quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Depois do feriado...

Negado
Fachin rejeita pedido da defesa e mantém afastamento do senador Aécio Neves
Ministro do Supremo rejeitou mandado de segurança do senador para suspender a decisão da 1ª Turma do STF que o afastou do Senado e impôs ao tucano recolhimento noturno diário.
Aécio Neves, senador do PSDB-MG
Agência Estado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) rejeitar o mandado de segurança impetrado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pretendia suspender o afastamento do tucano das funções parlamentares até o julgamento pelo plenário do STF de uma ação que trata da aplicação de medidas cautelares a políticos.Agência Estado
A discussão dessa ação está marcada para o dia 11 de outubro.
O afastamento de Aécio deve passar pelo crivo do Senado. Por 50 votos a 21, os senadores resolveram adiar, mais uma vez, a sessão na qual a Casa decidiria se acataria ou não decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do Senado. O colegiado ainda chegou a determinar o recolhimento noturno do tucano. Nova sessão para discutir o tema será realizada no dia 17 de outubro.
Fachin argumentou que não é possível admitir mandado de segurança quando ainda há possibilidade de recorrer da decisão, como no caso de Aécio. Ainda é possível à defesa do tucano entrar com embargos declaratórios contra a decisão da Primeira Turma do STF.
“Em que pesem as razões apresentadas pelo impetrante, o ato impugnado na presente ação mandamental não é de órgão ou autoridade submetida à jurisdição do Tribunal, porquanto os órgãos fracionários desta Corte, nos limites de sua competência, atuam em nome do próprio Tribunal”, escreveu o ministro em sua decisão.

“É, portanto, incabível o presente mandado de segurança. Registre-se que, em casos tais, a jurisprudência desta Corte tem reconhecido a competência monocrática do relator para decidir sobre a admissibilidade de recurso”, concluiu o ministro.
No mandado de segurança impetrado pelo PSDB, o ministro decidiu ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) dentro de um prazo de 72 horas. O PSDB quer a suspensão da decisão da Primeira Turma, com o imediato retorno de Aécio ao Senado Federal.
RECOLHIMENTO. Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.
Para a defesa de Aécio, a imposição de medidas cautelares contra o tucano não é justificável. A defesa argumenta que o STF “nunca teve a oportunidade de analisar os fatos” que são imputados ao senador no âmbito da delação da J&F, destacando que ainda não foi recebida pela Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.
Em maio, quando a delação da J&F veio à tona, Fachin determinou o afastamento de Aécio Neves das funções parlamentares ou de “de qualquer outra função pública”.
Também impôs à época duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da J&F; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.
As medidas determinadas por Fachin foram derrubadas pelo ministro Marco Aurélio Mello em junho. Na semana passada, no entanto, a Primeira Turma do STF decidiu não apenas restabelecê-las como colocou Aécio em recolhimento domiciliar noturno.
Senado veta coligações e cria barreira para partidos

        Nessa terça-feira, 3, o Senado Federal aprovou em segunda discussão, Emenda Constitucional(PEC), que acaba com as coligações partidárias. Também aprovou a cláusula de barreira. O término das coligações partidárias, com a promulgação pelo Congresso Nacional da PEC, só valerá a partir das eleições de 2020.
Com aprovação da cláusula de desempenho, partidos considerados ‘nanicos’ terão dificuldades para sobrevivência.  
       
        Para vigorar, propostas têm que serem sancionadas ainda esta semana. Toda e qualquer Emenda Constitucional para ter validade, deve ser aprovada um ano antes do certame.

Frustração
Ex-ministro Henrique Alves está deprimido na cadeia, afirma colunista
Advogado disse que peemedebista 'tem altos e baixos de humor, mas não em razão de não ver perspectiva de fazer delação, mas por se saber inocente e se encontrar preso'.
Henrique Alves não enxerga perspectivas de sair da prisão.

Por Redação
Preso desde junho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves está deprimidíssimo. A principal razão é a falta de perspectiva de deixar a cadeia, uma vez que as chances de firmar um acordo de delação premiada são mínimas.
Atualização: após a publicação da notícia, Marcelo Leal, advogado de Alves, entrou em contato para dizer que o ex-presidente da Câmara “tem altos e baixos de humor, mas não em razão de não ver perspectiva de fazer delação, mas por se saber inocente e se encontrar preso”. Leal afirma, ainda, ter expectativa de sucesso quantos aos pedidos de “habeas corpus” ajuizados e à absolvição de Alves. Fonte: Agora RN



É SÁBADO PRÓXIMO, 7, 
4º ENCONTRO DE EX-ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS 
DO GINÁSIO INDUSTRIAL DE CEARÁ MIRIM - GICM

ÀS 09:00h - MISSA NA MATRIZ N.S. DA CONCEIÇÃO

11:00h: CONFRATERNIZAÇÃO: CEC

EUDES DO ESPETINHO PARA TODOS!!!

ENTREGA DAS NA MATRIZ...

ANIMAÇÃO MUSICAL: SYGEACK

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