Lei de acesso a imprensa...

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASSECOM 

Deputados aprovam Lei de Acesso à Informação, de autoria do Governo do RN 

 Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram na sessão desta quarta-feira (15), a Lei de Acesso à Informação, de autoria do Governo Estadual. A aprovação é considerada o ponto de partida para que o estado atinja um alto nível de transparência, disponibilizando aos cidadãos dados referentes à execução de programas, obras e serviços, à realização da despesa pública e às prestações de contas feitas aos órgãos de controle interno e externo, entre outros.

A Lei, que irá adequar o acesso à informação - direito fundamental assegurado ao cidadão brasileiro - às peculiaridades Poder Executivo do RN, será submetida a sanção do governador Robinson Faria. O passo seguinte será a emissão de um decreto regulamentando todo o processo de cumprimento da legislação. Entre as ações previstas, está a modernização do Portal da Transparência. Denominado Portal do Cidadão, o novo endereço reunirá todas as informações que atualmente são distribuídas entres os sites de cada secretária.

DO BLOG: É lei. Todo cidadão tem direito a informação que solicitar a qualquer setor público. É incompreensível que algumas Prefeituras, por exemplo, insistem em não disponibilizar seus dados em Portais de Transparência. Quando muito se acessa encontra; ‘Em manutenção’. Brincadeira!

PROGRAMAÇÃO

* 20/07 (Segunda-feira)

08 horas – Abertura da Semana do Município

Apresentação da Orquestra Municipal

Apresentação de Banda de Música

Hasteamento dos Pavilhões

Local: Praça Onofre José Soares

18 horas – Inauguração do Posto de Saúde da Comunidade de Lagoa Grande.

* De 20 a 23/07

09h às 17h – Gincana Escolar Esportiva (Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer)

Futsal - Ginásio de Esportes Aderson Eloy de Almeida

Atletismo- Campo do Palmeiras;

Basquete - Quadra de Esportes da E. M. Dr. Augusto Meira

Handebol – Quadra de Esportes da E.E. Monsenhor Celso Cicco

* 21/07 – (Terça-feira)

08 horas – Abertura Solene da II Semana do Bebê

Local: Auditório do IFRN

16 horas – Entrega de 14 casas populares no Loteamento São José (Secretaria de Habitação).

* 22/07 – (Quarta-feira)

08 horas – Palestras nos Centros de Educação Infantil “O Direito de brincar para desenvolver-se na Educação Infantil” – II Semana do Bebê - SMEB.

* 22 à 29/07 – Atividades da II Semana do Bebê nos Postos de Saúde do município - atividades lúdicas, palestras e oficinas nos postos de saúde, CRAS, CREAS, PET e Serviços de Convivência.

09 horas – Praça Onofre José Soares

Grupo de Flauta da Fundação Nilo Pereira

Teatro de Rua Metamorfose da Fundação Nilo Pereira.

10 horas – Solenidade de Diplomação dos Delegados eleitos na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Local: Gabinete do Prefeito

17 horas – CEU das Artes

- Sessão de Cinema para a Comunidade

19 horas – Apresentação de Banda de Música

Local- CEU das Artes

20 horas – CEU das Artes

- Sessão de Cinema para a Comunidade

* 23/07 (Quinta-feira)

09 horas – Praça Onofre José Soares

Apresentação do grupo de Violão “Caçando Talentos” da Fundação Nilo Pereira.

10 horas- Praça Onofre José Soares

Literatura no Meio do Povo (SMEB)

17 horas – CEU das Artes

Sessão de Cinema para a Comunidade

18 horas – Inauguração do Posto de Saúde

Localidade de Minamora

20 horas – CEU das Artes

Sessão de Cinema para a Comunidade

* 24/07 (Sexta-feira)

09 horas – – Praça Onofre José Soares

Apresentação da Orquestra Municipal

08 às 14 horas.

Apresentação de Banda de Música

Ação de Cidadania (Secretarias de Tributação, Assistência Social e Saúde).

Local – CEU das Artes

17 horas – CEU das Artes

Sessão de Cinema para comunidade

18 horas – Inauguração de pavimentação, casas populares e abrigo de passageiro na Localidade de Gravatá.

20 horas – CEU das Artes

Sessão de Cinema para a comunidade

* 26/07 (Domingo)

16 horas – Corrida Rústica

Local - Parque da Cidade

* 27/07 (Segunda-feira)

19 horas – Noite Cultural (Secretaria Municipal de Educação Básica)

Local: Estação Cultural Prefeito Roberto Varela

* 28/07 (terça-feira)

07 às 17h30 – Exposição e Apresentações Culturais das escolas da rede municipal de ensino (SMEB)

- Entrega da premiação do concurso do slogan da Educação de Trânsito (Prefeitura Municipal, Secretaria de Defesa Social (COMUTRAN) e Secretaria de Educação)

15 horas- Aula Inaugural do Curso de Formação da Guarda Municipal

Local: Estação Cultural Roberto Varela

20 horas- Sessão Solene da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Entrega da Comenda Prefeito Edgar de Gouveia Varela

Local: Estação Cultural Roberto Varela

* 29/07 (Quarta-feira)

07 às 17 horas – I Jogos da Educação Infantil (Secretaria Municipal de Educação Básica)

Local- Ginásio de Esportes Aderson Eloy de Almeida

20 horas – Festa Popular

Local – Parque da Cidade

* 30/07 (Quinta-feira)

Feriado Municipal

PREFEITURA DE CEARÁ MIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E LAZER 

Inscrições abertas para a XXIX Corrida Rústica João Maria Lopes

 Já estão abertas as inscrições para XXIX Corrida Rústica João Maria Lopes. A competição ocorrerá no domingo dia 26/07 com percurso de 8km e largada as 16h, na Praça de Vagos, e as premiações serão em Dinheiro, Troféus e Medalhas do 1º ao 3º lugar, e Medalhas do 4º ao 10º lugar de cada categoria.

As inscrições devem ser feitas das 08:00h às 14:00h na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer (Rua Heráclito Vilar, 700 – Centro – Ceará-Mirim) ou através do formulário disponível no site www.smjecl.com.br e será encerrado o prazo das mesmas no dia 24/07. No dia da corrida haverá um ponto de inscrição no local da concentração, e os atletas poderão efetuar as mesmas das 14:00h as 15:00h.

Mais informações: 84 3274-2197, 84 99105-3673.

Confira regulamento acessando: www.smjecl.com.br

A XXIX Corrida Rustica João Maria Lopes é uma realização da Prefeitura Municipal de Ceará Mirim através da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer.

  

Assessoria de comunicação da SMJECL

Sandro Karlos: (84) 99174 7799 - Klysman Kley (84) 99827 4182

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