
Maioria no Brasil é contra intervenção militar
O Paraná Pesquisas fez levantamento
nacional sobre o apoio que uma intervenção militar teria no país.
À pergunta “o sr(a). seria a favor ou
contra uma intervenção militar provisória no Brasil?”, 51,6% responderam que
são contra. A favor, 43,1%.
Não sabem, ou não quiseram opinar,
5,3%.
Suspeitos movimentaram o equivalente a 30% do PIB de Roraima
Investigadores da Operação Anel de
Giges dizem que os suspeitos, entre eles filhos e enteados de Romero Jucá, movimentaram
R$ 3 bilhões em dois anos, informa a repórter Camila Bomfim.
O valor das transações feitas pelos
seis suspeitos –que tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados– equivale a
30% do PIB de Roraima.
CEARÁ-MIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DE
CEARÁ-MIRIM APRECIA PROJETO QUE PROPÕE DOAÇÃO DE ALIMENTOS SEM VALOR COMERCIAL
A
Câmara Municipal de Ceará-Mirim, está apreciando Projeto de Lei, de autoria da
vereadora Jumária Mota-PODE, que dispõe sobre o destino de alimentos que
perderam o valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo humano.
O Projeto, já recebeu parecer
favorável à sua aprovação da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do
Consumidor e Redação Final.
Agora, a matéria está
tramitando e aguardando novo parecer, desta vez, da Comissão de Planejamento
Urbano, Meio Ambiente e Transporte.
Pelo Projeto, a vereadora
Jumária Mota propõe, que os alimentos próprios para consumo, mas sem valor
comercial, sejam encaminhados para doação à entidades sem fins lucrativos,
mediante celebração de convênio com entidades, associações, fundações,
programas sociais, com o objetivo de atender a programas governamentais de
combate à fome e ao desperdício de alimentos.
“Nosso propósito é
evitar que alimentos ainda próprios a serem consumidos sejam jogados no lixo,
pois, dar uma destinação correta a esses alimentos também revela respeito à
dignidade da pessoa humana”, defende a vereadora Jumária.
O Projeto sugere também que os
alimentos, além de serem destinados à doação para atender pessoas que se
encontram em situação de vulnerabilidade social, tenha também destinação para
processamento e transformação de ração animal, ou ainda para compostagem e
transformação em adubos orgânicos.
Ainda de acordo com a vereadora
Jumária Mota, se o Projeto for aprovado, será de grande importância porque irá
contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de
pessoas em situação de pobreza, com uma perspectiva de inclusão social, bem
como, a destinação final ambientalmente adequada.
Prazo
Microempreendedor individual tem até dia 2 para aderir ao parcelamento
especial
Pedido de
financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor
27/09/17 às 16:35 - Por: Redação
Brasília - Os
Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até
maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o parcelamento
especial de até 120 meses. O valor de mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50.
Após esse prazo, o parcelamento só poderá ser feito em até 60 meses.
O presidente do Sebrae, Guilherme
Afif Domingos, ressalta que os microempreendedores individuais que têm dívidas
que podem ser parceladas em até 120 meses devem aproveitar a oportunidade para
acertar os débitos. “O maior prejudicado com a falta de pagamento da
contribuição mensal é o próprio MEI. Com o parcelamento estendido, o valor da
parcela fica menor, o que facilita o pagamento e permite que o empreendedor
tenha mais capital para investir no seu negócio”.
Desde julho, quando
os MEI puderam solicitar o parcelamento dos débitos, 67,3 mil
microempreendedores individuais aderiram ao programa, sendo que 57,3 mil
parcelaram as dívidas em até 60 meses e 10 mil em até 120 meses. Já foram
negociados mais de R$ 120 milhões aos cofres da Previdência Social, sendo que
R$ 100,7 milhões serão pagos em até cinco anos, e R$ 19,4 milhões em até dez
anos.
Quem parcelar seus
débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria,
auxílio-doença ou licença-maternidade, desde que obedecidos os prazos de
carência, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e
municipais. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa
Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o
benefício.
A solicitação de
adesão pode ser feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o
parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o
Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de
apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática,
considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela
mínima.
SEBRAE 45 ANOS
O Sebrae comemora este ano quatro
décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas
empresas representam 98,5/% do total de empreendedores no Brasil, respondem por
27% do PIB nacional e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização,
inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do
ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios.
Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no
Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.
Mais informações:
Assessoria de
Imprensa Sebrae
(61) 2107-9117/9118
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