Jornal GGN - A bancada ruralista e evangélica do PMDB emplacou o
novo ministro da Justiça, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). Diretor
jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária, teve como destaque em sua
atuação na Câmara a luta contra as demarcações indígenas, relatando a PEC 215,
e foi um dos principais aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado preso
na Operação Lava Jato.
O ministro terá como função a
responsabilidade pela Polícia Federal, tema que traz receios de interferências,
por exemplo, nas investigações da Operação Lava Jato, além de assumir o dever
do Executivo pelas terras indígenas, a política de drogas, penitenciária, entre
outros.
Serraglio é um importante porta voz
da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Congresso, e teve
atuação decisiva para a aprovação da PEC 215, na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, que esvazia o poder da FUNAI e transfere para o
Congresso a palavra final sobre as demarcações.
A primeira versão do projeto foi
apresentado em 2000, pelo deputado Almir Sá (PPB-RR). O atual foi um
substitutivo de autoria de Serraglio, considerado uma maior violação aos
direitos dos indígenas, por inviabilizar novas demarcações e criar insegurança
para áreas já demarcadas.
Paralisada com as diversas
manifestações de movimentos sociais e grupos indígenas, a PEC aguardava ser
votada na Câmara. Entretanto, o ex-ministro da Justiça nomeado para o Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que também carrega proximidades
com Serraglio, chegou a agilizar o tema diretamente no Executrivo.
De forma desavisada, em dezembro do
último ano, o Diário Oficial da União trazia um decreto do Ministério da
Justiça que modificava o processo de demarcação de terras, com trechos
similares à PEC ainda não aprovada no Congresso. A medida de Moraes só foi
desfeita após a grande repercussão tomada com a publicidade da medida. Em
janeiro, o ministro Alexandre de Moraes se viu obrigado a revogar o decreto.
A atuação do deputado peemedebista
representava a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), onde chegou a ser
reeleito como diretor jurídico. Em nota, a FPA elogiou a nomeação de Temer para
a Justiça, admitindo, ainda, que decisão do presidente partiu da bancada:
"Deputado @serragliopmdb é o nome indicado p/ bancada ruralista p/
Ministério @JusticaGovBR", publicou a Frente nas redes sociais.
O mesmo grupo de parlamentares,
composto por 220 deputados e senadores, foi o que trouxe peso ao apoio de
Moraes ao STF, à entrada de Michel Temer na Presidência e ao impeachment de
Dilma Rousseff.
A representativa de ruralista de
Osmar Serraglio começa no financiamento de suas campanhas eleitorais. Em 2014,
a sua maior doação declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi do
frigorífico JBS, com uma remessa de R$ 200 mil, além dos R$ 100 mil recebidos
da exportadora brasileira de açúcar e etanol, Copersucar.
Foi favorável à alteração do Código
Florestal e um dos responsáveis pela recriação da CPI da Funai e do Incra, em
2016, com o objetivo de enfrentar a luta indigenista.
Nessa linha de atuação, Serraglio
estenderia suas defesas no Ministério da Justiça, endurecendo políticas
repressivas contra povos indígenas e favoráveis à demarcação de terras.
Enquanto a PEC, da qual ele mesmo foi autor do substitutivo e relator, não sair
da Câmara, caberá nada menos que ao Ministro da Justiça as políticas de
demarcações, podendo passar a vigorar, inclusive, o decreto revogado por
Moraes.
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