Final de semana...

PREFEITO PEIXOTO FAZ ENTREGA DA ÚLTIMA TV DA CAMPANHA IPTU PREMIADO

Ganhadora é moradora do Conjunto Luiz Lopes Varela
O prefeito Antônio Peixoto, recebeu na manhã desta sexta-feira (25) de outubro, em seu gabinete, Palácio Antunes Pereira, sede da Prefeitura Municipal, a Sra. Luciene Capistrano da Cruz, terceira contribuinte ganhadora da Campanha IPTU Premiado.

A entrega da premiação “um TV de 42 polegadas” foi realizada com as
presenças dos secretários municipais: Marília Bento – Tributação,
Luiza Moreira – Gabinete, Ângela Aquino – Educação, Glauciane Tavares – Administração, Neto Coutinho – Juventude; Cultura; Esporte e Lazer, Francisco Navegantes – Agricultura, Pedro Avelino – Procuradoria do Município, além dos secretários adjuntos: Fenando Pinheiro Varela – Tributação, Célio Oliveira - Finanças, Walter Filho – coordenador geral – Administração e Madson Alex – Fundação Nilo Pereira, que fizeram questão de prestigiar o momento.

“Estou feliz, somos cidadãos e temos direitos e deveres”. “Por ser
acostumada a cumprir com as minhas obrigações, fui contemplada e agradeço a administração do prefeito Antônio Peixoto, por reconhecer e valorizar os contribuintes que cumprem o seu papel e colaboram com o desenvolvimento de Ceará-Mirim”, ressaltou dona Luciene.

A Campanha foi lançada no início deste ano pela então pasta deFinanças e Tributação, com o objetivo incentivar a arrecadação deimpostos municipais, com sorteios de prêmios por meio da Lei 1619, de 19 de dezembro de 2012, como forma de estimular o contribuinte amanter seu tributo pago pontualmente, para com isso diminuir o alto
índice de inadimplência, aumentar as arrecadações e gerar mais benefícios à população.

De acordo com a secretária de Tributação do Município Marília Bento, a iniciativa possibilitou que a gestão do prefeito Antônio Peixoto, desenvolvesse diversas ações com recursos próprios, oriundos dos
tributos arrecadados. Conforme verificação de dados no SIAT, a arrecadação do IPTU exercício atual, foi superada, comparada ao mesmo período de 2012 em 15,46%. “Podemos dizer que a campanha surtiu um bom resultado, graças ao incentivo e apoio do prefeito que acreditou na nossa proposta, ao empenho coletivo de todos os servidores da
Secretaria e principalmente aos contribuintes que pagam o IPTU em
dia”, destacou.

Os três sorteios foram feitos através da extração da Loteria Federal,sendo o último realizado no dia 05 passado. Os ganhadores foram: 1º Prêmio - Eduardo Luiz Mouzinho Mariz, com imóvel no Loteamento Vida Nova - Muriú - Quadra 11 lote 05, 2º prêmio - Maria da Conceição Avelino Araújo, da Rua Waldemar dias de sá, 1386 - Passa e Fica e 3º prêmio - Luciene Capistrano da Cruz, Rua Cel João Sá, 197 - Luiz Lopes Varela.

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM TRANSFERE REUNIÃO SOBRE TRANSPORTES PÚBLICOS
 

Solicitação de nova data para discutir o assunto foi feita pelo

Ministério Público
A segunda rodada de negociações para tratar da lei de regulamentação

do transporte público urbano em Ceará-Mirim, que seria realizada nesta

quinta-feira (24) de outubro foi adiada.

A decisão foi tomada, respondendo a uma solicitação do Ministério

Público, que solicitou a Prefeitura Municipal o agendamento de uma

nova data, já marcada para o próximo dia 20 de novembro, quando o assunto será debatido entre o MP, a administração

do município e os motoristas que fazem transporte de lotação.

De acordo com o assessor especial da Secretaria Municipal Gabinete, o

advogado Jeorge Ferreira, a discursão é pautada com base na lei

federal 12.865, de 9 de outubro de 2013, decretada pelo Congresso

Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff que determina o

seguinte:

Art. 27 - A Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, passa a vigorar

com as seguintes alterações:“Art. 12. Os serviços de utilidade pública de transporte individual de

passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo

poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança,

de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços e de fixação prévia

dos valores máximos das tarifas a serem cobradas.” (NR).

“Art. 12-A. O direito à exploração de serviços de táxi poderá ser

outorgado a qualquer interessado que satisfaça os requisitos exigidos

pelo poder público local.

§ 1o É permitida a transferência da outorga a terceiros que atendam

aos requisitos exigidos em legislação municipal.

