PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM SEGUE INVESTINDO EM EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E AMPLIANDO OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE DO MUNICÍPIO

 

A Prefeitura de Ceará-Mirim segue investindo em educação de qualidade e ampliando oportunidades para a juventude do município com o fortalecimento do Projeto Estudar +. Desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Educação Básica (SMEB), o cursinho preparatório gratuito tem como principal objetivo preparar estudantes da rede pública para o ingresso no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

 

Voltado para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, o projeto oferece aulas presenciais aos sábados, com foco nas disciplinas de Matemática, Português e Redação — áreas essenciais para o bom desempenho no processo seletivo. A iniciativa garante não apenas o conteúdo pedagógico, mas também toda a estrutura necessária para o aprendizado, incluindo material didático, lanche e acompanhamento de professores qualificados.

 

Atualmente, o Estudar + atende mais de 200 alunos, abrangendo diferentes bairros e distritos de Ceará-Mirim. Para assegurar o acesso de todos, a Secretaria organiza rotas de transporte, facilitando a participação dos estudantes que residem em localidades mais distantes.

 

O impacto positivo do projeto já ultrapassa os limites do município. O Estudar + foi reconhecido como uma das melhores práticas educacionais do Rio Grande do Norte, sendo agraciado com a Medalha Justina Iva — uma importante honraria que valoriza iniciativas inovadoras na educação pública.

 

Mais do que preparar para uma prova, o projeto se consolida como uma ferramenta de transformação social, ampliando horizontes e proporcionando novas perspectivas de futuro para os jovens cearamirinenses. A gestão municipal reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso com a educação como caminho fundamental para o desenvolvimento humano e social.

 

PROCON DE CEARÁ-MIRIM INICIA OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

 

O Procon de Ceará-Mirim, em parceria com o Procon Estadual, iniciou nesta sexta-feira uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis do município. A ação tem como principal objetivo garantir o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.

Durante a operação, as equipes irão verificar possíveis práticas irregulares, além de assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras e transparentes sobre preços, formas de pagamento e demais condições de comercialização.

Outro ponto importante da fiscalização é a análise da qualidade dos serviços prestados, buscando garantir que os produtos oferecidos estejam dentro dos padrões exigidos pelos órgãos reguladores.

A iniciativa reforça o compromisso dos órgãos de defesa do consumidor com a proteção da população, promovendo mais segurança, transparência e respeito nas relações de consumo.

O Procon orienta que, em caso de irregularidades, os consumidores podem formalizar denúncias junto ao órgão, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização e a garantia de seus direitos.

CEARÁ-MIRIM AVANÇA NA PROTEÇÃO À INFÂNCIA COM A IMPLANTAÇÃO DA ESCUTA PROTEGIDA

 

Há momentos na vida de um município que ultrapassam a formalidade dos atos administrativos e passam a integrar a própria história de sua construção social. A instalação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, realizada em 10 de abril de 2026, representa um desses momentos significativos para Ceará-Mirim. Reunindo representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil, o encontro marcou o início de um novo ciclo na organização da rede municipal de proteção à infância e à adolescência. Mais do que a criação de um espaço de articulação institucional, tratou-se da afirmação de um compromisso coletivo com a defesa da dignidade e dos direitos de crianças e adolescentes.

A iniciativa está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e determina a proteção integral como princípio fundamental da atuação do Estado e da sociedade. Nesse mesmo caminho, o Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou no Brasil uma nova compreensão da infância, baseada na garantia de direitos, na prioridade absoluta e na responsabilidade compartilhada entre família, poder público e sociedade. Nos últimos anos, esse sistema de proteção ganhou novos instrumentos legais voltados ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Nesse contexto, destaca-se a Lei nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que estabelece procedimentos específicos para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam atendidos de forma humanizada, especializada e integrada, evitando a revitimização decorrente da repetição de relatos sobre a violência sofrida.

A instalação do Comitê Municipal representa, portanto, um passo decisivo na implementação dessa política pública no município de Ceará-Mirim. A partir desse espaço colegiado, diferentes áreas da administração pública – assistência social, saúde, educação, segurança pública – somam esforços com o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e organizações da sociedade civil, formando uma rede articulada de cuidado e proteção. Esse trabalho conjunto permitirá a construção do fluxo municipal de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além da realização de diagnósticos da rede de proteção e da promoção de processos de formação e capacitação para os profissionais que atuam diretamente nessa área.

Mais do que um instrumento administrativo, o Comitê nasce como expressão de uma consciência coletiva que reconhece a infância como prioridade absoluta. Cada política pública estruturada, cada serviço organizado e cada profissional capacitado representam passos concretos na construção de uma cidade mais justa, mais humana e mais comprometida com o futuro de suas novas gerações. Ao registrar esse momento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA reafirma o compromisso das instituições locais com a promoção, a defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Ceará-Mirim.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Ceará-Mirim – Rio Grande do Norte

Abril de 2026

REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

Ocorreu uma reunião na Câmara de Vereadores da Comissão Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, reforçando seu papel como espaço de diálogo e construção de ações voltadas ao bem-estar da população.

A comissão é composta por representantes do Gabinete Civil, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria de Assistência Social, do Sindicato Rural e de associações da agricultura familiar do município. O encontro teve como objetivo promover a integração entre os diferentes setores, além de discutir iniciativas e estratégias voltadas à garantia da segurança alimentar e nutricional.

A reunião destacou a importância da atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil organizada, fortalecendo políticas públicas que assegurem o acesso à alimentação de qualidade e incentivem o desenvolvimento sustentável no município.

A realização do encontro reafirma o compromisso em apoiar debates relevantes e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Prefeitura de Ceará-Mirim realiza a inauguração da Escola Municipal Severino Pinheiro, na comunidade de Mineiros

Mais um capítulo para a educação de Ceará-Mirim! 📚✨

Na próxima sexta-feira (10), às 09h, a Prefeitura de Ceará-Mirim realiza a inauguração da Escola Municipal Severino Pinheiro, na comunidade de Mineiros, tendo melhorias e adequações em um espaço renovado para oferecer mais conforto, segurança e qualidade no atendimento às nossas crianças.

Investir na educação é construir oportunidades e preparar o futuro da nossa cidade.

📍 Escola Municipal Severino Pinheiro (comunidade de Mineiros)
🗓 Sexta-feira, 10 de abril
⏰ 09h

 

Construindo o futuro com o povo!

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM CONVIDA POPULAÇÃO PARA RECEPÇÃO DA CARRETA DO SESC NO MUNICÍPIO

 

A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria da Mulher e Minorias, convida toda a população, bem como as autoridades municipais, para participarem da chegada da Carreta do Sesc ao município, em uma ação voltada à promoção da saúde e ao cuidado com as mulheres cearamirinenses.

A recepção acontecerá na segunda-feira, dia 06, às 18h, na Praça de Vargos, no Conjunto da Cohab.

A unidade móvel oferecerá serviços de mamografia e exames preventivos, ampliando o acesso da população feminina a atendimentos essenciais e fortalecendo as ações de prevenção e cuidado com a saúde da mulher em Ceará-Mirim.

O momento contará ainda com a presença de representantes do Fecomércio RN e do Sesc, reforçando a importância da parceria institucional para levar mais dignidade, atenção e serviços de saúde às mulheres do município.

A gestão municipal destaca a relevância da iniciativa e reforça o convite para que a população participe desse momento especial, que representa mais um avanço nas políticas públicas de cuidado, prevenção e bem-estar.

 

Participe dessa ação de grande importância para a saúde das mulheres de Ceará-Mirim.