Senado aprova fim do foro privilegiado em segundo turno
Proposta é encaminhada agora para votação na Câmara dos Deputados
BRASÍLIA -No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o
julgamento sobre o assunto, o Senado aprovou em segundo turno, nesta
quarta-feira, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção,
proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por
prerrogativa de função para 54 mil autoridades, inclusive integrantes do Poder
Judiciário e do Ministério Público. A matéria foi encaminhada para a Câmara dos
Deputados.
Pela proposta, o foro privilegiado só será mantido para o presidente e o
vice-presidente da República, para os presidentes do Supremo Tribunal Federal
(STF), da Câmara e do Senado, no caso de crimes relacionados ao mandato.
Entre a votação do primeiro e do segundo turno, o relator da PEC,
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recuou e manteve a exigência de os plenários
da Câmara e do Senado serem consultados sobre a manutenção da prisão de
deputados e senadores em caso de flagrante de crime inafiançável, como ocorreu
com o então senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Randolfe havia derrubado essa prerrogativa dos parlamentares, mas disse
que teve que restabelecê-la para viabilizar a aprovação da proposta em segundo
turno:
- Não é o ideal, mas não houve acordo.
Durante a tarde, senadores cobraram a votação da proposta de emenda
constitucional por causa do julgamento no STF.
- Nós corremos o risco de sermos atropelados pelo Supremo Tribunal
Federal, que tem, na pauta de hoje, essa questão relacionada a restrições ao
foro privilegiado - disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), em discurso no
plenário.
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