UM CEARÁ-MIRINENSE NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL...

Recurso que destrava pauta de votações na Câmara é “completamente ilegal”, diz Sandro

Resolução saiu após o julgamento de um recurso impetrado pelo vereador Kléber Fernandes na Comissão de Justiça da Câmara Municipal.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) criticou a decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, que anulou nesta segunda-feira 27 o trancamento da pauta de votações na Casa. A resolução saiu após o julgamento de um recurso impetrado pelo vereador Kléber Fernandes (PDT). Para Sandro, “um recurso completamente ilegal”.

Na sessão da última terça-feira 23, o plenário aprovou, por solicitação da vereadora Natália Bonavides (PT), a votação urgente de 44 vetos pendentes no Legislativo. Alguns estão sem apreciação desde 2013. Com a deliberação, que travou a pauta, dado o dispositivo de urgência, matérias como o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Executivo a sacar R$ 204 milhões do Instituto de Previdência dos servidores municipais (Natalprev) ficaram impossibilitadas de serem analisadas.

A bancada do Governo, liderada pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD), tem pressa em colocar a votação do empréstimo na pauta da Câmara. Pela proposta, o dinheiro já seria retirado no final deste mês de março e se destinaria ao pagamento dos inativos do município.

A argumentação de Kléber para derrubar a decisão da sessão de terça é que o projeto de empréstimo foi protocolado primeiro e, por se tratar de um pedido de urgência, já teria trancado a pauta. O requerimento de Natália de fato foi apresentado depois.

De acordo com Sandro, no entanto, o pedido do Governo não foi “votado” no plenário da Câmara. “Foi ‘apresentado’ primeiro, mas não foi votado. Houve a votação posteriormente do requerimento para a apreciação dos vetos e o plenário aprovou”, assinalou o socialista.

O vereador do PSOL registrou ainda que a análise dos vetos já foi iniciada na própria sessão e que uma reunião extraordinária para dar continuidade à votação está marcada para a manhã desta terça-feira 28. “Vamos desmanchar tudo aquilo, incluindo a convocação para a sessão extraordinária?”, questionou Sandro.

Sandro concluiu que, em caso de o recurso de Kléber ser aprovado em plenário nesta terça-feira – o que pode colocar o projeto de empréstimo na pauta a qualquer momento, consequentemente – o caso será judicializado. “Não há legalidade para isso. Vamos debater isso na sessão de amanhã”, finalizou.