Primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Ney Lopes Júnior (PSD) deverá assumir o comando dos trabalhos legislativos a partir da próxima segunda-feira, 31, quando ele retornará de São Paulo, onde está sendo submetido a um tratamento de saúde. Por enquanto, o segundo vice da Casa, Sueldo Medeiros (PHS), ocupa interinamente a presidência.
Mesmo antes de assumir o posto, Ney já convocou uma reunião com os demais membros do colegiado para definir como o Poder Legislativo irá se comportar de agora em diante. “Se tudo se mantiver como está, eu assumirei na segunda-feira a presidência da Câmara. E já convoquei uma reunião com os outros 27 vereadores para que nós possamos definir a nossa linha de trabalho no segundo semestre, diante de tudo o que está acontecendo”, afirmou.
Ney está prestes a assumir a chefia do Poder Legislativo porque o titular, Raniere Barbosa (PDT), foi afastado por decisão judicial na última segunda-feira, 24, do mandato de vereador, após a eclosão da operação Cidade Luz, que apura suposto esquema de desvio de recursos na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), pasta da qual Raniere foi secretário entre janeiro de 2013 e abril de 2015.
Na avaliação do peessedista, a situação revelada pela operação Cidade Luz exige cautela. “Todos os acusados devem ter garantido o direito constitucional de defesa. Até o presente momento, só temos a versão da Justiça e do Ministério Público; mas, numa democracia, precisamos ouvir também a defesa dos acusados. Independentemente da gravidade das acusações, é preciso, antes de acusar e culpar, ouvir a defesa dos acusados”, pontuou.
“Com relação a Raniere Barbosa, eu tenho a certeza de que o vereador está preparando a sua defesa e que ele irá voltar ao seu posto de presidente e de vereador de Natal. Não é hora de fazer pré-julgamentos, é hora de apresentar as defesas”, insistiu.
O primeiro vice-presidente da Casa legislativa frisa que, em face do afastamento de Raniere do cargo de vereador, não está descartada a convocação do primeiro suplente para completar o quadro de 29 vereadores na Câmara de Natal. “Isso é uma decisão que será tomada pelos vinte e oito vereadores na segunda-feira. Mas só será convocado suplente se houver uma obrigação legal”, assinala. O primeiro substituto de Raniere é o ex-vereador Ary Gomes (PDT).
Caso semelhante, lembra Ney, está acontecendo na Assembleia Legislativa, de onde o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) foi afastado por decisão judicial do cargo por até seis meses. Neste caso, o corpo jurídico da Casa legislativa decidiu não convocar o primeiro suplente do posto e manteve o colegiado com apenas 23 parlamentares.
Nina poderá se tornar líder do governo no Legislativo
Atual líder do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na Câmara Municipal, Ney Lopes Júnior não poderá continuar no posto, a partir de segunda-feira, caso assuma interinamente a presidência da Casa. “Se eu me assumir, me afastarei, pois eu não posso acumular os dois cargos, já que o líder do prefeito adota uma postura parcial”, afirma Ney.
O cargo de líder, portanto, deverá ser transferido a outro vereador integrante da base de sustentação de Carlos Eduardo no Legislativo. Atualmente, a primeira vice-líder é a vereadora Nina Souza (PEN). Contudo, a definição do novo líder caberá exclusivamente ao prefeito.
“A transmissão não é automática, como é no caso da Presidência da Câmara. A determinação do cargo de líder e vice-líder é de exclusividade do prefeito”, afirma o vereador. Em relação a isso, Ney conta que uma reunião deverá ser realizada ainda na próxima semana para que uma decisão seja tomada.
Prefeito rescindirá contratos com empresas investigadas
Um dia depois de a operação Cidade Luz vir à tona, nesta terça-feira, 25, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) decidiu tomar duas decisões administrativas: exonerar funcionários públicos que foram citados na investigação e solicitar a rescisão de contratos ainda existentes entre as empresas-alvo da ação e a Prefeitura de Natal.
