CEARÁ-MIRIM
CAMPANHA
BUSCA CONSCIENTIZAR SOBRE DESCARTE CORRETO DO LIXO
Lançar lixo, entulhos
ou qualquer outro tipo de resíduo em dias, locais e horários inadequados,
caracteriza crime ambiental, sem contar que aumenta o risco de formação de
criadouros de mosquitos.
Dentro desse contexto,
a Prefeitura de Ceará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Turismo e Desenvolvimento Econômico, inicia campanha de conscientização sobre a
limpeza pública do município.
A princípio, a
campanha está sendo lançada pela avenida principal, mas que irá abranger toda a
cidade.
Através de panfleto
(em anexo), a Prefeitura informa sobre a proibição do descarte de lixo,
entulhos ou qualquer outro tipo de resíduo nos canteiros centrais da avenida
principal da cidade, sob pena de multa aos responsáveis.
A Empresa A.J, que faz
a coleta de lixo no município é responsável apenas pelos resíduos domiciliares.
Em relação aos
entulhos e outros objetos descartados em vias públicas, devem ter sua
destinação pelos responsáveis de obras ou das irregularidades cometidas, às
suas próprias custas.
De acordo com Neto
Coutinho, secretário de Meio Ambiente do município, para que esta campanha
tenha êxito, a Prefeitura espera contar com o apoio da população e,
principalmente dos construtores, em relação aos entulhos.
Em dias determinados,
a Prefeitura realiza a coleta de lixo, e segundo orienta Neto Coutinho, todos
devem observar o dia da limpeza em seu bairro:
SEGUNDA, QUARTA E
SEXTA-FEIRA: Centro, Conjunto Luiz
Lopes Varela, Bairro Passa e Fica e os distritos de: Capela, Coqueiros, Rio dos
Índios, Caiana, Massaranduba e as praias de: Muriu, Jacumã e Porto Mirim.
TERÇA-FEIRA,
QUINTA-FEIRA E SÁBADO: Bairros Santa Águeda,
Novos Tempos, São Geraldo, Planalto, Loteamento Maninho Barreto, Conjunto
Natureza I e II, Loteamento São José, Loteamento Guararapes, Loteamento Antônio
Cardoso, e os distritos de: Lagoa Grande, Ponta do Mato e Terra da Santa.
É importante frisar
que, cumprindo tais determinações e ou recomendações, além de colaborar com a
limpeza da cidade, construtores, proprietários e a população também auxiliam na
identificação das propriedades, deixando sua posse regulamentada junto às
normas da Prefeitura e do Meio Ambiente, evitando assim, a necessidade de
multas ou repreensões.
Sem contar, que ações
desse tipo contribuem também para a valorização urbana e na qualidade de vida
das pessoas.
Cordialmente,
Prefeitura
de Ceará-Mirim
(Estamos
Trabalhando)
Secretaria
Municipal de Gabinete Civil
Diretoria
de Comunicação Social
Jorge
Moreira
3274-2557
/ 99139-7320
Dilma passa a ser a presidente mais impopular, diz Datafolha
Reprovação supera Collor pré-impeachment e vira a maior da série
histórica do instituto, iniciada em 1990; 71% avaliam governo como ruim ou
péssimo.
Câmara dá sequência a
projeto da 'pauta-bomba', e governo sofre baixas
RANIER BRAGON
DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA
DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA
O
Palácio do Planalto viveu nesta quarta-feira (5) mais um dia de derrotas e
vexames na Câmara dos Deputados. Com apoio até do PT, o plenário aprovou na
madrugada desta quinta (6) o texto principal do primeiro item da
"pauta-bomba" que ameaça o ajuste fiscal, o PDT anunciou o rompimento
oficial e o PTB disse que vai votar contra o governo, em protesto.
O
"dia de cão" fez o líder de Dilma na Câmara, José Guimarães (PT-CE),
desabafar, em tom de abatimento: "E preciso definir mais criteriosamente o
que é base e o que não é. A base precisa ser refeita, com critérios de
fidelidade, de fidelidade dos ministros. Fizemos o ajuste fiscal, agora é
preciso fazer o ajuste político. Tem que mudar muita coisa."
Apesar
dos apelos no sentido contrário, a base dilmista anunciou que votaria em peso o
projeto que eleva o salário de parte da cúpula do funcionalismo público.
