A Polícia Federal faz buscas na Câmara nesta segunda-feira, 16. O alvo é o gabinete do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A ação ocorre por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é da Procuradoria-Geral da República, que investiga a ligação do parlamentar com os R$ 51 milhões – R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00 – encontrados, no início de setembro, em um apartamento em Salvador na Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Cui Bono?.
Geddel está preso na Papuda. Em 13 de setembro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decidiu remeter ao Supremo a investigação sobre o ‘tesouro perdido’ de R$ 51 mi, atribuído ao ex-ministro. O magistrado alegou em sua decisão que ‘há sinais de provas que podem levar ao indiciamento’ do deputado Lúcio Vieira Lima.
Conforme a Constituição, congressistas têm foro por prerrogativa de função e só podem ser alvo de inquéritos criminais que tramitem na Corte.
No depoimento prestado à PF, o dono do apartamento situado em Salvador onde foram encontrados os R$ 51 milhões, Silvio Antônio Cabral da Silveira, disse que foi Lúcio quem pediu o imóvel emprestado e que o fez em nome da amizade com o parlamentar, embora não conhecesse Geddel.
Além disso, no local, foi encontrada uma fatura em nome de Marinalva Teixeira de Jesus, apontada como empregada doméstica do congressista.
A ação tramita na Corte desde junho de 2016 e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (19) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra trechos de portaria do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Na prática, a determinação faz com que integrantes desse grupo sejam impedidos doar.
A ação tramita na Corte desde junho de 2016 e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. A regra, que prevê abstinência sexual de um ano para os homossexuais interessados em doar sangue, vale no Brasil desde 2004. A restrição está expressa na portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e na Resolução 43/2014, da Anvisa, as quais incluem na lista de 12 meses sem poder doar tanto os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”, como suas parceiras sexuais.
Para justificar a restrição, o ministério explica que dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais no ministério apontam que a epidemia de Aids está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, tais como “homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo”.
Contra a regra vigente, o Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB) ingressou como Amicus Curiae na ação. Para os professores, pesquisadores e alunos que realizam um trabalho em conjunto com a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e os projetos de extensão Corpolítica e Núcleo LGBT Rexistir, a portaria do MS e a resolução da ANVISA negam o direito à saúde e ao exercício da cidadania de homossexuais, bissexuais e travestis, embasada em estereótipos de promiscuidade e descuido pessoal.
Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a questão da orientação sexual não deveria ser o fator de risco para doação, mas sim o comportamento sexual de risco. “Hoje o número que mais aumenta e onde tem o maior número de infectados são de pessoas de todas as orientações sexuais, inclusive heterossexuais. A Aids é um problema de todos e de todas, por isso não deve mais ter esse estigma”, ressaltou ao Congresso em Foco.
“Uma pessoa que tenha comportamento de risco, ela não pode doar sangue, seja ela hétero, homo ou bi”, pondera o dirigente.
Toni defende que a doação deve ter critérios de segurança, mas não nos moldes em que está hoje a legislação vigente. “Nós conhecemos pessoas homossexuais que nunca tiveram uma relação sexual e não podem doar sangue porque são pessoas homossexuais. A questão da orientação sexual não garante que uma pessoa homossexual esteja ou não infectada com HIV-Aids”, ponderou.
Para o advogado Rodrigo Camargo, a portaria e a resolução podem fortalecer ainda mais o preconceito contra a população LGBT. “Os efeitos destas decisões representam retrocesso no que se refere a uma série de direitos, à leitura constitucional inclusiva, à luta por igualdade independentemente da orientação sexual. Assim, repercute de maneira ampla sobre o segmento social, político e jurídico. É uma medida de higienização social, exclusão e violação aos direitos fundamentais e de personalidade”, critica.
Retrocessos contra LGBTs
De acordo com Rodrigo Camargo, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério dos Direitos Humanos e da Comissão Nacional de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, o STF tem a oportunidade de avançar na discussão dos retrocessos e das violações de direitos que os LGBTs vêm sofrendo.
“Tivemos recentemente a decisão absurda da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia. Foi aberto um perigoso precedente para o uso de terapias de reversão sexual, a chamada “cura gay”. Ou seja, retrocedemos quase 20 anos, inclusive em uma determinação da OMS de que a homossexualidade não pode ser considerada patologia”, lembra o advogado.