Um dos exonerados foi o coordenador de Gestão Integrada da Secretaria Municipal de Governo (SMG) Jerônimo Melo, que foi titular da Semsur entre janeiro e maio deste ano. Ele é acusado pelo Ministério Público de cobrar propina para permitir que empresas dessem continuidade ao esquema criminoso instalado na pasta ainda em 2008, conforme indica a apuração dos investigadores.
Além dele, foram demitidos o ex-secretário da Semsur Antônio Fernandes de Carvalho Júnior, que estava na gerência da Coleta de Resíduos Sólidos da Urbana; Valério Max de Freitas Melo, que exercia o cargo de gerente técnico de Engenharia da Urbana; e Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, da Unidade Administrativa Financeira da Semsur. Ambos os servidores, segundo as investigações, teriam atuado para facilitar o esquema liderado pelas empresas.
A outra medida adotada pelo prefeito Carlos Eduardo, que atende à determinação expedida pelo juiz de Direito Auxiliar José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal, diz respeito à rescisão de contratos ainda existentes entre a Prefeitura de Natal e empresas investigadas.
Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que, entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos superfaturados com a Semsur. Fonte: Agora RN
Estreia
Câmara de Ceará-Mirim inaugura Gabinete dos Vereadores nesta sexta-feira
Solenidade de inauguração está inserida dentro da Programação Oficial do Município que comemora os 159 Anos de Emancipação Política da cidade.
Com a presença dos 15 vereadores, servidores da Casa, autoridades, lideranças políticas, profissionais liberais, lideranças comunitárias, órgãos, instituições, entidades e a população em geral, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim fará na noite desta sexta-feira 28 a entrega oficial dos Gabinetes dos Vereadores.
A solenidade de inauguração está inicialmente prevista para começar às 19h e está inserida dentro da Programação Oficial do Município que comemora os 159 Anos de Emancipação Política de Ceará-Mirim.
O prédio onde passará a funcionar o complexo de 14 Gabinetes fica localizado à rua Dr. Manoel Varela nº 276 próximo à sede do Poder Legislativo do Município.
Para o presidente da Casa, vereador Ronaldo (Venâncio) Marques Rodrigues-PV, os novos espaços representam um importante avanço não apenas para os demais colegas, mas também para a população, que terá um ambiente adequado para dialogar com os seus representantes.
“Esse importante espaço busca oferecer melhores condições para o trabalho dos vereadores, mas também tem a finalidade de aproximar os parlamentares do cidadão, abrindo um canal direto de comunicação com a população”, avalia o presidente Ronaldo.
A vereadora Ângela Aquino, líder do PTC na Casa, também destaca a importância da implementação dos gabinetes e elogia mais esse avanço da atual gestão do parlamento.
“Desde o início dessa Legislatura que essa Casa vem atuando com transparência, lisura e responsabilidade. E agora, com os gabinetes em atividade, sem dúvida eles trarão mais conforto aos vereadores e a população que nos procura cotidianamente”, ressalta a vereadora Ângela Aquino.
Já o vereador Carlos Ramalho, vice-presidente da Casa e líder do PSD, também faz questão de destacar esse importante avanço. “Não se faz democracia sem o povo. Portanto, toda melhoria e todo avanço nesta Casa, são sempre um benefício em prol do povo de Ceará-Mirim”, considera o parlamentar.
Por sua vez, o vereador Marcos Farias-PHS, lembra que o povo de Ceará-Mirim não dispunha de um local onde pudesse dialogar, trocar idéias com os vereadores e até sugerir algo para seus mandatos.
Desta forma, segundo disse, o presidente da Casa, Ronaldo Venâncio está de parabéns por esta iniciativa de fazer com que os vereadores tenham seus gabinetes para melhor desenvolver seus trabalhos.
“O gabinete é do povo, então, quem está de parabéns não somos nós vereadores, mas sim, o povo de Ceará-Mirim que vai poder cobrar mais do seu parlamentar, vai poder estar mais próximo dele, fazendo com que os projetos de lei, requerimentos e indicações cheguem mais rápido ao vereador. Então, parabéns ao presidente Ronaldo. Dizer que vamos trabalhar de mãos dadas porque Ceará-Mirim precisa crescer, precisa melhorar”, enfatiza Marcos Farias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário