Governo paga 82% da folha no sábado

O Governo do RN chega a 82% da folha quitada no próximo sábado (10), quando deposita os vencimentos dos 33.071 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2001 e R$ 4 mil. Ao todo, somando com a Educação, Administração Indireta que possuem recursos próprios e com os funcionários que recebem até R$ 2 mil, 90.843 servidores já terão recebido salários até esta data, uma soma equivalente a R$ 260 milhões.

No mesmo sábado, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão uma parcela de R$ 4 mil. O complemento do salário deste grupo será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas do Estado e trabalhando focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica no Rio Grande do Norte. 

Comissão de Saúde da Câmara visita Hospital Dr. Percílio Alves

Na manhã de terça-feira (07), as vereadoras Jumária Mota (PTN) e Ângela Aquino (PTC), que integram a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, estiveram no Hospital Dr. Percílio Alves.

A visita que também contou com as participações dos vereadores Carlão Ramalho (PSD) e João dos Ônibus (PHS), cumpriu o objetivo de fiscalizar o funcionamento da unidade hospitalar, no que se refere ao atendimento de urgência e emergência disponibilizado a população ceará-mirinense.

Na ocasião foi constatado que alguns equipamentos hospitalares adquiridos pela gestão passada, como por exemplo, um respirador mecânico, estão encostados, quando deveriam estar funcionando conforme a necessidade dos pacientes.

Ainda durante a visita, a comissão ouviu dos servidores, um novo apelo no tocante a construção do plano, de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais da saúde.

De acordo com a presidente da comissão, a vereadora Jumária Mota, a Câmara é totalmente favorável à aprovação do plano  que trata dos direitos da categoria, por reconhecer que muitos servidores da saúde, principalmente do hospital, dedicaram anos de suas vidas ao serviço público, e agora estão sendo prejudicados.

A parlamentar afirma que retirar gratificação (redução salarial) e desviar função, sem aviso prévio, é um retrocesso que penaliza o servidor.  "A categoria sabe que conta com o irrestrito apoio dos parlamentares quanto a essa questão", conclui. 

CÂMARA MUNICIPAL ESCOLHE MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou na tarde desta terça-feira 07/02 a primeira Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo da 18ª Legislatura, já que durante o mês de janeiro os parlamentares estiveram em recesso parlamentar.

Numa sessão que foi marcada por um alto volume de apresentação de requerimentos e indicações, outro destaque foi a leitura da definição da escolha dos membros das comissões permanentes do Legislativo.

Ao todo, são cinco comissões: 1) Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, 2) Finanças, Orçamento e Fiscalização, 3) Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transportes, 4) Saúde, Educação e Assistência Social, 5) Ética Parlamentar.

“A reunião para a escolha dos membros é sempre uma das mais importantes do ano, pois nenhum projeto tramita nesta casa legislativa sem passar pelas comissões”, afirmou o presidente da Casa, Ronaldo Marques Rodrigues.

Eis a composição das comissões permanentes com a escolha de seus respectivos membros:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, DEFESA DO CONSUMIDOR E REDAÇÃO FINAL

TITULARES

- Carlos Alberto de Carvalho Pereira – SD

- Renata Augusta Costa da Silva – PTC

- Marcílio de Morais Dantas Júnior – PSB

SUPLENTES

- Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino – PTC

- Arnaldo Silvestre Pereira – PSD

- Paula de Morais Nogueira - PSDB

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

TITULARES

- Marcos Angelino de Farias – PHS

- Carlos Magno da Rocha Ramalho – PSD

- Jácio Luiz da Silva Cruz – DEM

SUPLENTES

- Carlos Alberto de Carvalho Pereira – SD

- Thiago de Morais Coutinho - PR

- Jumária Motta - PTN

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

TITULARES

- Manoel Vieira dos Santos – PPS

- João Maria de Araújo – PHS

- Thiago de Morais Coutinho – PR

SUPLENTES

- Marcos Angelino de Farias – PHS

- Carlos Magno da Rocha Ramalho – PSD

- Jácio Luiz da Silva Cruz

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULARES

- Jumária Motta – PTN

- Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino – PTC

- Paula de Morais Nogueira – PSDB

SUPLENTES

- Ana Carina Freitas Silva de França – PSD

- Manoel Vieira dos Santos – PPS

- Marcílio de Morais Dantas Júnior – PSB

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR

TITULARES

- Arnaldo Silvestre Pereira – PSD

- Ana Carina Freitas Silva de França – PSD

- Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino – PTC

SUPLENTES

- Manoel Vieira dos Santos – PPS

- Carlos Magno da Rocha Ramalho – PSD

- Marcílio de Morais Dantas Júnior – PSB

Ainda esta semana, a presidência da Casa marcará a data para uma segunda reunião, na qual será feita a escolha das presidências e relatorias das respectivas comissões. Fonte: Jorge Moreira

Legislativo Planeja Câmara Cidadã

Na sessão ordinária de terça-feira (07), o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio, anunciou a retomada o projeto Câmara Itinerante, agora denominado Câmara Cidadã.

De acordo com a proposta, a partir do mês de março, o Poder Legislativo deve instalar os trabalhos parlamentares em uma comunidade polo, onde disponibilizará serviços e ações de cidadania, como forma de facilitar o acesso da população ao Poder. A interação também estará entrelaçada a movimentos culturais, como forma de valorizar a diversidade cultural do município e o artista ceará-mirinense. Neste contexto, já houve uma conversa da presidência da Casa, com alguns membros da Academia Ceará-mirinense de Letras e Artes Pedro Simões Neto – ACLA,  quando foi firmada parceria.

“A nossa pretensão é de aproximar o Legislativo da população, realizando as sessões plenárias e audiências públicas nas comunidades que se transformarão em sedes provisórias da Câmara Municipal”, ressalta o presidente.

O Local e a data para a realização da primeira Câmara Cidadã , ainda serão definidos. Assecom CM/CM (99159-1430)

Diante de dificuldades econômicas e de uma crise hídrica, governo veta ajuda financeira para festejos de carnaval

O Governo do Estado editou decreto nesta terça-feira, 07, que determina a não concessão de ajuda financeira pelos órgãos da administração pública estadual para custear despesas com festas carnavalescas.

O decreto 26.631 define que “Fica vedado aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta a concessão de auxílio financeiro, sob qualquer forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades carnavalescas”.

A decisão é motivada pelas dificuldades econômicas e financeiras que afetam o país e o Estado, e a grave crise hídrica que demanda grandes gastos com aquisição e distribuição de água.

No decreto, assinado pelo governador Robinson Faria, a administração estadual também argumenta que a decisão atende ainda à necessidade de priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, principalmente nas áreas da saúde, segurança e educação. 

O Governo ainda fundamenta a determinação na obediência aos princípios constitucionais da administração em respeitar a impessoalidade, a moralidade, a legalidade e a eficiência na racionalização das despesas públicas.