Vagas são para cadastro de reserva
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - Funpec abriu hoje (10), processo seletivo de
uma vaga para analista de sistemas, duas para assistente de operações e três
para programador. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação.
Salários variam entre R$ 1.456,76 e R$ 6.531,54. Seleção é para cadastro de
reserva.
Para todos a carga horária será de 40 horas semanais. Os
candidatos à vaga de programador deverão ter nível médio, superior completo na
área de informática ou áreas afins. Já para assistente de operações basta ter
nível médio. Para analista de sistemas é necessário ter mestrado na área de
computação ou áreas afins. Para todos os cargos são exigidos 6 meses de
experiência comprovada na área.
As inscrições vão até o dia 16 de fevereiro e são feitas,
gratuitamente, no site da Funpec - www.funpec.br,
lá constam o edital e o formulário de inscrição. O processo seletivo será
realizado em três etapas: análise de currículo, prova prática e entrevista
técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.
Câmara
convoca diretor do SAAE para dar explicações
sobre desligamento de bombas
Os
parlamentares pretendem questionar sobre um episódio
ocorrido, no horário
compreendido entre as 17h30 e 20h30, e suas consequências
para o abastecimento de água para a população,
bem como sobre a má qualidade na prestação do
serviço, diante dos incontáveis
relatos de falta de água nas residências.
De acordo com a convocação, o
diretor do SAAE deve comparecer a Casa do Poder Legislativo, na Sessão
Ordinária do próximo
dia 16, as 16h. Assecom
Governo
vai abrir mais 11 Cafés do Trabalhador
O Governo do RN, por meio da
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
(Sethas-RN), vai abrir, até julho, mais 11 Cafés do Trabalhador, em 10
municípios, além de mais uma unidade em Natal. Um aumento de 1.800 cafés
diariamente para o trabalhador potiguar.
Os municípios beneficiados com os novos cafés serão:
Natal (Zona Norte), Goianinha, Baraúna, Patú, Monte Alegre, Tangará, Santana do
Matos, Touros, Lajes, Alexandria e Alto do Rodrigues.
Segundo o coordenador do programa, Paulo Jordão, o
processo licitatório está bastante avançado. “O processo já está caminhando
dentro do prazo e a previsão é que até o fim de julho todas as unidades estejam
funcionando”, explicou.
“O programa é essencial para a política de segurança
alimentar e sua expansão vai beneficiar a população em vulnerabilidade social.
O Café do Trabalhador oferece uma refeição reforçada e elaborada para garantir
que o trabalhador comece o dia bem alimentado”, ressalta a secretária da
Sethas-RN, Julianne Faria.
O programa beneficia diariamente cerca de 1.100
trabalhadores com o café da manhã ao preço de R$ 0,50
(cinquenta centavos). O cardápio é composto por café, pão, leite, bolacha,
cuscuz, frutas e produtos da terra. O café é servido nas seguintes Centrais do
Trabalhador: Natal (Cidade da Esperança), João Câmara, Mossoró, Ceará-Mirim,
Angicos e Assú.
TRT-RN reúne prefeitos para tratar de
precatórios
Prefeitos de 18 municípios de todas as regiões do estado têm audiência
marcada, nesta segunda (13) e terça-feira (14), no Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para tratar dos precatórios inscritos no
orçamento de 2017.
A primeira pauta de audiências deste ano será presidida pelo juiz
Michael Knabben, que coordena do Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de
Precatórios.
A partir das 8h de segunda-feira, estão agendadas as audiências de nove
municípios: Santo Antonio, Angicos, Baraúna, Areia Branca, Guamaré, Mossoró,
Tenente Laurentino Cruz, Nísia Floresta e Marcelino Vieira.
As audiências de outros nove municípios estão agendadas para
terça-feira, a partir das 8h da manhã: São Paulo do Potengi, Taipu, Lagoa dos
Velhos, Passa e Fica, Pedro Velho, Serra Caiada, Serra de São Bento, Umarizal e
Caiçara do Rio do Vento.
Celso de Mello
dá sinais que irá liberar nomeação de Moreira Franco
Jornal GGN - Quando o ministro Celso de Mello enviou a Michel
Temer um pedido de explicações sobre a nomeação de Moreira Franco, o teria
feito por protocolo, com uma possível decisão favorável a ele esperando em seu
gabinete. A conclusão é com base nos precedentes citados pelo ministro:
exemplos de que partidos políticos não podem ser os autores do processo
solicitado no Supremo Tribunal Federal.
