Vida que segue

Nota de esclarecimento

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte esclarece que todas as ações de impugnação de registro de candidatura foram ajuizadas obedecendo ao que determina a Resolução nº 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece que os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio eleitoral, quitação eleitoral e inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo, inclusive, dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes. De forma que, todos os pedidos de impugnação contaram com detida análise de documentos e informações fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Eventuais inconsistências apresentadas pelos sistemas da Justiça Eleitoral deverão ser comprovadas pelos candidatos nos autos das referidas impugnações.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
Defesa Social assina convênio com Detran para municipalização do trânsito

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto, esteve na sede do Detran em Natal, para assinatura de convênio que visa a municipalização do trânsito da cidade.

O termo de Cooperação mútua foi assinado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura por meio do Departamento Estadual de Trânsito, e a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social de Ceará-Mirim através da Coordenação Municipal de Trânsito e Transporte – Comutran/CM,

A parceria objetiva estabelecer um regime de cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de garantir a aplicação dos diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere às competências municipais e estaduais estabelecidas no Código de Trânsito, e mais especificamente quanto: Autuação por infração a legislação de trânsito, à aplicação das penalidades de advertência por escrito, de multa, de suspensão do direito de dirigir, de apreensão do veículo, de cassação de Carteira Nacional de Habilitação, de cassação da Permissão para Dirigir e de freqüência obrigatória em curso de reciclagem, conforme dispõe os arts. 256 a 268 do CTB, à arrecadação e à compensação das multas aplicadas pela autoridade de trânsito da COMUTRAN/CM, dentre outras atribuições.

De acordo com o secretário Francisco Rilton Júnior todos os trâmites já foram feitos para agilizar a processo de municipalização. “A nossa maior pretensão é reorganizar o trânsito especialmente nas principais ruas e avenidas (centro), onde o fluxo de veículos é intenso, o que tem gerado desgaste e transtornos a pedestre e motorista”, destaca o secretário, acrescentando que para isso se faz necessário o apoio de todos os órgãos do setor no estado.

Na oportunidade o prefeito Peixoto se fez acompanhar do secretário de Segurança e Defesa Social Rilton Júnior, do coordenador de trânsito Jaltiery Bezerra, do vereador presidente da Câmara Municipal, Renato Martins e vereador Clécio Júnior, que foram recebidos pelo chefe de gabinete do Detran, Manoel Ferreira.

Jhancy Richelm - Diretora de Comunicação

Secretaria Municipal de Gabinete Civil

Prefeitura de Ceará-Mirim

Contatos 84 3274 2557 /  9159-1430

CEARÁ-MIRIM

JUSTIÇA NA PRAÇA EDIÇÃO ESPECIAL

O DISTRITO DE COQUEIROS EM CEARÁ-MIRIM RECEBE NESTE DOMINGO DIA 20/07 EDIÇÃO ESPECIAL DO PROJETO JUSTIÇA NA PRAÇA

Depois do município de Jucurutu receber, em junho passado, as ações do programa Justiça na Praça, a comunidade de Coqueiros, em Ceará-Mirim, receberá neste domingo 20/07, uma edição especial da iniciativa do Núcleo de Ações Socioambientais-NAPS do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

As atividades serão desenvolvidas na Escola Municipal José Tito Júnior e começam a partir das 9 horas.

O evento, é mais uma parceria do TJ/RN com a Prefeitura de Ceará-Mirim.

"É mais uma oportunidade para levar a cidadania a uma expressiva quantidade de pessoas, desta vez em uma comunidade, mostrando que o trabalho social pode ir mais longe", frisa a coordenadora geral do NAPS, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que recentemente esteve em visita ao prefeito de Ceará-Mirim Antônio Peixoto, para tratar do projeto Setembro Cidadão - Justiça na Escola, a ser realizado no município dias 1, 2 e 3 de setembro próximo.

Desta vez, serão 81 casamentos a serem celebrados pelo juiz da Comarca de Ceará-Mirim, Cleudson de Araújo Vale.

Além dos casais estarão presentes seus familiares e testemunhas, com público participante estimado em mais de mil pessoas.

