CEARÁ MIRIM...
VEREADORA SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO
Acompanhar, fiscalizar,
significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia
dos objetivos ou das normas e princípios que a regem.
VEREADORA SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO
E na administração pública o
ato de fiscalizar, acompanhar, verificar, possui significado importante na
medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à
finalidade pública, à Legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor
público.
Dentro dessa linha de
raciocínio, a vereadora Jumária Mota-PTN, apresentou requerimento nº 161/2017
ao Plenário da Câmara Municipal solicitando para o dia 29 de junho próximo, a
realização de audiência pública para debater sobre o tema: “Processo
Licitatório do Município”.
Segundo ela, o objetivo é criar
uma Comissão Municipal de Licitação, para acompanhar passo a passo, tal
processo.
Nesse contexto, a ação da
parlamentar na fiscalização dos recursos públicos, é fundamental para garantir
que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos.
Nesse caso, é importante
salientar, que o vereador quando fiscaliza a atuação de um gestor público
municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da
Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a
fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal,
mediante controle externo.
O requerimento da vereadora foi
aprovado à unanimidade de votos.
CEARÁ-MIRIM
VEREADORES BUSCAM
INTEGRAR AÇÕES DO PROJETO “CIDADES INTELIGENTES” NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
Os vereadores Ronaldo
Venâncio-PV (presidente da Câmara), Jumária Mota-PTN e Ângela Aquino-PTC, se
reuniram na manhaã desta terça-feira 09/05 com o diretor da Fundação de Apoio à
Pesquisa no Rio Grande do Norte-FAPERN, professor Uilame Umbelino Gomes.
O objetivo do encontro foi o de
levar uma proposta na busca da inclusão de Ceará-Mirim no Projeto “Cidades
Inteligentes e Humanas”.
A reunião contou também com a
presença do diretor do IERN de Ceará-Mirim, Carlos Renê, que juntamente com a
vereadora Jumária Mota, viabilizou esse primeiro encontro.
Os parlamentares fizeram uma
explanação ao professor Umbelino sobre as potencialidades de Ceará-Mirim e as
condições que o município tem para receber investimentos do referido projeto.
Na abertura da reunião, o
professor Umbelino apresentou aos vereadores o modelo de cooperação do projeto
e mostrou as iniciativas viáveis de integração, principalmente nas áreas de
segurança e mobilidade urbana.
O presidente da Câmara de
Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio, fez questão de relatar ao diretor da
FAPERN, que o município de Ceará-Mirim mesmo estando à 15 minutos do aeroporto
Internacional “Governador Aluízio Alves”, não tem os mesmos benefícios dos
demais municípios da Região Metropolitana de Natal-RMN.
“Estamos aqui, porque não
vamos esperar que o governo ou o município realize uma ação que em algum
momento será prerrogativa do Legislativo”, disse o presidente
Ronaldo Venâncio.
O diretor da FAPERN, Uilame
Umbelino se comprometeu em agendar uma audiência com o secretário de Desenvolvimento
Econômico do Estado, Flávio Azevedo, para tratar do assunto.
“Eu vou conversar com o
secretário Flávio, agendar uma reunião para avançarmos nesses pontos. E eu faço
questão de estar presente”, garantiu o professor Umbelino.
Além de Ronaldo, as vereadoras
Jumária Mota e Ângela Aquino consideraram que esse primeiro encontro foi de
grande importância, principalmente para selar a sequência do debate envolvendo
o município de Ceará-Mirim em relação ao projeto “Cidades Inteligentes e
Humanas”.
“Chegar com ações
efetivas do mandato para o povo de Ceará-Mirim. É isso que estamos fazendo”,
afirmaram coletivamente os três edis cearamirinenses ao final do encontro.
Os vereadores se mostraram, e
sairam do encontro bastante satisfeitos com as explicações do professor
Umbelino, uma vez que, a possibilidade de geração de emprego e renda para o
município é muito importante para a população cearamirinense.
CIDADES INTELIGENTES! O
QUE É?