§ 2o Em caso de falecimento do outorgado, o direito à exploração do

serviço será transferido a seus sucessores legítimos, nos termos dos

arts. 1.829 e seguintes do Título II do Livro V da Parte Especial da

Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

§ 3o As transferências de que tratam os §§ 1o e 2o dar-se-ão pelo

prazo da outorga e são condicionadas à prévia anuência do poder

público municipal e ao atendimento dos requisitos fixados para a

outorga”.

Desde o início do segundo mandato da gestão do prefeito Antônio

Peixoto, as concessões públicas regulamentadas, que têm sido uma

forte exigência por parte do Ministério Público, estão sendo

amplamente discutidas com os interessados em concorrer uso e ocupação

de espaços públicos, bem como os serviços, além dos esclarecimentos

feitos a população por meio da mídia.

A transferência da data da reunião, não altera o sistema de

fiscalização, realizado pela Prefeitura feito pela Secretaria

Municipal de Segurança e Defesa Social, que é continuo junto aos

carros de passeio, e transportes de lotação (loteiros), taxistas e

moto taxistas.

Jhancy Richelm (9848-3139)
E-mail: jhancylima@gmail.com
Diretora de Comunicação Social (3274-2557/2327)
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

CONFIRA O MAIS NOVO QUADRO DO JORNAL 87, AS QUINTAS FEIRAS ÀS 7 HORAS DA MANHÃ, "O POVO PERGUNTA, O BARÃO RESPONDE", VOCÊ QUE TEM CURIOSIDADES E PERGUNTAS SOBRE SUA REGIÃO, ORIGEM DAS FAMÍLIAS, CULTURA, HISTÓRIA, LENDAS,  TUDO QUE VOCÊ QUISER SABER SOBRE SUA REGIÃO E O MUNDO. DE QUALQUER LUGAR DO MUNDO VOCÊ PODE ACOMPANHA AS RESPOSTAS SINTONIZANDO A 87,9 EM CEARÁ-MIRIM E REGIÃO E SE ESTIVER EM OUTRO LUGAR PELO SITE http://www.87fmvaleverde.com ou ainda WWW.litoralfm87.com ESTOU ESPERANDO SUAS PERGUNTAS.

  

PAC aprova R$ 397 milhões para infraestrutura no RN

Treze projetos de infraestrutura elaborados por nove prefeituras do Rio Grande do Norte foram incluídos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Os projetos, totalizando R$ 397 milhões, foram anunciados ontem pela presidenta Dilma Rousseff em solenidade que contou a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. Os recursos serão aplicados em obras de esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação, drenagem e qualificação de ruas em Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Currais Novos, Ipanguaçu, Parelhas, Passa e Fica e Santa Cruz. 
Natal receberá  41,56% das verbas previstas para o Rio Grande do Norte. Os recursos serão destinados a obras estruturantes nos bairros Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação e nas comunidades de Brasil Novo e Novo Horizonte.  Fonte: TN

Deputado Agnelo Alves garante que além de “fictício”, o orçamento do Governo Rosalba é “falso”

 O deputado estadual Agnelo Alves (PDT) apontou hoje uma contradição entre o decreto que cortou 10,74% do orçamento dos poderes do Estado e o orçamento de 2014. Segundo ele, o governo simplesmente enviou a peça orçamentária de 2014 para a Assembleia ignorando completamente o corte, em vez de já adaptá-lo. Para o deputado, isso leva a crer que, além de fictício, o orçamento elaborado pelo governo Rosalba Ciarlini (DEM) é falso.

“Acho que trabalhamos sobre um orçamento fictício e agora, além de fictício, é falso, porque, se ela decretou uma média de 10 pontos sobre as reservas destinadas aos poderes em 2013, por que não manteve a mesma reserva de 10% para 2014? Então vamos ter em 2014 os mesmos problemas que tivemos em 2013, salvo se a Assembleia Legislativa decretar a economia de 10%”, analisa Agnelo Alves. Fonte: JH

Servidores em greve realizam manifestação em secretarias

Em greve desde o último dia 15, servidores do município realizaram, esta manhã, atos públicos em frente às secretarias municipais de Saúde e Educação. As manifestações que vem sendo realizadas desde o início do movimento paredista parecem estar ganhando força depois que a Justiça decretou, na tarde de ontem, a legalidade da greve dos servidores. A decisão, no entanto, já era esperada pelos servidores, que realizaram assembleia esta manhã para avaliar o movimento e definir os próximos passos. Durante a assembleia foi estabelecida a manutenção de 50% do atendimento à população. Fonte: JH

ESTE FINAL DE SEMANA, ESCEPCIONALMENTE, FICAREI SEM ATUALIZAR BLOG, O QUE VOLTAREI FAZÊ-LO PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA. AGRADEÇO ATENÇÃO E COMPREENSÃO DE TODOS. 

ÓTIMO FINAL DE SEMANA E, AOS SERVIDORES PÚBLICOS BOM FERIADO!!!