Denúncia arquivada...

BRASIL

Após disputa por quórum, Câmara barra 2ª denúncia contra Temer

Câmara dos Deputados vota a admissibilidade da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, em 25/10/2017 (Adriano Machado/Reuters) (Adriano Machado/Reuters/Reuters)

Com Temer no hospital, governo sofre para formar quórum, mas consegue salvar presidente e ministros

São Paulo — Mais uma vez, a Câmara dos Deputados livra o presidente Michel Temer (PMDB) do risco de virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Por volta das 20h35, entre ausências e apoios, o Palácio do Planalto conquistou o número mínimo necessário para barrar o avanço das acusações contra o presidente por organização criminosa e obstrução da justiça.

O placar final ficou assim: 251 votos favoráveis a arquivar a denúncia, 233 contrários, duas abstenções e 25 ausências.

Com a decisão, a denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não seguirá para a análise do STF e ficará suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. 

Também escaparam da investigação no STF os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco.

Apesar da longa batalha para abrir a votação por falta de quórum, o Planalto pode, de certa forma, respirar aliviado com o resultado dessa sessão.

Entre a votação desta quinta e a de agosto, quando foi analisada a primeira denúncia contra o peemedebista, o governo perdeu o apoio de 12 deputados (foram 263 votos favoráveis há três meses e 251 hoje).

Mas, juntando ausências, abstenções e votos favoráveis, Temer fecha essa segunda rodada na Câmara com uma vantagem de 278 votos — apenas sete a menos do conquistado anteriormente.

A vitória, contudo, não veio facilmente. O governo demorou cerca de oito horas para conseguir o número mínimo de deputados para que a votação fosse aberta. 

Para adiar a votação até o horário nobre, os deputados da oposição não marcaram presença e montaram um plenário simbólico em frente à entrada principal da Casa para pressionar outros parlamentares a não comparecer à sessão. 

O quórum de 342 deputados só foi atingido por volta das 17h, depois que a primeira sessão sobre o caso foi encerrada e uma nova foi aberta.

Mesmo com o atraso, a votação foi mais rápida do que a primeira e terminou por volta das 21h30 desta quinta.

No total, 13 partidos declararam apoio ao governo (são eles: PMDB, PP, Avante, PSD, PR, DEM, PTB, Pros, PSL, PRB, Solidariedade, PSC e PEN) e  nove, foram contrários (PT, PSB, PDT, PC do B, Podemos, PPS, PHS, PSOL e Rede). PV e PSDB liberaram suas bancadas. 

Ex-presidente da Caixa nega irregularidades em empréstimos ao grupo J&F

Jorge Hereda: Caixa teve lucro ao negociar ações da JBS.

Agência Câmara: Em depoimento à CPMI da JBS nesta quarta-feira (25), o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda negou a existência de irregularidades na liberação de empréstimos ao grupo J&F. Segundo ele, todas as operações eram aprovadas por órgãos colegiados e passavam pelo crivo de mais de 50 técnicos.

O ex-dirigente informou que, em 2014, o grupo comandando pelos empresários Joesley e Wesley Batista devia R$ 5,421 bilhões ao banco, porém todos os pagamentos para quitar a dívida estavam em dia. O valor refere-se a operações de financiamento de capital de giro, adiantamento de crédito de câmbio e aquisição de debêntures (títulos de dívida) feitas em favor das seguintes empresas do conglomerado J&F: SF investimentos, JBS, Seara, Vigor, Eldorado Celulose e J&F Investimentos.

Hereda, que presidiu a Caixa entre 2006 e 2015, acrescentou que as operações com a JBS não podem ser consideradas atípicas, considerando o tamanho da empresa e o mercado. Segundo ele, os cinco maiores bancos do País fizeram empréstimos à empresa. “E a Caixa não está em primeiro lugar. Tem 11,9% da dívida da JBS e possui 1,79% das ações da companhia”, informou.

Questionado por um dos sub-relatores da comissão, deputado Delegado Francischini (SD-PR), Hereda disse nunca ter recebido pedido do ex-ministro Guido Mantega para liberar dinheiro para a JBS. “Mantega nunca me pediu nada”, declarou.

Ele negou ainda prejuízos para a Caixa com operações como a aquisição de ações da JBS. “Nós não compramos as ações. Recebemos do Tesouro por um valor de R$ 6 e depois as vendemos por R$ 12, ou seja, a Caixa teve lucro”, apontou.

Por sua vez, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), autor do requerimento de convocação de Hereda, questionou a operação que permitiu à JBS adquirir a companhia Alpargatas com 100% de financiamento pela Caixa. “Existe precedente para esse tipo de financiamento total?”, indagou o parlamentar. “Isso ocorreu depois que eu saí da Caixa, então não posso responder”, afirmou Hereda.

Ameaça
O ex-presidente da Caixa afirmou ter sido pressionado pelo ex-deputado Eduardo Cunha para que a Caixa liberasse empréstimos para quatro empresas (não especificadas durante o depoimento), mas disse não ter aceitado a pressão.

Cunha, conforme Hereda, teria ameaçado convocá-lo para depor na CPI da Petrobras se o dinheiro não fosse liberado. O ex-presidente da Caixa declarou não saber que companhias seriam beneficiárias dos empréstimos. “Não quis nem saber e encerrei o assunto”, resumiu.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Para especialistas, cortes orçamentários comprometem Sistema Único de Assistência Social

Assistentes sociais denunciaram que o atual Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um corte de 98% dos recursos.

Representante teme que encargos recaiam sobre os municípios. Deputado da base aliada garante que valores serão revistos

Gestores públicos e deputados debateram nesta quarta-feira (25), em audiência púbica realizada na Câmara dos Deputados, estratégias para reverter os cortes orçamentários da Assistência Social para o exercício de 2018. O encontro foi promovido por três comissões: Legislação Participativa; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Seguridade Social e Família.

Segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das autoras do pedido de audiência, dos R$ 900 milhões que estavam previstos, só constam R$ 78 milhões para o setor. Na opinião da parlamentar, o corte compromete o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e retoma o modelo do assistencialismo, onde prevalecia a distribuição de cestas básicas doadas à comunidade.

“Hoje a Assistência Social compõe um sistema complexo que vem avançando cada vez mais e precisa do reforço de recursos”, disse a deputada.

Assistentes sociais presentes ao debate denunciaram que o atual Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias vai causar o desmonte do SUAS, já que prevê um corte de 98% dos recursos. A categoria defendeu a recomposição do orçamento para o setor.

Novos números
Em resposta, o deputado Cacá Leão (PP-BA), responsável pela negociação do Orçamento 2018 com o Poder Executivo, afirmou que essas informações “não condizem com a realidade”. Segundo ele, o documento com esses valores só foi enviado para cumprir prazos, e que além disso o governo federal se comprometeu a mandar uma retificação da peça orçamentária com novos números.

Já o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) destacou que a Frente Parlamentar de Assistência Social já conseguiu articular para este ano um suplemento de R$ 100 milhões para o Sistema Único de Assistência Social, que já está na Comissão Mista de Orçamento.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), por sua vez, informou que foi aprovada uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, no valor de R$ 1,5 bilhão, que poderá recompor os valores da Assistência Social para o próximo ano.

Universalização
O secretário-adjunto de Assistência Social de Mato Grosso, José Rodrigues Rocha Júnior, destacou a universalização da política de assistência social de cinco anos para cá e ressaltou a importância do Estado no atendimento à população mais carente. “Se a família abandona essas pessoas necessitadas, quem vai cuidar delas, se não o poder público? ”.