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Justiça Federal condena ex-prefeito de Santo Antonio

 O ex-prefeito da cidade de Santo Antonio, Luís Carlos Vidal Barbosa, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A punição é por ter contratado, diretamente, empresa sem o devido processo licitatório para construção de unidades habitacionais no município do qual era gestor.

                A denúncia foi feita no dia 8 de agosto de 2014 e a sentença foi proferida, em audiência, menos de um ano depois de ofertada a acusação. O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito por ter usado o estado de calamidade pública no município para negociar sem licitação construção de 100 unidades habitacionais.

                O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, determinou a pena de 3 anos de detenção, que foi convertida em prestação de serviço a comunidade. O ex-prefeito prestará serviço a comunidade pelo período de quatro anos e ainda pagará uma multa pecuniária de R$ 2 mil.

                Na sentença, o magistrado observou que em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União foi constatada irregularidades na execução do contrato para construção das unidades habitacionais.

                “Ao contrário do que sustenta a defesa, aqui não se discute o estado de calamidade em si ou a circunstância de que, no ano de 2004, tenha havido um volume de precipitação de chuvas acima da normalidade. A questão é que, inquestionavelmente, pessoas que não foram atingidas pela situação de calamidade pública foram colocadas como beneficiárias com as construções”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

Anna Ruth Dantas
Supervisora de Comunicação da JFRN
Twitter:@jf_rn
84-3235-7604

Ex-presidente da Colônia de Pescadores de Canguaretama é condenado pela JFRN

                A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-presidente da Colônia de Pescadores de Canguaretama, Manoel Querino do Nascimento, por falsificar carteira de registro de Pescador Profissional com o objetivo de que um terceiro conseguisse benefício previdenciário.

                Em sentença proferida em audiência, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, definiu a pena de um ano de prisão. O tempo de reclusão foi convertido em prestação de serviço à comunidade por igual período.

O caso foi flagrado durante processo que tramitou na 3ª Vara da Justiça Federal, quando uma mulher tentava obter benefício previdenciário a partir do fato de ser pescadora. O ilícito constatado foi a falsificação da carteira de registro de Pescador, documento que deveria ter sido emitido pelo Ibama.

“Em que pese a negativa do acusado de ter praticado a conduta a si imputada, conforme visto acima, a análise das provas documentais e dos depoimentos das testemunhas não deixam dúvidas de que ele, na condição de Presidente da Colônia de Pescadores de Canguaretama/RN, foi responsável por falsificar a Carteira de Registro de Pescador Profissional necessária para que Maria da Conceição Gomes da Silva pleiteasse benefício previdenciário junto à 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.

Anna Ruth Dantas
Supervisora de Comunicação da JFRN
Twitter:@jf_rn
84-3235-7604

Em discurso anticapitalista, Francisco prega "mudança de estruturas"

FABIANO MAISONNAVE

ENVIADO ESPECIAL A SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BOLÍVIA)

No discurso mais político em pouco mais de dois anos de pontificado, o papa Francisco defendeu nesta quinta-feira (9) uma "mudança de estruturas" mundial, chamou o capitalismo de "ditadura sutil" e exortou os movimentos sociais a realizar "três grandes tarefas" na economia, na união entre os povos e na preservação do ambiente.

"Reconhecemos que este sistema impôs a lógica dos lucros a qualquer custo, sem pensar na exclusão social ou na destruição da natureza?", perguntou o papa a algumas centenas de representantes de movimentos sociais de vários países, entre os quais o MST, sem-teto, indígenas e quilombolas brasileiros,durante o 2º Encontro Mundial de Movimentos Populares, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia).

 

Parreira se diz contra Guardiola como técnico

Coordenador técnico da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014 e treinador do Brasil na conquista do tetracampeonato, em 1994, Carlos Alberto Parreira defendeu o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, por não ter contratado Pep Guardiola para comandar a equipe no último Mundial. Parreira disse que também seria contrário. "Não ajudaria em nada, sou contra. Conheço o trabalho do Guardiola. Foram 14 títulos em 16 competições. Mas uma coisa é dirigir o Barcelona, que só tem craque, tem recurso. Outra é no futebol brasileiro, que a seleção se reúne a cada dois meses. Até ele entender a cultura demanda um tempo grande", comentou Parreira.

O assunto Guardiola voltou à tona na terça-feira, quando o lateral-direito Daniel Alves, também em entrevista à ESPN Brasil revelou que o treinador espanhol tinha projeto de assumir a seleção brasileira antes da Copa do Mundo. De acordo com o jogador do Barcelona, Guardiola tinha estratégia e até time definido para o Brasil atuar no Mundial de 2014, em casa. 

Mais do que ser contra Guardiola, Parreira não é favorável a que treinadores estrangeiros comandem a seleção brasileira. "Acho que em clubes, os técnicos estrangeiros fariam trabalhos maravilhosos. Se algum deles vier aqui no Brasil, ganhar três Brasileiros, uma Copa do Brasil, aí sim tem que assumir a seleção. Mas primeiro tem que entender a cultura. Colocar um estrangeiro não vai resolver um problema de uma hora para outra" opinou.

STF nega liminar para suspender votação da PEC da Maioridade Penal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

VAI FICAR POR ISSO MESMO? I

 Segue construção do presídio em Ceará Mirim sem que, a priori, ‘tomada de providências’ pela câmara municipal tenha surtido efeito. Até o momento, impressão que se tem tudo foi jogo de cena, inclusive, por parte do próprio governo Peixoto. Todavia, esperar para vê onde tudo que foi dito e ‘defendido’ chegará.

VAI FICAR POR ISSO MESMO? II

Se as medidas tomadas pelas autoridades competentes não surtirem nenhum efeito, crise moral se aprofundará. Ora, se os Poderes tomam algumas providencias, e tomaram, se quer são levados a sérios, fica difícil população acreditar nesses poderes. Algum esforço foi feito, óbvio, embora o resultado não surtido efeito desejado, ainda.

NOVOS TEMPOS NA COMUNICAÇÃO

A chegada de mais duas rádios em Ceará Mirim é aguardado com  bastante expectativa. Uma comunitária e a migração da ‘Rádio Novos Tempos AM’ para FM, dará um novo ‘boom’ ao rádio cearamirinense. Ganhará o comércio loca e regional, a democracia e, principalmente a população que terá mais opções de frequências em seu rádio. Segundo informações chegada ao blog, tudo será implementado com profissionalismo e compromisso com o ouvinte. Seja bem vindo.