Quinta feira...

CEARÁ MIRIM - 157 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 

 

MPF e Ibama pedem veto à nova lei

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) recomendaram ao governador Robinson Faria que vete integralmente o Projeto de Lei 063/15, que classifica a criação de camarão (carcinicultura) como atividade agrossilvipastoril, permitindo que seja desenvolvida em áreas de proteção ambiental permanente, como os manguezais.  

Em documento enviado ao governador Robinson Faria e ao consultor geral do Estado, Eduardo Antônio Dantas Nobre, os procuradores da República Clarisier Azevedo, Victor Mariz e Victor Queiroga - bem como o coordenador de Gabinete do Ibama, Luiz Eduardo Bonilha - apresentam as razões técnicas que embasam a recomendação do veto ao PL e apontam a clara inconstitucionalidade do projeto de lei, que viola trechos dos artigos 22, 23, 24 e 225 da Constituição Federal, além dos artigos 150 e 152 da Constituição do Estado e do Código Florestal.

Ibama e MPF sugerem a formação de um grupo de trabalho interdisciplinar para regular de forma adequada e sustentável a atividade de carcinicultura no RN. A sugestão é que o grupo seja composto de técnicos, produtores, cientistas, representantes de classes profissionais, órgãos públicos de fomento e controle da atividade, representantes do Estado, OAB, ONGs e membros do Ministério Público. O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 16 de julho, no último dia de atividades parlamentares antes do recesso, com apenas um voto contrário, e seguiu para sanção ou veto do governador Robinson Faria. Para o MPF, a proposta, além de inconstitucional, trará danos ao meio ambiente e à sustentabilidade da região costeira do Rio Grande do Norte. Diversas ONGs e instituições já se posicionaram contra o PL 63/2015, incluindo entidades como o Ibama e a Comissão de Direito Ambiental da OAB. 

DO BLOG: Na contra mão dessa história, o Presidente da Federação Nacional de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, rechaça veementemente posições adotadas pelo IBAMA em relação a essa questão. Itamar afirmou ontem em programa de televisão que, ‘único Estado brasileiro que IBAMA interfere no órgão ambiental estadual é o RN’.

Questionou ainda: “O que o IBAMA quer discutir sobre um Projeto de Lei que foi aprovado pela a Assembleia Legislativa”? Deveriam ter discutido quando o Projeto estava em curso na Assembleia, disse Itamar. Projeto segue para sanção do governador Robson Faria.   

 

PROMESSA DE CAMPANHA CUMPRIDA

Programa Ronda Cidadã é lançado nesta quarta-feira na zona Leste de Natal

As ações vão compreender inicialmente a AISP 4, formada pelos bairros de Areia Preta, Mãe Luiza e Petrópolis

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, lançou na manhã de hoje, 22, o Programa Ronda Cidadã no Centro Social Padre João Perestrelo, no Bairro de Mãe Luíza, zona Leste de Natal.

O Governador Robinson Faria, juntamente com a secretária de segurança, Kalina Leite e o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Angelo Dantas, estiveram presentes na solenidade que marcou o inicio do projeto piloto do Ronda Cidadã, programa prometido pelo governador na campanha.

DO BLOG: Programa precisa ser estendido para outros bairros e cidades do Rio Grande do Norte. Todos esperam que experiência seja exitosa.

PUREZA RECEBERÁ UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

Prefeita Edilma Lima e Secretária de Saúde, Malu Queiroz, visitaram obras em fase de acabamento da UBS que será inaugurada dia 06 de setembro. Além da UBS que será entregue totalmente equipada, Prefeita ainda deverá entregar a Praça Nossa Senhora da Pureza a população.

Pouco tempo de gestão, prefeita Edilma toca administração com eficiência e mostra resultados de uma nova prática administrativa.

OPOSIÇÃO COESA

Grupo de oposição em Maxaranguape, liderado pelo empresário Luiz Eduardo, segundo uma fonte, se preparando para filiação de Luiz a um partido político. Ato de filiação deverá acontecer próximo mês. Ainda segundo a mesma fonte, clima de união e determinação para campanha eleitoral de 2016 é o melhor possível.

CHAPA DOS SONHOS

Candidatura definida no grupo do governo Neidinha. Mesmo com alguns rumores de que dois nomes surgiram no ‘tabuleiro’ político liderado pelo ex-prefeito Amara Saturnino, nome do vice-prefeito Amaro Junior está consolidado. Marinho, segundo uma fonte, vem mantendo contato, inclusive, com quem poderá fazer parte de um possível governo sob a sua gestão.

Quanto à vice de Marinho, continua forte a possibilidade de a Professora Marta ter seu nome ratificado. Para o ex-prefeito Amaro, a chapa MM é a ideal para 2016, DISSE UM ‘Observador’ político da terra da Árvore do Amor, com transito na Prefeitura.