Na manhã da última sexta-feira 7, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Prefeitura Municipal, secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, secretaria de Defesa Social e Diretoria de Comunicação de Ceará-Mirim, se reuniram no Auditório do Fórum Desembargador Virgílio Dantas para apresentação de projeto de reintegração social que será destinado à pessoas em cumprimento de pena do regime semiaberto e egressas do sistema prisional da região de Ceará-Mirim, por meio do arrendamento de terras e da produção agrícola.
O prefeito Marconi Barretto (PSDB) abordou a importância do projeto e destacou a ressocialização e crescimento econômico por parte dos reclusos, gerando renda e melhor qualidade de vida através de uma oportunidade ímpar. ‘”Quando você se dispõe a trabalhar e ganhar o seu próprio dinheiro, está dando o primeiro passo para obter respeito e se reintegrar à sociedade. Em Ceará-Mirim nós temos um vale rico, pronto para ser explorado, gerando emprego e renda a todos àqueles que se dispuserem a arregaçar as mangas e fazer com que ele produza. Vocês terão a oportunidade de plantar, colher e vender o produto o mais próximo do consumidor final, podendo obter maior lucratividade sobre a produção. Este projeto é algo concreto que sendo levado à sério, será suficiente para mudar a vida de cada um de vocês”’, disse o chefe do executivo municipal.
A atividade do setor agrícola é uma das mais importantes da economia brasileira, pois, embora componha pouco mais de 5% do PIB brasileiro na atualidade, é responsável por quase R$ 100 bilhões em volume de exportações em conjunto com a pecuária.
Para o juiz do TJ/RN e coordenador do Projeto Novos Rumos, Gustavo Marinho, trata-se de um projeto de alto alcance social, direcionado a um público geralmente esquecido e que pela sua plena viabilidade socioeconômica se torna ao mesmo tempo rentável e de enorme influência para a reintegração dos recuperandos à sociedade. ‘‘Essa é uma oportunidade que vocês provavelmente não terão mais adiante, por isso é necessário agarrá-la agora’’, afirmou.
O promotor do MP/RN, Róger de Melo Rodrigues, também manifestou total apoio à iniciativa do chefe do executivo municipal. ‘‘É notório o fato de que se trata de algo de grande proporção e lucratividade. Projetos como esse são capazes de reestruturar de maneira digna a vida de muitas pessoas, devolvendo a dignidade e o respeito perante a sociedade’’, completou.
A proposta do prefeito Marconi Barretto busca empregar internos do sistema carcerário na produção agrícola. Cada integrante terá acesso à uma determinada área para plantio. A produção gerada em torno de 3 meses, será direcionada ao consumidor final na escala mais próxima, para que assim o lucro obtido com a comercialização dos produtos seja maior aos recuperandos. Essa metodologia fará com que cada um possa adquirir seus próprios objetos de higiene pessoal, roupas, comida e o mais importante, independência financeira antes mesmo de cumprir totalmente a sua pena. Uma oportunidade que fará com que a sociedade veja os privados de liberdade como verdadeiros empreendedores.
‘‘O projeto proposto tem o inegável benefício econômico e ecológico, já que se mostra viável por incluir a drenagem do Rio e o fortalecimento das matas ciliares. Ademais se afigura como compatível com o eventual reestabelecimento da lavoura de cana de açúcar e de outras quaisquer, já que o aumento do fluxo e acumulação hídrica no Ceará-Mirim, possibilita o bombeamento de água para partes mais elevadas das terras situadas no entorno dessa veia vital da economia da região’’, colocou José Dário de Aguiar, juiz da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim.
O projeto visa integrar internos do Centro de Detenção Provisória e de demais unidades prisionais que serão transferidos para a Cadeia Pública em construção no município de Ceará-Mirim. A obra começou em 2015 e chegou a ser embargada para adequações, mas foi retomada e deve ficar pronta em junho deste ano.
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