Nesta quinta-feira 17/07, haverá uma série de palestras para o público em geral que tratarão da "Importância da Família", com Rossini Pimentel; "Ser Cidadão: Direitos e Deveres", com Francineide Damasceno e "Adoção: um ato de amor", com Sônia Maria Teixeira Pereira. Todos são servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O Programa Justiça na Praça é marcado pela oferta de serviços à população, que tem o seu acesso facilitado a direitos e informações como a obtenção de documentos, orientação jurídica, audiências de conciliação e ainda a realização do casamento comunitário, que é sempre um dos pontos altos do evento.

Cordialmente,

Prefeitura de Ceará-Mirim

Secretaria Municipal de Gabinete Civil

Diretoria de Comunicação Social

Jorge Moreira

Secretário Girão avisa que policiais civis insatisfeitos devem procurar outra profissão

Declaração veio depois que agentes da Dehom entregaram equipamentos

O titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Eliéser Girão, não recebeu bem a notícia do ato que policiais civis promoveram nessa terça-feira (15), quando entregaram, na Delegacia de Homicídios (Dehom), coletes, munições e viaturas em situações irregulares. O secretário cobrou profissionalismo e disse que quem estiver insatisfeito deveria procurar outra profissão.

“Eu estava fora ontem, discutindo segurança em alguns municípios do Estado e soube por alto dessa situação. Já conversei com o delegado geral sobre isso. Estou cobrando profissionalismo da Polícia Civil. O policial fez um juramento de trabalhar e ter dedicação exclusiva em benefício da segurança pública do Estado. Se não quer trabalhar, se é sindicalista que quer botar fogo, o que não me parece ser um caso, ele precisa se lembrar que fez um juramento de trabalhar pela sociedade potiguar. Para esse pessoal eu digo isso, se não estiver satisfeito, procure outra profissão”, frisou. Fonte: JH

Do blog: Parece que o Secretário Girão não tem o hábito do diálogo. Vez ou outra vê declarações desse tipo à imprensa por parte do Secretário. Por falar no Secretário Girão ele esteve com o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Araújo em Maxaranguape, para uma reunião sobre segurança pública naquele município. Reunião aconteceu pela manhã dessa terça feira, 15. Na madrugada desta quarta feira aconteceu o maior arrombamento da história de Maracajaú. Isso em um condomínio local. Levaram quase tudo. Até carro de mão usaram, segundo informações nas redes sociais e da própria comunidade. Verdade que os condomínios ficam sempre ao ‘Deus dará’, todavia, não se justifica esse tipo de prática.

Surpresos, impugnados já providenciam suas defesas

Nenhum dos candidatos ao pleito de outubro, cujos registros foram objeto de propostas de impugnação apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral foi notificado pelo TRE. Mesmo assim, tomando conhecimento através dos meios de comunicação, os que foram  contactados pela TRIBUNA DO NORTE, pessoalmente ou através de suas assessorias, externaram confiança em sua argumentação de defesa.

De acordo com o jurista Erick Pereira, a Justiça terá até o dia 21 de agosto para julgar as propostas de impugnação. No caso da candidata ao Senado, Wilma de Faria (PSB), a PRE alega que está inadimplente com uma multa eleitoral. Contudo, o advogado dela, Rodrigo Alves Andrade, garantiu que, no momento certo, comprovará a regularidade de sua situação. A seguir a manifestação de outros impugnados:

AGNELO ALVES
Candidato a reeleição, o deputado estadual Agnelo Alves afirmou que respeita o posicionamento da Procuradoria, mas confirmou que está quite com a Justiça Eleitoral. “Ao encaminhar a documentação do registro de minha candidatura, juntei a certidão de quitação eleitoral emitida pelo cartório competente. Observa-se que o procurador Geral Eleitoral deve ter usado apenas a via do sistema informatizado judiciário eleitoral que não está interligado à Receita Federal, que é o órgão que controla os recebimentos de multas”, comentou. Ele disse que está “absolutamente tranquilo, aguardando o despacho e trâmites finais do processo”.

JOÃO MAIA
A Assessoria do deputado federal João Maia, candidato a vice-governador na chapa de Henrique Eduardo Alves, disse que não há qualquer procedência o pedido de impugnação da candidatura. Segundo a Assessoria, o deputado não tem dívida com a Justiça Eleitoral e todas as multas foram pagas. A Assessoria informou ainda que o advogado do político apresentará defesa com os comprovantes de pagamento das multas eleitorais.

