Programa emergencial terá duração de 120 dias, preserva os vencimentos dos servidores efetivos e prioriza os serviços essenciais.
O ajuste nas despesas de Ceará-Mirim começará pelo prefeito e pela equipe de governo. Antonio Henrique assinou, nesta segunda-feira (9), o Decreto Municipal nº 5.159/2026, que estabelece a redução temporária da remuneração do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais titulares e dos demais agentes públicos abrangidos pela medida.
A iniciativa ocorre em meio ao alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre a redução de receitas, o crescimento das despesas e as dificuldades nos repasses às prefeituras. Em nota divulgada em 1º de novembro, a entidade recomendou conter gastos, evitar compromissos sem recursos garantidos e priorizar os serviços essenciais. Também apontou redução nos repasses do FPM e relatos de atrasos em transferências estaduais.
“Esse esforço começa por mim, pela vice-prefeita e pela nossa equipe de governo. Sabemos que o momento exige decisões difíceis, e estamos assumindo a nossa parte para equilibrar as contas, preservar os vencimentos dos servidores efetivos e manter os serviços de que a população precisa”, afirmou o prefeito Antonio Henrique.
O Programa Emergencial de Contenção de Despesas com Pessoal também alcança os procuradores vinculados à Procuradoria Jurídica Municipal, à Seplan e ao SAAE, além do diretor-geral do SAAE, do controlador autárquico e do presidente, do vice-presidente e dos diretores do Ceará-Mirim Prev. Os ocupantes de cargos efetivos estão excluídos da redução, inclusive os integrantes das categorias citadas, com preservação de seus vencimentos e demais direitos.
As medidas buscam adequar as despesas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e serão aplicadas a partir da folha de novembro de 2026. O programa terá duração de 120 dias, contados da publicação do decreto, podendo ser revisto ou encerrado antecipadamente conforme a situação financeira do município.
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