Camargo acredita que se o STF declarar a inconstitucionalidade das normas ou mesmo se optar pela determinação de fazer a interpretação conforme a Constituição Federal na Adin que impede a doação de sangue por pessoas LGBTs, “o Tribunal fará novamente história, assim como fez quando permitiu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011”.
Voltada ao tema, a campanha Igualdade na Veia, criada pelo Grupo Dignidade, já reúne mais de 20 mil assinaturas em petição online contra a regra vigente no Brasil.
MARACAJAÚ
KITE FEST FOI UM SUCESSO
Carlos Mário Bebê, vence campeonato brasileiro de
kitesurf em Maracajaú.
O município de Maxaranguape, em especial a praia de
Maracajaú, litoral norte potiguar, viveu um final de semana para ficar na
história! De quinta feira, 12, ao domingo, 15, ocorreu a etapa do Campeonato
Brasileiro de Kitesurf, dentro do ‘Maracajaú Kite Fest’. Evento que reuniu os
melhores atletas da, modalidade do País foi coroado de êxito.
A presença do bicampeão mundial de kite surf, o
cearense, Carlos Bebê, foi a grande atração do evento. Com sua simplicidade e
atenção a todos, Bebê, além do espetáculo nas águas e ventos favoráveis na
praia de ‘Camboa’, Maracajaú, recebeu elogios dos que tiveram a oportunidade de
conviver um pouco com ele nesses quatro dias de competição.
Evento
‘Maracajaú Kite Fest’ deixa um legado importante para o
município da Árvore do Amor – o Maracajaú Kite Center será visto com outro
olhar e, escola lá existente certamente receberá maior atenção. Evento desse
porte não tem preço. O investimento feito pela Prefeitura de Maxaranguape,
certamente trouxe bons frutos ao comércio local e, principalmente a
consolidação do destino turístico. Maracajaú dos Parrachos; das areias
coloridas; das dunas; de lagoas e trilhas; agora, dos melhores ventos, fica para
o mundo o local aonde o kitesurf encontrou novo endereço.
Além da competição que se desenvolveu durante o dia, à
noite, Palco Cultural levou várias atrações ao público que lotava o espaço da
rua Senador Dinarte Mariz. Atrações culturais locais tipo; Pastoril, Capoeira,
Maculelê, Danças, valorizando a prata de casa, atrações de renome também se
apresentaram. As bandas Moby Dick e Plutão já foi Planeta, bateria da escola de
Samba Malandros do Samba, levaram todos a caírem na ‘folia’!
Aos organizadores do evento, Secretário Municipal de
Turismo, Waltécio, e sua equipe, em particular o prefeito Luiz Eduardo, que não
mediu esforços para o sucesso, com certeza recebem hoje o reconhecimento e
aplausos de todos os envolvidos.
Cobertura
O Sistema Litoral de Comunicação(Programa Da Redação; FM Litoral 87.9, Maracajaú; Blog do Iran Costa e
jornal O Litoral) cobriu evento levando aos ouvintes, web-ouvintes e
leitores tudo que acontecia no mais importante evento esportivo de toda
história de Maxaranguape. Para o fundador do SLT, jornalista Iran Costa, ‘cobrir um evento desse porte, foi motivo
de orgulho; saber que nos igualamos aos grandes veículos de comunicação, isso,
graça a tecnologia e ao esforço para mostrar ao mundo, os potenciais da região,
é muito gratificante’, disse Iran.
Para 2018, expectativa quanto a realização de uma etapa
do mundial de Kite Surf, pelas condições(estrutura) que foram apresentadas
nesta do brasileiro, é grande as chances!
Os empresários César Sales e Zig, que vinham apostando
na ideia do kitesurf em Maracajaú, eram só alegria.
RESULTADO
DA COMPETIÇÃO
CATEGORIA
FREESTYLE – CAMPEÃO, CARLOS MÁRIO BEBÊ
FREESTYLE
FEMINO – CAMPEÃ, ESTEFÂNIA ROSA
A categoria Hydrofoil,
que teve a sua terceira etapa realizada no Maracajaú Kitesurf, foi vencida pelo
maranhense Bruno Lobo, que segue líder na disputa pelo tricampeonato. No feminino,
a maranhense Socorrinha Reis estreou com vitória; Na categoria Big air, o vencedor foi Carlos Madson, irmão de Bebê;
no feminino, venceu Maria Helena, tia de Madson e Mário Bebê. Como se ver, família
do Bebê domina modalidade no País.
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