O Projeto “Cidades Inteligentes
e Humanas” tem como objetivo promover a cooperação no conhecimento e inovação,
por meio de ações integradas para o desenvolvimento de soluções urbanas
inovadoras como: segurança pública, mobilidade urbana, turismo, saúde, educação,
entre outras áreas.
Governador e bancada federal vão ao ministro da Justiça por mais
recursos para a Segurança Pública
O chefe do Executivo estadual relembrou os pleitos
apresentados no encontro anterior, no final de janeiro. "Esta é a segunda
vez que venho ao seu encontro, ministro, para tratar da Segurança Pública, e
dessa vez mais forte, com o apoio de toda a bancada", afirmou Robinson.
O governador disse ainda que o RN já avançou bastante
na reconstrução de Alcaçuz, mas pediu urgência no atendimento dos pleitos,
fundamentais para a segurança pública. Robinson também relatou ao ministro que
o atual governo, mesmo diante de imensa dificuldade financeira, já
investiu mais de R$ 70 milhões em segurança pública.
O ministro Osmar Serraglio disse que vai dialogar com a
Polícia Federal por ações com maior urgência no combate às facções. "Vamos
fazer um esforço para atender os pleitos, dentro das possibilidades do Governo
Federal", acrescentou.
UNIÃO DE
ESFORÇOS
Toda a bancada se solidarizou aos pleitos do
governador. O senador José Agripino destacou que se tratava de um encontro
pluripartidário pelos interesses do RN e explicou que o estado enfrenta um caso
excepcional, em que a violência reagiu à ação do governador Robinson Faria no
enfrentamento ao crime. "Hoje temos um governador do Estado ameaçado e uma
briga de facções, que se vinga de uma ação de governo. Não é um caso a mais, é
um caso único. Vivemos um momento de grande dificuldade no país, mas qualquer
ajuda que possa ser dada ao Rio Grande do Norte é fundamental", disse.
"Todos estamos pagando por esse clima de insegurança. O governador quando
agiu, agiu no melhor sentido, pelo bem da sociedade".
O senador Garibaldi Filho pediu o envio de mais 200
homens da força nacional para reforçar o efetivo que já está no RN. O deputado
Fabio Faria reforçou a urgência do pedido ao Governo Federal. "Nós precisamos
de recursos. De dinheiro para as polícias. Segurança envolve a vida das
pessoas", afirmou.
Durante fala, o deputado federal Antônio Jácome
reforçou a necessidade de "urgência, eficácia e efetividade" e uma
presença "mais maciça" da Polícia Federal no enfrentamento do crime
organizado. "Não adianta cobrar só do governador e da Polícia Militar. Precisamos
de uma operação de guerra", disse.
Já o deputado federal Felipe Maia reforçou o quanto as
facções estão atuando no RN e a necessidade do Ministério da Justiça fazer
maior esforço pelo atendimento aos pleitos do RN. O deputado Rafael Motta
relatou ao ministro alguns episódios recentes de violência e pediu maior apoio
na liberação de recursos para videomonitoramento. "Nosso estado enfrenta
um momento difícil e precisa desse socorro", disse.
Ao final, o deputado Walter Alves reconheceu que o
governo "tem feito o possível", mas que é preciso maior presença do
governo federal. "Fica o apelo".
PUREZA...
VEREADORES RECEBEM AGENTES DE SAÚDE PARA
DEBATER PROJETO
Vereadores de Pureza,
antes de início da sessão ordinária desta quarta-feira, 10, receberam no
gabinete da presidência, representação dos Agentes Comunitários de Saúde, para
discutir Projeto de Lei do executivo, que trata do incentivo do PMAQ(verba
federal)aos profissionais de saúde do Município.
Projeto será discutido entre os Agentes, Sindicato e Secretaria de Saúde e, posteriormente, será apreciado e votado pelos Vereadores.
Projeto será discutido entre os Agentes, Sindicato e Secretaria de Saúde e, posteriormente, será apreciado e votado pelos Vereadores.
Na ocasião, Dr. Léo Monteiro, Assessor Jurídico da câmara municipal, opinou sobre constitucionalidade do Projeto.
A Presidente, Dilma de Badu, buscou conciliação sobre as partes sobre a matéria que, nas próximas sessões será apreciada e votada.
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