Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil
A Polícia Rodoviária Federal prendeu na tarde desta terça-feira (31), um homem de 49 anos, natural de Itabuna/BA, que se fazia passar por servidor da Companhia de serviços elétricos do RN (Cosern). A prisão ocorreu no momento em que uma equipe de ronda passava pela BR 101, no bairro de Igapó, na zona norte de Natal.
Quando a equipe chegou ao local, o suspeito, que portava crachá e camisa com o logotipo da empresa, estava cercado por comerciantes que o acusavam de apontar irregularidades nas instalações elétricas, para em seguida cobrar valores por isso. inclusive um dos comerciantes o reconheceu, por ter sido vítima há cerca de dois anos.
Durante a abordagem, o homem declarou ter mandado confeccionar em São Paulo, o crachá e a camisa com o logotipo da empresa.
Quando a equipe chegou ao local, o suspeito, que portava crachá e camisa com o logotipo da empresa, estava cercado por comerciantes que o acusavam de apontar irregularidades nas instalações elétricas, para em seguida cobrar valores por isso. inclusive um dos comerciantes o reconheceu, por ter sido vítima há cerca de dois anos.
Durante a abordagem, o homem declarou ter mandado confeccionar em São Paulo, o crachá e a camisa com o logotipo da empresa.
Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil, na zona norte de Natal.
Arena das Dunas, em Natal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (31), que a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A envie em um prazo de 10 dias o orçamento detalhado da construção do estádio, incluindo a composição dos custos unitários de serviços, despesas operacionais, entre outras informações necessárias para a análise dos gastos públicos mobilizados para o empreendimento. Há, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10 mil.
As informações demandadas não foram enviadas anteriormente pela empresa responsável pelo estádio Arena das Dunas, mesmo após reiteradas solicitações do corpo técnico da Corte de Contas. Segundo argumentou a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, por se tratar de uma Parceria Público-Privada, não seria exigível o detalhamento dos custos unitários e do orçamento. Contudo, a tese da empresa não prosperou. O voto da relatora, conselheira Adélia Sales, pela obrigatoriedade de apresentação das informações, foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros.
De acordo com o voto da conselheira, “é preciso saber se a contraprestação encontra-se compatível e harmoniosa com o gasto que será efetuado”. Adélia Sales também afirmou que não restam dúvidas de que houve a sonegação de informações fundamentais para a análise do processo. “É essencial ao exercício das atribuições de controle externo a apresentação do projeto básico contendo as composições dos custos unitários dos materiais e dos serviços, possibilitando, com isso, a aceitabilidade do preço da obra”, apontou.
“Em relação a obrigatoriedade da apresentação do orçamento, acompanhado de informações detalhadas sobre a execução da obra, entendo que se apresenta impositiva a colação aos autos de elementos comprobatórios do preço final da obra a ser paga com o dinheiro proveniente do erário estadual. Percebe-se, a essa altura, que há instrumento jurídico que permite sua aplicação a fim de forçar a demandada a fornecer os dados contábeis e informações técnicas necessárias ao alcance do justo equilíbrio econômico-financeiro do contrato de PPP alvo do presente feito”, disse.
Além disso, a Corte de Contas determinou, em consonância com o que havia sido decidido pelo Tribunal de Justiça do RN em agravo de instrumento anteriormente julgado, o pagamento mínimo de 75% das parcelas mensais devidas a título de contraprestação à Arena das Dunas S/A para quitação dos valores despendidos pela construção do estádio.
Fachada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em sessão realizada nesta terça-feira, 31, uma liminar que torna sem validade a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impedindo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de pagar auxílios-moradia retroativos a juízes e desembargadores potiguares.
Os pagamentos haviam sido realizados no início do mês de outubro e totalizaram quase R$ 40 milhões, mas logo foram suspensos por decisão do ministro João Otávio Noronha, que posteriormente determinou ainda o ressarcimento dos valores aos cofres da Corte.
A liminar deferida nesta terça-feira foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello e suspendeu, até o julgamento final do mandado de segurança, os efeitos das decisões prolatadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
O caso começou a polemizar após o Tribunal de Justiça do RN ter publicado no seu Portal da Transparência as informações de que já havia pago os valores retroativos, indo de encontro a regulamentação do pagamento do benefício, que proíbe, desde 2014, que sejam feitos repasses relativos a este fim de maneira antepassada. Precisamente, foram pagos R$ 39.548.370,68 a cerca de 200 beneficiários.
