Para ministro da Justiça do governo
Dilma Rousseff em 2016, Alexandre de Moraes, que deve ser sabatinado no próximo
dia 22 no Senado, "não tem os requisitos para estar no STF”
“Acredito que não vai haver problema
(para a Comissão de Constituição e Justiça aprovar o nome de Alexandre de
Moraes ao Supremo Tribunal Federal). Isso apesar de que o presidente Temer
seria o último que poderia indicar alguém ao Supremo, já que ele é várias vezes
citado na Lava Jato.” A opinião é do ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff,
em 2016, advogado e professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB),
Eugênio Aragão, sobre a sabatina de Moraes, prevista para o próximo dia 22.
Aragão lembra que vários senadores
membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que
irá sabatinar o provável futuro ministro do STF, “também são citados” na
Operação Lava Jato. “Portanto, é uma aprovação bem viciada, se ocorrer.”
Pelo menos 17 dos 54 senadores que
integram a CCJ (27 titulares e 27 suplentes) são investigados pelo STF por
suposto envolvimento ou citados em delações premiadas, segundo a versão online
do jornal alemão Deutsche Welle.
Aragão acrescenta que, em sua
opinião, o ex-ministro da Justiça de Temer “não tem os requisitos para estar no
STF”. “A conduta dele no Ministério da Justiça mostrou que é uma pessoa
extremamente partidária, não vai ter o requisito da imparcialidade
e, do ponto de vista acadêmico, pelo que aparece sobre plágio, isso
definitivamente não o recomenda.”
O indicado por Temer ao STF é acusado
de ter reproduzido, em seu livro Direitos Humanos Fundamentais, trechos da obra
Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales, do jurista espanhol
Francisco Rubio Llorente (1930-2016), sem dar crédito. “Nada pessoalmente
contra ele, mas isso são fatos muito graves que merecem ser levados em consideração
na hora de se avaliar se realmente ele deve ou não ser aprovado pelo Senado.”
Até mesmo o polêmico Gilmar Mendes,
na opinião do ex-ministro da Justiça de Dilma, reúne condições de ter assento
no tribunal, embora “do ponto de vista estritamente formal”. “Já Alexandre de
Moraes tenho minhas dúvidas. Não vou dizer que não, mas tenho minhas dúvidas”,
diz Aragão.
Perfil
Sua avaliação da atual composição do
STF é que, do ponto de vista técnico, “os ministros que estão ali, sem dúvida,
preenchem as qualidades técnicas e as condições de idoneidade pessoal”. Mas, do
ponto de vista político, com as indicações dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula
da Silva e Dilma Rousseff, “o PT não foi muito feliz”. “Infelizmente os
governos do PT erraram e erraram muito. Não souberam escolher pessoas com o
perfil que o país nesse momento exige.”
E que perfil seria esse? Para Aragão,
o perfil que os governantes petistas deveriam ter privilegiado seria o de
pessoas com uma visão de Estado mais próxima do próprio ideário que o PT tentou
imprimir ao longo de 13 anos de poder. “Esses ministros não têm essa visão. São
ministros conservadores. Fernando Henrique Cardoso escolheu três ministros que
preenchiam o perfil ideológico de seu governo. Foi mais coerente. Os ministros
que estão no Supremo não têm compromisso com projeto de Estado que o PT queria
imprimir, um Estado inclusivo.”
FHC nomeou para o Supremo Ellen
Gracie, Gilmar Mendes e Nelson Jobim. Dilma nomeou Luís Roberto Barroso, Edson
Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. Os nomes de Lula foram Cezar
Peluso, Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros
Grau, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli.
Aragão ressalva que a crítica que faz
às escolhas petistas ao Supremo “são questões mais políticas do que pessoais”.
“Mas não é o problema no caso do Alexandre de Moraes, porque os ministros
escolhidos pelo PT preenchem perfeitamente as condições formais impostas pela
Constituição Federal. Todos são juristas que fizeram carreira e mostraram
serviço como juristas, então ninguém vai discutir a densidade, o caráter dessas
pessoas.”
Na opinião do ex-ministro da Justiça,
o Supremo poderia ter evitado o impeachment de Dilma, se quisesse, e por isso
foi conivente com o golpe. “O tribunal foi várias vezes provocado e preferiu
não tomar posição.” Ele diverge radicalmente do ministro Marco Aurélio, do STF,
para quem não houve golpe, e sim “uma deliberação das duas casas do Congresso”.
“Deliberação em cima de falsos
pressupostos”, diz Aragão. “Então é um golpe, queira ele ou não. É um falso
pressuposto que Dilma cometeu um crime de responsabilidade que não conseguiram
provar, pelo contrário, foi provado que ela não o fez.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário