Ao legalizar vaquejada no
Brasil, Legislativo rebate decisão do Supremo
Emenda constitucional promulgada pelo Congresso estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Proposta em tramitação no Senado regulamenta a atividade como esporte.
Em meio a comemorações no Congresso,
a prática da vaquejada se tornou legal em todo o Brasil. A sanção da emenda à
Constituição ocorreu durante sessão solene no Senado na manhã de ontem e contou
com a presença de mais de 50 vaqueiros e da Associação Brasileira dos Atletas e
dos Parques de Vaquejada. Por meio da Emenda Constitucional nº 96, a Câmara e o
Senado regulamentaram a vaquejada com o apoio em peso de parlamentares das
bancadas do Nordeste, que é a região do país onde a prática é mais comum.
A proposta sancionada acrescenta um
parágrafo ao artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, no qual
estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais,
desde que sejam manifestações culturais”. Em novembro do ano passado, o
Congresso acelerou a aprovação de um projeto de lei, já sancionado pelo
presidente Michel Temer, que transformou a vaquejada e o rodeio em
manifestações culturais e patrimônios imateriais do país.
Agora, ao promulgar a PEC, o
Legislativo rebate uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do
ano passado que considerou inconstitucional a lei do Ceará que reconhecia a
vaquejada como esporte e patrimônio cultural. Por envolver maus-tratos a
animais, o STF tornou a prática ilegal. Segundo o senador Otto Alencar
(PSD-BA), a emenda constitucional permite que o tema seja regulamentado por lei
de forma a assegurar o bem-estar dos animais envolvidos na prática.
Torturas
O embate em torno da liberação da
vaquejada se dá entre ativistas pela proteção animal e vaqueiros. Após a
proibição do STF, houve uma forte campanha no Congresso pela aprovação da PEC.
Do lado oposto, os ativistas tentaram argumentar que há violência contra os
animais, que sofrem com torturas físicas e mentais durante a prática, como ter
o rabo arrancado. Isso porque, na vaquejada, dois vaqueiros montados a cavalo
têm de tentar derrubar um boi em uma área demarcada de 10 metros dentro de uma
arena semelhante à de rodeio. Ganha prêmio em dinheiro quem conseguir colocar
no chão o boi, que é abatido depois. Segundo a Associação Brasileira de
Vaquejada, a festa rende cerca de R$ 600 milhões e gera em torno de 700 mil
empregos.
No pacote de leis para garantir a
prática da vaquejada está inserido um projeto de lei, de autoria do presidente do
Senado, Eunício Oliveira, do PMDB cearense, que regulamenta a prática como
esporte. A proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
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