Deste montante, R$ 34,8 milhões foram pagos aos juízes de primeiro grau, enquanto que os outros R$ 4,7 milhões restantes foram repassados aos desembargados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Ainda não se sabe de onde foram tirados os recursos, mas sabe-se que a Associação dos Magistrados do RN já reclamava que o dinheiro da reserva financeira do órgão deveria ser aplicado em investimentos para os próprios membros da Corte. Os valores pagos, vale ressaltar, são referentes ao período compreendido entre os anos de 2009 e 2014.
Como resposta ainda no tempo que o assunto polemizou, o Tribunal de Justiça disse que a decisão pelo pagamento retroativo do auxílio vem sendo tomada em diversos tribunais do país, e como exemplo citou as entidades de justiça do Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Tocantins e Piauí. Atualmente, o valor mensal deste benefício que é pago aos magistrados é de R$ 4.380,00.
De acordo com o MPRN, Norton Masera (E) e Aluísio Dutra (D) ajudaram Henrique Alves a lavar dinheiro e ocultar bens
Norton Nasera, ex-chefe de assessoria parlamentar do gabinete do ministério do Turismo, e Aluísio Henrique Dutra de Almeida, assessor do ex-ministro Henrique Alves (PMDB), tiveram suas prisões provisórias convertidas em preventivas pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
A decisão foi tomada pelo órgão nesta terça-feira 31 e, consequentemente, agora não há mais prazo para soltura dos investigados na Operação Lavat, desdobramento da Operação Manus, que resultou na prisão de Henrique Alves.
Norton e Aluísio haviam sido presos temporariamente na última semana, ao ser constatado pelo Ministério Público que eles estavam auxiliando Henrique (mesmo na cadeia) a ocultar bens e lavar dinheiro. O ex-assessor do ministério do Turismo foi exonerado pelo governo também na última semana, após a Polícia Federal fazer buscas em seu escritório, em Brasília, e encontrar R$ 30 mil em dinheiro.
A Operação Lavat investiga pessoas do círculo de Henrique Alves que teriam auxiliado o ex-ministro a lavar dinheiro e ocultar patrimônio enquanto mesmo com ele preso na Academia de Polícia Militar, em Natal. Fonte: Agora RN(03)
O Governo do Estado encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil.
Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.
Em paralelo, o Governo dá início ao pagamento da folha de outubro. Também no dia 10/11 serão depositados os pagamentos dos servidores estaduais que recebem até R$ 2 mil.
Pagamento hoje
Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro hoje, terça-feira (31).
O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com isso, até o dia 10 de novembro 50% dos servidores terão recebido seus vencimentos referente à folha de outubro do Estado.
# Um amigo presente à reunião política do Presidente
Municipal do PSD, em Ceará Mirim, ex-vereador Júlio César, sexta feira, saiu
empolgado com presença de amigos de Júlio. Apenas dois vereadores, dos 15 da
câmara municipal de Ceará Mirim, se fizeram presente. Carlos Ramalho e Jumária
Mota.
# Ainda segundo esse amigo, Júlio tem tudo para lançar-se
à uma cadeira a Assembleia Legislativa do Estado. Pena que o grau de
comprometimento dele, com alguns Deputados, é muito grande, disse.
# Ceará Mirim já tem lançado como pré-candidato ao
Palácio José Augusto, três nomes: Dr. Jeorge Ferreira; Antônio Peixoto e o
próprio Júlio, que não assume, ainda.
# Para Deputado Federal, o nome de Dr. Gláucio
Tavares(PSOL), vem sendo posto à discussão. ‘Vou pedir o voto de Júlio e
Peixoto para Federal, Ceará Mirim também precisa de um Federal’, diz Gláucio.
# A Comissão Especial de Inquérito – CEI, instalada
pelos vereadores de Ceará Mirim, para apurar possível irregularidade em
processo licitatório da Prefeitura, está, digamos, precisando de gás.
# Gás, nesse caso, é apoio popular. População precisa
se mobilizar, se é que julga necessário investigação, apoiar CEI. Em qualquer casa
de parlamento brasileiro, sem apoio popular, resultado pode fracassar.
# Marcado para 7 de novembro, no Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte, julgamento das vereadoras Ângela Aquino e Jumária Mota. Difícil
prognostico!
# Quem trabalha e torce para uma possível cassação das
vereadoras Ângela e Jumária, são os ocupantes do Solar Antunes. Perdendo na 2ª
instância, deverá haver recurso.
# Já circula nos bastidores políticos do verde vale
que, quando da votação do Relatório final da CEI, em final de novembro, algumas
surpresas poderão surgir no placar. Base governista poderá sofrer revés.
VEM AÍ, 60TÕES NA FOLIA!
AGUARDEM MAIORES INFORMAÇÕES
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