Entrevistado do domingo, 5, será o Presidente do PPS,
Maxaranguape, Darlan Silva...
Por que o ex-vereador Rogério Cruz foi preterido
pelo Presidente Estadual da legenda, Wober Junior?
Darlan contará como chegou a Presidência do PPS...
MPF
quer paralisação e demolição de obra irregular na Via Costeira
Hotel Parque da Costeira iniciou ampliação erguendo apartamentos
em área de preservação permanente e de marinha, sem qualquer autorização da
União
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município do Natal, o Hotel
Parque da Costeira Ltda. e o empresário Flávio Alexandre de Pontes e Silva. O
hotel vem ocupando irregularmente uma área de preservação permanente, em dunas
e restinga, com uma obra de ampliação de sua estrutura.
A ocupação ilegal vem sendo promovida sem qualquer autorização
junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e sem nenhuma licença do Idema.
A obra tem impedido a regeneração da vegetação da área, considerada uma das
últimas da Via Costeira que mantém suas características naturais. A SPU
promoveu uma vistoria, dia 23 de fevereiro, e apontou que “a obra se situa no
subtrecho 3-F. Além disso, se localiza em área da União, inclusive em área de
preservação permanente, conforme Relatório Técnico do Ibama, datado de 24 de
agosto de 2009, e Relatório Conjunto do Ibama, Idema, SPU e Semurb, datado de
dezembro de 2010”.
No entanto, em outubro de 2013 a Semurb concedeu indevidamente a
Licença de Instalação e o Alvará de Ampliação ao Parque da Costeira,
autorizando a construção de “dois pavimentos e quarenta e duas unidades de
hospedagens” em uma área de 6.407,52 m² localizada no subtrecho 3-F. A
secretaria municipal alegou que a licença não feria o acordo por não se tratar
de um novo hotel, mas sim da ampliação de um já existente, e defendeu que a
obra ocorreria em uma “área que já encontrava-se antropizada”, ou seja, ocupada
por intervenções humanas.
CEU das Artes cumpre papel social integrando a comunidade
A Praça de Ceará-Mirim é
a primeira e única inaugurada no RN até o momento
O
CEUs – Centros de Artes e Esportes Unificados construído no município de
Ceará-Mirim, região metropolitana do estado, é uma das obras de infraestrutura
mais relevantes da gestão do atual prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto,
por reforçar o atendimento social a população carente.
O equipamento público erguido no Conjunto Habitacional Novos Tempos, centro da
cidade, inaugurado em abril de 2014, faz
parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) do
Governo Federal, e de acordo com informações que constam no site do Ministério
da Cultura, está entre os cinquenta e oito concluídos no Brasil, sendo o único
do Rio Grande do Norte até o momento.
No
espaço físico funcionam o Centro de Referência de Assistência (CRAS), sala de
multiuso, biblioteca, telecentro, cine teatro com auditório para 60 lugares,
quadra de esportes coberta, pista de skate, playground, e pista de caminhada.
“Estou muito satisfeito com as oportunidades que o CEU está gerando aos
cearamirinenses, especialmente à nossa juventude”, destaca o prefeito Antônio
Peixoto, que ressalta a importância do investimento para o município.
O
local que possui uma área total de 3 mil metros quadrados possibilita o
convívio entre pessoas de todas as idades, residentes no conjunto ou nos
bairros próximos, servindo de inserção social, com apoio as famílias
por meio
de vários programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação
e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais,
políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a
cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras
como prevê o projeto.
“O papel desse equipamento
público vem sendo cumprido, extrapolando as metas de atendimento e os muros de
onde ele se encontra”, afirma Rosângela Sá coordenadora de Projetos Especiais do
município e membro do Comitê Gestor do CEU.
SERVIÇOS
Oficina
de Flauta e Violão - Projeto Caçando Talentos,
Oficina
de Teatro e Dança – Grupo Metamorfose
Oficina
de Desenho e Pintura – Projeto CEUS Do Vale
Oficina
de Patrimônio e Fotografia – ACDVALE
Oficinas de Artesanato
- ACDVALE
Maiores informações no CEU e Fundação Nilo
Pereira.
Jhancy
Richelm (9159-1430)
Diretoria de Comunicação Social (3274-2557)
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
Diretoria de Comunicação Social (3274-2557)
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
Por 5 votos, redução da idade penal para crimes graves é rejeitada na Câmara
Depois de longa discussão
no dia de ontem, Câmara Federal rejeitou por apenas cinco votos de diferença,
proposta de Emenda a Constituição que reduzia de 18 para 16 anos maior idade
penal. Foi uma verdadeira ‘guerra’ travada por deputados que, até o momento da
votação, grande parte ainda não tinha opinião formada sobre o tema. Segundo pesquisa
Data Folha, 87% de entrevistados foram a favor da redução.
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