A informação é do Painel, da Folha de
S. Paulo, que apurou junto à Advocacia-Geral da União do governo Temer de que a
jurisprudência citada por Mello indica que o ministro do STF não deve concordar
e seguir com os pedidos do PSOL e da Rede, para impedir a nomeação de Moreira
na Secretaria-Geral da Presidência.
Os partidos políticos protocolam na
Corte uma ação contra a sua nomeação, usando como base uma decisão de Gilmar
Mendes, em março do último ano, que suspendeu a posse de Luiz Inácio Lula da
Silva na Casa Civil, no governo de Dilma Rousseff. Gilmar considerou a nomeação
de Lula por Dilma como uma tentativa de obstruir a Justiça nas investigações da
primeira instância da Operação Lava Jato, Sérgio Moro.
Com base nisso, os parlamentares
entraram com a ação. Moreira Franco foi acusado de receber R$ 4 milhões de
propinas, em 2014, quando era ministro da Aviação Civil. A informação faz parte
de depoimento do ex-superintendente da Odebrecht, Claudio Melo Filho.
Reportagem do Estadão dá conta,
ainda, de que o presidente Michel Temer deve responder a Celso de Mello ainda
nesta sexta-feira (10). Além do pedido de explicações, Mello indicou ao
presidente que se manifeste também sobre a possibilidade e legitimidade de
partidos políticos de propor esse tipo de ação: o mandado de segurança.
Nas cinco decisões indicadas por
Celso de Mello, partidos políticos não foram reconhecidos como legítimos para
apresentar esse tipo de processo para proteção de direitos ou interesses
individuais. Nesta quinta-feira (09), o ministro do Supremo deu um prazo de 24
horas para o presidente explicar a nomeação de Moreira Franco.
TSE absolve Lula e PT de uso ilegal de bem público na
eleição de 2010
Para condenar um político por uso
indevido de bem público em eleição, é preciso demonstrar de forma inequívoca
que ele agiu com o intuito de se beneficiar e influenciar os eleitores. Com
base nesse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na sessão
plenária desta quinta-feira (9/2), uma representação do Ministério Público Eleitoral
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT referente às eleições
de 2010.
Para o MPE, Lula utilizou
bem público de forma irregular, o que é proibido pelo artigo 73, inciso I, da
Lei das Eleições (Lei 9.504/97).Na ocasião, o MPE apontou propaganda irregular
do então presidente em favor da candidata do partido ao cargo, Dilma Rousseff,
caracterizando “conduta vedada a agente público”. No dia 24 de agosto daquele
ano, meses antes da eleição, foi divulgado um vídeo em que Lula utiliza as dependências
do Palácio da Alvorada para enaltecer Dilma.
O julgamento desta quinta finalizou
uma discussão que havia começado em dezembro 2015, quando a ministra Maria
Thereza, relatora do caso, votou pela improcedência da ação. A ministra não
compõe mais o TSE.
Em outubro de 2016, o ministro
Gilmar Mendes apresentou voto-vista e argumentou que a propaganda veiculada na
residência oficial do presidente da República em benefício da candidata de seu
partido feriu o artigo 73, inciso I, que veda a utilização de bem público da
administração direta da União em benefício de candidato, ficando os agentes
sujeitos a multa ou cassação de registro.
O presidente do TSE destacou a
veiculação de tal vídeo “em propaganda eleitoral gratuita na televisão, veículo
de grande alcance midiático, utilizando-se de forma propositada de um bem
público como se particular fosse”. Assim, votou por aplicar uma multa de 20 mil
unidades fiscais de referenciam (Ufirs).
O voto de Gilmar Mendes foi
acompanhado pelo ministro Henrique Neves, que ponderou que “a conduta vedada
ocorreu, uma vez que houve a filmagem dentro do Palácio com a divulgação da
propaganda”. O único ponto divergente no voto do ministro Henrique Neves foi no
sentido de reduzir a multa para 5 mil Ufirs.
No entanto, a maioria formada pelos
ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber acompanhou o voto da relatora,
decidindo pela improcedência da ação.
O principal argumento da ministra
Maria Thereza na ocasião do julgamento foi o de que “qualquer raciocínio a ser
desenvolvido no esforço de contextualizar a imagem do presidente da República
na residência oficial, utilizada na propaganda eleitoral, para fins de fazer
incidir a vedação legal, é fruto de subjetivismo, uma vez que seria necessária
a demonstração inequívoca da utilização do bem público”.
Com
informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
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