AMAZAN
O cantor Amazan, que disputará pela primeira vez o cargo de deputado estadual, disse que o advogado já providenciou toda documentação e o pedido do Ministério Público foi apenas por ausência de documentos. “Posso garantir que com Amazan está tudo certo”, afirmou.

ROGÉRIO MARINHO
A assessoria jurídica de Rogério Marinho (PSDB), candidato a deputado federal, informou que o pedido de impugnação do registro de sua candidatura ocorreu pela ausência de Certidão de Quitação Eleitoral referente a multa adquirida em pleito passado. Mas, segundo a Assessoria, a multa foi quitada integralmente no mês de junho de 2014. A Certidão de Quitação Eleitoral foi anexada ao processo de Registro de Candidatura. A Assessoria informou que a resposta ao pedido de impugnação será entregar o documento de quitação eleitoral.

FERNANDO MINEIRO
Também impugnado por questão semelhante, o deputado estadual Fernando Mineiro esclareceu: “A multa foi parcelada e o que houve é que a Receita não informou ao TRE o pagamento. São duas situações simples, sem maiores implicações e os documentos serão entregues ao TRE”.

LARISSA ROSADO
Segundo o advogado Marcos Lanuce, que defende a deputada estadual do PSB, a proposta de impugnação de sua candidatura à reeleição foi motivada pelo fato de não ter sido, ainda, publicado acórdão de recente decisão do TSE que, por 5x2, restaurou a sua condição de elegibilidade. Fonte: TN

Do blog: Além desses em destaques ainda há muitos outros. No prazo de 5 dias candidatos devem justificar-se na Justiça Eleitoral. Alguns já tomaram providencias. 

   PREFEITURA FIRMA CONTRATO DE QUASE CEM MIL PARA "TAPAR BURACOS"

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DA CARTA CONVITE 002/2014

CNPJ: CNPJ: 01.612.393/0001-57.

GABINETE

  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (TAPA BURACO), DAS LOCALIDADES DE: ZUMBI (RUAS: ANGELO P. GOMES, GODOFREDO, RAIMUNDO COSTA, DA ESTRADA, LAURINDA FREITAS FERREIRA, PEDRO NEVES, ORLA VIVA E SÃO SEBASTIÃO; PITITINGA: (RUAS: JOÃO GUESDES DE PAIVA E PEDRO ZUCA) E PUNAÚ; ( RUAS: FELIPE NERI, TRAVESSA FELIPE NERI, ANTÔNIO NALTA E DOM NIVALDO), TODAS SITUADAS NESTE MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO/RN.

QUE TEVE O VENCEDOR, O LICITANTE: A. J DA COSTA CONSTRUÇÕES LTDA- ME, CNPJ: 08.226.562/0001-60.

VALOR GLOBAL R$: 88.553,56 (OITENTA E OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS).

RIO DO FOGO/RN, 14 DE JULHO DE 2014.

EDVAR DA CÂMARA FRANÇA

Presidente da CPL

Do blog Rio do Fogo em Pauta: Não sei que tanto buraco é esse que vai custar a bagatela de R$ 88.553,56 aos cofres públicos do município, com esse valor dava pra calçar muitas ruas inteiras que estão precisando de investimentos, alías, algumas dessas ruas que vão ser contempladas foram calçadas recentemente pela atual gestão e já estão precisando de reparos??? Como pode isso???

 

TCE divulga lista de inelegíveis (Fichas sujas) e quase todos os ex gestores de Rio do Fogo estão nela

O TCE divulgou a mais recente lista de inelegíveis (Fichas sujas) do Estado do Rio Grande do Norte, lista essa que reúne nomes de políticos, ex políticos e pessoas que ocuparam cargos de chefia e não foram corretos em suas prestações de contas. Um dos dados que nos chama mais atenção é a do nosso município: de todos os ex gestores da Prefeitura e da Câmara Municipal somente os dois últimos, Egídio e Igor Dantas, não tem seus nomes relacionados nessa lista. Os seus antecessores, sem exceção, estão listados e impedidos de concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições. 

Segue abaixo a lista com os nomes dos ex gestores:

Ex presidentes da Câmara