MPF promove busca e apreensão na Prefeitura de Ceará-Mirim
Por Robson
Pires,
O
Ministério Público Federal (MPF) obteve um mandado de busca e apreensão na sede
da Prefeitura de Ceará-Mirim, localizada a 28 quilômetros de Natal. O objetivo
foi recolher material que possa subsidiar as investigações sobre possíveis
irregularidades em um contrato de prestação de “serviços de transporte de
estudantes e passageiros diversos”, firmado em 2016. O mandado foi cumprido por
oficiais de Justiça e servidores do próprio MPF, na manhã desta terça-feira
(22).
O
contrato sob investigação, no valor total de R$ 499 mil, foi assinado em 2016
após o Município promover duas dispensas emergenciais de licitação,
supostamente beneficiando uma empresa que havia sido derrotada no pregão
presencial inicialmente realizado. Há ainda denúncias referentes à qualidade do
serviço prestado e à forma de pagamento dos funcionários.
Omissão – Assim que a investigação teve início no
MPF, um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Ceará-Mirim – tendo sido
recebido em 1º de junho de 2016 – e não resultou em qualquer resposta por parte
do então chefe do Executivo. Um segundo ofício foi remetido em setembro do
mesmo ano, também sem resposta, e reiterado por um terceiro, em setembro de
2017.
Somente
em novembro do ano passado houve uma manifestação do Município, porém se
limitando a informar que havia um grande volume de documentos referentes ao
período solicitado e pedindo um prazo ainda maior para localização e envio dos
arquivos relacionados à contratação. Desde então, nenhum outro comunicado
chegou ao MPF. A omissão levou o procurador da República Felipe Siman a
requerer, em março, a medida de busca a apreensão
“(…)
verifica-se de forma inconteste que as requisições do MPF foram todas
desatendidas, não havendo outro meio, senão o ajuizamento da presente medida,
sobretudo em vista das informações trazidas ao nosso conhecimento pela
representação”, reforçou o representante do MPF, em seu pedido, acatado pela
Justiça Federal. O procurador acrescentou que, “diante de todo o contexto, não
é desarrazoado acreditar que agentes públicos da Prefeitura de Ceará-Mirim
estão ocultando documentos que são do interesse da investigação e determinantes
para o esclarecimento dos fatos”.
O
material recolhido será anexado ao Inquérito Civil nº 1.28.000.000747/2016-05 e
posteriormente analisado.
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