O Rio Grande do Norte recebe, nesta quinta (26) e
sexta-feira (27), a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários
de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária
do Brasil (Consej), evento que ocorre em Natal e reúne gestores de todo o país
para discutir a política penitenciária brasileira.
A cerimônia de abertura do evento contou com a
participação da governadora Fátima Bezerra, que aproveitou a ocasião e
confirmou para o mês de março a publicação do edital com vagas voltadas à
Polícia Penal do Rio Grande do Norte. Esse é o 10º concurso realizado desde
2019 para as diferentes carreiras profissionais com atuação no sistema de
segurança pública do estado.
Ao falar sobre os resultados positivos da segurança
pública no RN e a contribuição da Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária para isso, ela comunicou o novo certame.
“A Polícia Penal tem contribuído muito para os resultados
que nos colocam como o estado mais seguro do Nordeste e o quarto do Brasil. Nós
temos o controle do sistema prisional do nosso estado, a começar pela criação
da Seap, a valorização dos servidores, a reestruturação da carreira. Desde
2019, são 267 policiais penais nomeados no nosso governo, e aqui aproveito para
dizer que vai ter um novo concurso para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte,
a ser realizado ainda este ano de 2026”, anunciou a governadora Fátima Bezerra.
O evento iniciado hoje se estende até amanhã, e a
governadora fez questão de destacar o prazer de poder ter o Rio Grande do Norte
como anfitrião do encontro.
“É uma honra para o Rio Grande do Norte sediar a 17ª
Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça. E nem
preciso dizer o tamanho da importância deste encontro, o Consej é um espaço
fundamental de diálogo entre os entes federativos, atuando como ferramenta
estratégica para a melhoria dos serviços penitenciários”, disse Fátima Bezerra,
que concluiu: “Ser considerado o estado mais seguro do Nordeste nos deixa muito
felizes e confiantes de que estamos no caminho certo. Por isso, quero reafirmar
o compromisso do nosso governo em continuar investindo e fortalecendo nossas
forças de segurança e aperfeiçoando nosso sistema penitenciário, promovendo
dignidade no cárcere e contribuindo para o êxito da ressocialização dos
internos”.
O anfitrião do evento, secretário Helton Edi, da
Administração Penitenciária (Seap), deu as boas-vindas aos gestores estaduais
destacando também o papel importante na manutenção da ordem e da segurança que
a Seap tem desempenhado.
“Hoje, nós os recebemos não apenas em um cenário de
beleza natural, mas sim em um dos estados mais seguros do Brasil. Realidade
que, ouso afirmar com convicção, guarda íntima relação com a firmeza, o
controle e a estabilidade do nosso sistema prisional, porque não há segurança
pública possível onde o sistema esteja entregue ao caos e não há paz social
duradoura sem domínio pleno e legítimo do Estado sobre as suas unidades
prisionais”, disse Helton Edi.
O secretário aproveitou a ocasião para apontar dados que
mostram a diferença do momento atual com a realidade vivida no RN há alguns
anos.
“Entre os anos de 2015 e 2018 o RN vivenciou um dos
períodos mais desafiadores da sua história recente. Registrava-se no período a
alarmante média de 219 fugitivos anuais.
Rebeliões e motins eram episódios recorrentes expondo
fragilidades estruturais e operacionais que repercutiam e irradiavam
insegurança por todo o estado. Em um novo ciclo, entre 2019 e 2025, a média
anual de fugitivos foi drasticamente reduzida de 219 para apenas 4, sendo a
maioria deles recapturados com agilidade e eficiência”, destacou o secretário
de
Administração Penitenciária do RN, Helton Edi.
Presente também na cerimônia, o Secretário Nacional de
Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, falou do empenho e da função que
desempenha junto aos estados.
“Estamos em um esforço muito grande no âmbito do Governo
Federal na busca de financiamentos para que os estados possam executar bem as
políticas. E esse é um papel nosso: buscar fontes de financiamentos para que os
estados possam executar”, explica André de Albuquerque Garcia, Secretário
Nacional de Políticas Penais.
Ele citou o RN como um exemplo de bom executor de
recursos que garantem resultados positivos para a política carcerária do
Brasil.
“Nós temos vários estados com bons exemplos, boas
práticas realizadas e esse é o caso do Rio Grande do Norte, com todo o esforço
que vem sendo feito pela governadora Fátima na reorganização do sistema, na
superação de quadros ruins que nós acompanhamos no passado recente, e que vêm
sendo superados com muito trabalho e muito esforço”, completa Garcia.
Além das autoridades já mencionadas, estiveram também
presentes outras lideranças como a secretária Adjunta da Sead, Arméli Marques
Brennand; o secretário da Segurança Pública, Coronel PM Francisco Araújo, e seu
adjunto Osmir Monte; o comandante-geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo
Júnior; a delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva; além de
autoridades de outras forças de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal e
representantes de outros estados, representados por Rafael Pacheco, presidente
do Consej.
