Senado aprova projeto de criação de novos municípios, vetado
duas vezes por Dilma
Relator prevê que
proposta permitirá criação de cerca de 200 novos municípios no país.
BRASÍLIA — Com o apoio do PT e PMDB, o Senado
derrotou o governo e aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar de
autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que define regras para a criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A previsão do relator,
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é que o projeto permitirá a criação de cerca de
200 novos municípios. Dois projetos semelhantes já foram vetados pela
presidente Dilma Rousseff em 2013 e 2014.
— Peço que a presidente Dilma não vete
o projeto pela terceira vez e respeite a vontade do Congresso. Se vetar, o veto
será derrubado. O distrito de Castelo dos Sonhos pertence ao município de
Altamira, que fica a 1110 quilômetros de distância — defendeu Flexa Ribeiro.
No último projeto aprovado no Congresso
em 2014 e vetado por Dilma, de autoria do ex- senador Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR) , o governo dizia que a proposta dava margem à criação de mais de 400
municípios, provocando impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões,
por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
— É um projeto inadequado para o momento que o País vive hoje. Sei que
tem realidades regionais que precisam ser atendidas. Mas seriam criados pelo
menos 410 novos municípios e a primeira consequência seria a criação de mais
cargos de prefeitos, vereadores, cargos comissionados, mais políticos —
criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), encaminhando voto contrário.
— É falácia dizer que vai criar despesa
nova. Não vai gerar um centavo de custo. Vai sair tudo das parcelas do FPM e
FPE — defendeu Raupp.
Mas tanto Flexa quanto Raupp
argumentaram que a nova proposta aprovada hoje tem regras rigorosas e permitirá
a criação de apenas 180 a 200 novos municípios. A farra da criação de novos
municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada
exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação,
incorporação e desmembramentos de municípios a serem seguidos pelas Assembleias
estaduais.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) defendeu
a aprovação, também alegando que nas regiões do Centro-Oeste e Norte há muitos
distritos que ficam a 300 ou mais quilômetros de seus municípios, e não tem um
parlamentar local para atender as necessidades da população.
— Eu sou contra por entender que o
contribuinte quer ver seu dinheiro aplicado em saúde e educação. E não com mais
vereadores, cargos comissionados e prefeitos — criticou o senador Reguffe
(PDT-DF).
— O Distrito Federal não pode criar
municípios. Então sugiro que o senador Reguffe, tão preocupado em economizar,
que proponha uma emenda extinguindo os cargos de senador e deputado do Distrito
Federal — rebateu Flexa Ribeiro.
O projeto estabelece que a criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de
Estudo de Viabilidade Municipal - capacidade de gerar renda própria, por
exemplo - e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios envolvidos.
O requerimento defendendo a emancipação tem que ter, no mínimo, a assinatura de
20% dos eleitores da localidade, além da consulta via plebiscito.
Nos casos de fusão ou incorporação, o
cálculo da quota do FPM destinada ao município resultante será alterado progressivamente,
ao longo de 23 anos.
O projeto exige ainda, para a criação
de município, que seja comprovado que tanto os novos municípios quanto os
municípios preexistentes que perderem população possuirão, após a criação,
população igual ou superior aos seguintes quantitativos mínimos regionais:
Regiões Norte e Centro-Oeste: 6 mil habitantes; Região Nordeste: 12 mil
habitantes; e Regiões Sul e Sudeste: 20 mil habitantes. Fonte: O globo
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