O ANTAGONISTA
SOCIEDADE DESEJA CORREÇÃO DE RUMOS
O STF e o foro para improbidade administrativa
O plenário do STF está discutindo neste
momento foro para improbidade administrativa, num caso cujo pano de fundo
envolve Eliseu Padilha, segundo o site jurídico Jota.
Luís Roberto Barroso, que havia pedido
vista, afirmou que o foro especial por prerrogativa de função em infrações
comuns não é extensivo à improbidade administrativa –e que as ações relativas a
esse tipo de infração devem ficar na primeira instância.
Barroso já foi seguido em seu voto por
Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
O caso
começou a ser discutido em 2014, quando Teori Zavascki ainda estava vivo –ele
era o relator e, na época, votou a favor de estender o foro às ações sobre
improbidade.
A LEI DEVE SER APLICADA À TODOS
Ministro do TCU quer derrubar sigilo sobre empréstimos ilegais a ‘amigos
do PT’
Por Claudio Dantas
Em seu voto aprovado ontem pelo
plenário do TCU, o ministro Augusto Sherman também recomendou um estudo
detalhado sobre a necessidade de sigilo nos empréstimos bilionários concedidos
irregularmente por Lula e Dilma a governos amigos.
Ele quer saber se a classificação
desses documentos se baseou em alguma análise prévia sobre sigilos comercial e
bancário.
Imposto por Dilma Rousseff, o sigilo
não atinge apenas os arquivos do BNDES, mas do Banco do Brasil, da Camex, da
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores), da Secretaria do
Tesouro Nacional e da Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério da Fazenda.
Ao
submeter seu relatório aos demais ministros ontem, o relator teve de fazer uma
“versão light”, pois foi proibido de divulgar detalhes das operações, as
condições dos empréstimos para cada país, assim como detalhes das obras.
QUADRO COMPLEXO DA LAVA JATO
MORO DEVE RECEBER DELAÇÃO DA JBS COM GUIDO E ‘CONTAS DE LULA E DILMA
No novo desmembramento da colaboração da J&F, Raquel Dodge pediu o
envio para Sérgio Moro dos anexos e termos de declaração em que Joesley Batista
revela ter pago US$ 150 milhões em contas no exterior – que estariam em seu
nome.
A propina seria uma contrapartida ao acesso privilegiado do empresário
aos cofres do BNDES, com ajuda de Guido Mantega. Os novos documentos, porém,
vão subsidiar investigações já em curso.
A apuração específica sobre as “contas de Lula e Dilma” já corre na
Justiça Federal do Distrito Federal, que também receberá cópia dos documentos
complementares. O caso está nas mãos do procurador Ivan Marx, que não parece
muito convencido da titularidade das contas apontadas por Joesley.
A PGR também pediu para que
seja enviada a Curitiba a parte da delação que envolve uma conta usada por
Joesley no exterior em benefício de João Vaccari Neto e Guilherme Gushiken,
filho de Luiz Gushiken. E ainda os trechos da colaboração referentes a
fundos de pensão.
COMPLICADO!
Supremo vai julgar mais um recurso de Lula
O STF vai analisar mais um recurso que
pede a liberdade de Lula, apresentado pela defesa do presidiário ilustre contra
decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Em março, a Quinta Turma do STJ negou
por unanimidade habeas corpus que, na época, impediria a prisão do petista
–ele está na cadeia desde 7 de abril.
No mês passado, Humberto Martins,
vice-presidente do STJ, enviou ao Supremo o caso, que agora chegou e foi
distribuído para Edson Fachin. Será julgado como um HC comum, e o próprio
Fachin pode decidir se o recurso é cabível ou não.
DESSE PREÇO!!!
Operação Prato Feito: unidade de ovo era comprada a R$ 12,15 em Tietê
A Operação Prato Feito, que apura
desvio de verbas para merenda escolar, apontou que a Prefeitura de Tietê (SP)
chegou a pagar R$ 12,15 a unidade do ovo, informa o G1.
A fiscalização registrou também que a
empresa Coan, contratada pela prefeitura, diminuía ou não fornecia os alimentos
previstos nos cardápios das crianças.
“Segundo o relatório, os responsáveis
pela empresa são pai e filho e faziam pesquisa prévia dos preços, permitindo
que o contrato já se iniciasse superfaturado.”
Suzane ganha ‘saidinha’ da prisão para
Suzane von Richthofen, condenada a 39
anos de prisão por matar os pais, deixou o presídio em Tremembé esta manhã
beneficiada pela saída temporária de Dia das Mães, informa o G1.
Ela deverá retornar à penitenciária na
próxima terça-feira até 17h. A saída é um benefício concedido aos presos do
semiaberto com bom comportamento.
MILITARES DE VOLTA?
GEISEL PEDIU A FIGUEIREDO QUE SÓ EXECUTASSE ‘SUBVERSIVOS PERIGOSOS’
Documentos secretos revelados pelo
Departamento de Estado norte-americano mostram que o general Ernesto Geisel, ao
assumir o governo, decidiu manter a política de execuções de subversivos de seu
antecessor, Médici. Mas com cautela.
A informação consta de um memorando do
então chefe da CIA, William Colby, para o secretário de Estado, Henry
Kissinger.
Colby fala de um encontro, em 30 de
março de 1974, entre Geisel e os generais Milton Tavares e Danton Avelino – que
se revezaram no comando do Centro de Informações do Exército (CIE). Também
estava presente João Baptista Figueiredo, então chefe do SNI.
ASSEMBLEIA
E VOCÊ
CÂMARA DE VEREADORES DE
CEARÁ-MIRIM VAI RECEBER ATENDIMENTOS GRATUITOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O município de Ceará-Mirim vai
receber mais uma edição do projeto “Assembleia e Você”, uma ação desenvolvida
com o intuito de oferecer serviços gratuitos de cidadania à população.
O projeto será instalado nos
dias 23 e 24 deste mês de maio na comunidade rural de Capela (Escola Municipal
Alcides Câmara de Souza), beneficiando também os distritos de Santa Rita,
Matas, Mineiros, Pedregulho e adjacências.
O projeto é uma realização da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e está sendo instalado mais uma
vez em Ceará-Mirim, graças a uma parceria da Câmara Municipal, por meio do seu
presidente Ronaldo Venâncio-PV, firmada com a Casa Legislativa Estadual.
O presidente da Assembleia,
deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza-PSDB, destaca a importância do
projeto.
“É um projeto de longo
alcance que democratiza os serviços da Assembleia levando solidariedade a uma
parcela da sociedade carente em serviços de saúde e cidadania. É a força do
Legislativo Estadual e de todos os que compõem a Casa do Povo em favor do
norte-riograndense”, diz Ezequiel Ferreira.
O presidente da Câmara
Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio, também destaca a
importância do evento, mais uma vez presente no município.
“Esse projeto é de
tamanha importância para a nossa cidade, principalmente porque vai atender as
demandas dos serviços ofertados pela Assembleia Legislativa, beneficiando
diretamente as famílias carentes e de baixa renda do nosso município”,
explica o presidente Ronaldo.
O programa consiste na promoção
de mutirões de cidadania, proporcionando atendimentos nas áreas de ação social,
saúde, educação, cultura e lazer à população.
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