Justiça acata denúncia contra Micarla e Gilson Moura por desvio de dinheiro
A ex-prefeita Micarla de Sousa e o ex-deputado estadual Gilson Moura viraram réus no processo que apura crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvios de recursos públicos. Nesta sexta-feira (7) o juiz Raimundo Carlyle aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em março do ano passado contra os dois políticos e mais sete pessoas envolvidas no esquema.
Segundo a denúncia, o grupo desviou R$ 440.706,43 através de
convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência
Social (Semtas) e a Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa) entre
os meses de junho a dezembro de 2010. Segundo o MPRN, nesse período, pessoas
ligadas ao deputado estadual estavam à frente dos dois órgãos e utilizaram as
estruturas e verba públicas para custear as despesas de campanha eleitoral de
Gilson Moura que, em 2010, foi reeleito para ocupar uma das cadeiras da
Assembleia Legislativa.
A ação do MPRN é resultado da delação premiada de Rychardson de Macedo Bernardo e sua noiva Emanuela de Oliveira Alves, ex-diretores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-RN) e da Ativa, respectivamente, condenados no processo decorrente da Operação Pecado Capital, que investigou fraudes no órgão fiscalizador. Além de Micarla e Gilson, também foram denunciados o ex-titular da Semtas, Alcedo Borges de Melo Júnior, Alan Cândido de Oliveira, João Valentim da Costa Neto, João Indaleto Guimarães Neto, Jefferson de Souza Bezerra, Orlando Francisco de Queiros Júnior e Bruno Rocha de Souza.
A ação do MPRN é resultado da delação premiada de Rychardson de Macedo Bernardo e sua noiva Emanuela de Oliveira Alves, ex-diretores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-RN) e da Ativa, respectivamente, condenados no processo decorrente da Operação Pecado Capital, que investigou fraudes no órgão fiscalizador. Além de Micarla e Gilson, também foram denunciados o ex-titular da Semtas, Alcedo Borges de Melo Júnior, Alan Cândido de Oliveira, João Valentim da Costa Neto, João Indaleto Guimarães Neto, Jefferson de Souza Bezerra, Orlando Francisco de Queiros Júnior e Bruno Rocha de Souza.
Bancos deixam de pagar 85% das multas do Procon
Itaércio Porpino
repórter
Por desrespeito, principalmente, às chamadas 'Lei de Espera' e 'Lei dos Biombos', 56 das 94 agências bancárias da capital (59,5% do total) foram autuadas, do início de 2014 até 31 de julho deste ano pelo Procon Natal. O órgão de defesa do consumidor fez 134 autuações, que somam R$ 4 milhões em multas. Desse valor, arrecadou efetivamente R$ 600 mil (o equivalente a 15%). Para fazer cumprir as leis em vigor, o Procon Municipal exigiu que, em 60 dias, os bancos que atuam em Natal apresentem um plano de ação com metas e prazos para se adequarem às normas que regulam o funcionamento do serviço bancário.
Por desrespeito, principalmente, às chamadas 'Lei de Espera' e 'Lei dos Biombos', 56 das 94 agências bancárias da capital (59,5% do total) foram autuadas, do início de 2014 até 31 de julho deste ano pelo Procon Natal. O órgão de defesa do consumidor fez 134 autuações, que somam R$ 4 milhões em multas. Desse valor, arrecadou efetivamente R$ 600 mil (o equivalente a 15%). Para fazer cumprir as leis em vigor, o Procon Municipal exigiu que, em 60 dias, os bancos que atuam em Natal apresentem um plano de ação com metas e prazos para se adequarem às normas que regulam o funcionamento do serviço bancário.
O prazo
de 60 dias passou a contar em 29 de julho, quando o diretor do órgão em Natal,
Kleber Fernandes, convocou todos os gerentes regionais das instituições
financeiras e também um representante da Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) para cobrar que fossem feitas as adequações. A intenção é reduzir as
infrações. A principal infração cometida pelas agências bancárias, segundo Fernandes,
é o desrespeito à “lei de espera” em fila de caixa, que responde por cerca de
80% das notificações.
O tempo máximo de atendimento nos caixas está fixado na Lei Municipal 5671, de 1º de setembro de 2005, que altera e inclui dispositivos na Lei Ordinária 5054/98, estabelece como tempo razoável de espera 30 minutos nos dias normais e 45 minutos em véspera ou após feriado prolongado. A multa, em caso de descumprimento, pode variar de dez a cem salários mínimos.
Segundo ele, o Procon fiscaliza as agências bancárias permanentemente, com visitas nos dias de maior fluxo de clientes. “Mesmo com as atuações e multas aplicadas, as agências continuam reincidindo nas práticas infracionais. Tem agência que já foi autuada oito vezes pelo mesmo motivo”, relata o diretor do órgão de defesa do consumidor. Ele disse que o Banco do Brasil é campeão de atuações, mas que isso também ocorrer pelo fato de a instituição ter maior número de agências e de clientes.
O tempo máximo de atendimento nos caixas está fixado na Lei Municipal 5671, de 1º de setembro de 2005, que altera e inclui dispositivos na Lei Ordinária 5054/98, estabelece como tempo razoável de espera 30 minutos nos dias normais e 45 minutos em véspera ou após feriado prolongado. A multa, em caso de descumprimento, pode variar de dez a cem salários mínimos.
Segundo ele, o Procon fiscaliza as agências bancárias permanentemente, com visitas nos dias de maior fluxo de clientes. “Mesmo com as atuações e multas aplicadas, as agências continuam reincidindo nas práticas infracionais. Tem agência que já foi autuada oito vezes pelo mesmo motivo”, relata o diretor do órgão de defesa do consumidor. Ele disse que o Banco do Brasil é campeão de atuações, mas que isso também ocorrer pelo fato de a instituição ter maior número de agências e de clientes.
DO BLOG: Em Ceará Mirim, câmara municipal realizou Audiência Pública para tratar sobre o atendimento bancário na cidade que, diga-se, é de péssima qualidade. Agências onde o cliente chega a passar mais de uma hora para ser atendido, indo de encontro a Lei Municipal de autoria do ex-vereador Júlio Cesar, infelizmente sem regulamentação pelo poder executivo. Os vereadores fizeram a sua parte em promover a discussão. Espera-se que resultado prático seja perceptível em favor da população que já não aguenta mais.
VEREADOR CRIZALDO: ‘MILAGRE’
Carro do vereador ficou nesse estado...
Acidente
com o vereador de Maxaranguape, Crizaldo – PC do B, na madrugada do dia 5,
próximo ao engenho Mucuripe, felizmente nada de mais grave com o edil e sua
esposa Leila.
Segundo
relato do próprio vereador, ao ser resgatado pela equipe de resgate que chegou
ao local do acidente, tal foi a surpresa da equipe em encontra-los sã e salvos
pela forma de como encontrou o veículo.
Para o
vereador Crizaldo, em testemunho no facebook, tudo foi um milagre de Deus. Felizmente
ambos estão bem e agradecem aos amigos e amigas pelas mensagens de
solidariedade enviadas.
Em
função da realização da ‘Cavalgada do Dia dos Pais’, na região agrícola de
Maxaranguape, onde presença do vereador Crizaldo é indispensável, sua
participação no programa Mesa Redonda Litoral desse domingo, 9, foi adiada para
uma outra data, que comunicaremos breve.
LIMINAR
Em Pureza clima é de euforia pelo grupo político da prefeita cassada, Maria do Sindicato. A festa e foguetório na cidade, hoje à noite, se dar em função de uma liminar expedida pelo Ministro do STF Levandowisk que, segundo informações, foi extemporânea.
Segundo
uma fonte, o Ministro não havia tomado conhecimento da decisão do Tribunal do
Justiça do RN, do dia de ontem, onde a Primeira Câmara Cível havia julgado
cassação de Maria do Sindicato por 3 x 0. Segundo ainda a mesma fonte, prefeita
Edilma Lima continua normalmente em sua função, até porque, ela foi empossada
pela câmara municipal, disse a fonte. Outros recursos poderão ser impetrados.
Haviámos anunciado para domingo, 9, participação do vereador Crizaldo - PC do B, Maxaranguape, no programa.
Em face a outro compromisso no mesmo dia e horário - 'Cavalgada dos Pais', o edil, mesmo ficando a disposição para a entrevista, compreendemos a necessidade de sua presença na mesma e resolvemos adiar para outra data.
Peço compreensão dos ouvintes que, em breve teremos Crizaldo no Mesa Redonda Litoral!
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